Inciso II do Artigo 29 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:
II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas;

Petição Inicial - Ação Acidente de Trânsito contra Olimpia Flores e Plantas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , brasileiro, , empresário, portador da carteira de…

Andamento do Processo n. 1012294-97.2019.8.26.0003 - Apelação Cível - 22/10/2021 do TJSP

Nº 1012294-97.2019.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Andamento do Processo n. 1067046-22.2019.8.26.0002 - Apelação Cível - 22/10/2021 do TJSP

Nº 1067046-22.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Andamento do Processo n. 1067046-22.2019.8.26.0002 - Apelação Cível - 22/10/2021 do TJSP

Nº 1067046-22.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

Andamento do Processo n. 1004039-58.2020.8.26.0281 - Apelação Cível - 22/10/2021 do TJSP

Nº 1004039-58.2020.8.26.0281 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba -…

Andamento do Processo n. 0321769-56.2018.8.19.0001 - Apelação - 22/10/2021 do TJRJ

005. APELAÇÃO 0321769-56.2018.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação:…

Andamento do Processo n. 1017205-77.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2021 do TJSP

Processo 1017205-77.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Abdo Hassan Salman - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/1995.

Andamento do Processo n. 0705591-65.2021.8.07.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 22/10/2021 do TJDF

N. 0705591-65.2021.8.07.0010 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: ALEXANDRO VICENTE DA SILVA. Adv (s).: DF0028052A - WESCLY MENDES DE QUEIROZ. R: GELVANYA CHAGAS DA SILVA. Adv (s).: Nao…

Página 1997 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairinque - Apelante: A. H. C. e I. LTDA. E. - Apelante: J. M. H. e outro - Apelado: J. R. E. I. LTDA - Magistrado(a)…

Página 2046 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2021

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: APARECIDA DONIZETI LEANDRO EVANGELISTA (Justiça Gratuita) - Apelada: Lourdes Biondo…