Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
estabelecem os artigos 28 e 29, incisoII, do Código de TrânsitoBrasileiro. Apesar de o Boletim de Acidente de Trânsito... pelo artigo29, incisoII, do Código de TrânsitoBrasileiro. À vista …
DO QUE DISPÕE O ART. 38 DA LEINº 9.099/95, QUE SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 27..., DA LEINº 12.153/2009).PASSO A DECIDIR.TRATA-SE DE AÇÃO DE DANOS …
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, incisoII, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Aparecida da Silva..., de acordo com o art. 4º, incisoII, da Resolução nº 631/2019 do …
), mormente o previsto no artigo29, II, do Código de TrânsitoBrasileiro, porquanto de se presumir que a colisão ocorrera... de natureza grave, nos termos do artigo 192, do Código de TrânsitoBrasil……
pelo autor, impacto suficiente para projeta-lo contra o veículo à frente. Cumpre ponderar que o artigo29, incisoII..., do Código de TrânsitoBrasileiro, preconiza que “o condutor deverá guardar …
a presunção relativa de culpa daquele que colide pela traseira, nos termos do art. 29, II, do CTB, sendo inequi´voca... e parágrafo único, do Decreto-Leinº 05/75 (Código Tributário Estadual), com …
de culpa daquele que colide pela traseira, nos termos do art. 29, II, do CTB, sendo inequi´voca sua culpa, ensejando o dever....Em processo administrativo disciplinar estadual ¿ PAD, em regra, nos …
Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23.09.1997), dispõe em seu artigo29, incisoII, que "o condutor deverá guardar distância... tanto a finalização do tráfego de veículos, quanto a regra expressa no artig……
previamente que não obstacularizará a passagem de outro veículo. O Código de TrânsitoBrasileiro, em seus artigos 28 e 29, II...Pg. 7108. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás …
SEGURANÇA DO TRÂNSITO.ART. 29, II CTB O CONDUTOR DEVERÁ GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL E FRONTAL... MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI FEDERAL Nº 9.494/1997, DEVEM SER CALCULADOS …