estabelecem os artigos 28 e 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Apesar de o Boletim de Acidente de Trânsito... pelo artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. À vista …
Art. 29, inc. II do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;
Andamento do Processo n. 72123/RS - 05/12/2019 do TJRS
DO QUE DISPÕE O ART. 38 DA LEI Nº 9.099/95, QUE SE APLICA SUBSIDIARIAMENTE AO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 27..., DA LEI Nº 12.153/2009).PASSO A DECIDIR.TRATA-SE DE AÇÃO DE DANOS …
Página 2357 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Aparecida da Silva..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do …
Página 292 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019
), mormente o previsto no artigo 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro, porquanto de se presumir que a colisão ocorrera... de natureza grave, nos termos do artigo 192, do Código de Trânsito Brasil……
Página 2788 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Dezembro de 2019
pelo autor, impacto suficiente para projeta-lo contra o veículo à frente. Cumpre ponderar que o artigo 29, inciso II..., do Código de Trânsito Brasileiro, preconiza que “o condutor deverá guardar …
Página 487 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Dezembro de 2019
a presunção relativa de culpa daquele que colide pela traseira, nos termos do art. 29, II, do CTB, sendo inequi´voca... e parágrafo único, do Decreto-Lei nº 05/75 (Código Tributário Estadual), com …
Página 489 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Dezembro de 2019
de culpa daquele que colide pela traseira, nos termos do art. 29, II, do CTB, sendo inequi´voca sua culpa, ensejando o dever....Em processo administrativo disciplinar estadual ¿ PAD, em regra, nos …
Página 15951 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Dezembro de 2019
Brasileiro (Lei n. 9.503, de 23.09.1997), dispõe em seu artigo 29, inciso II, que "o condutor deverá guardar distância... tanto a finalização do tráfego de veículos, quanto a regra expressa no artig……
Página 7108 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Dezembro de 2019
previamente que não obstacularizará a passagem de outro veículo. O Código de Trânsito Brasileiro, em seus artigos 28 e 29, II...Pg. 7108. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás …
Página 403 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 5 de Dezembro de 2019
SEGURANÇA DO TRÂNSITO.ART. 29, II CTB O CONDUTOR DEVERÁ GUARDAR DISTÂNCIA DE SEGURANÇA LATERAL E FRONTAL... MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º-F DA LEI FEDERAL Nº 9.494/1997, DEVEM SER CALCULADOS …