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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Artigo 61 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 61 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 61. O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver condicionada à venda da obra, salvo se prazo diferente houver sido convencionado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 524186 RJ 2014/0123885-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 524.186 - RJ (2014/0123885-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : NOEL DE MEDEIROS ROSA - SUCESSAO AGRAVANTE : IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO - HERDEIRO AGRAVANTE : MARIA ALICE JOSEPH - HERDEIRO ADVOGADOS : ROBERTO TEIXEIRA E OUTRO(S) - SP022823 GISELE VALLE DE CARVALHO - RJ...

Andamento do Processo n. 2014/0123885-1 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2018 do STJ

(6064) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 524.186 - RJ (2014/0123885-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : NOEL DE MEDEIROS ROSA - SUCESSÃO AGRAVANTE : IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO -

Pg. 6672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2018

para ceder, onerosamente, as composições criadas por este. Verba honorária insuficiente, à vista do Juizo de equidade do art. 20, § 40, do CPC. Provimento que se nega ao recurso principal, provido o

Andamento do Processo n. 0011873-19.2015.5.18.0010 - RO - 22/06/2017 do TRT-18

Processo Nº RO-0011873-19.2015.5.18.0010 Relator ISRAEL BRASIL ADOURIAN RECORRENTE WELLERSON MIGUEL DA CRUZ ADVOGADO JOEL DORNELAS DA COSTA(OAB: 17687/GO) ADVOGADO VITOR SALES DA SILVA MANHEZE(OAB:

Pg. 412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/06/2017

Diante disso, não se presume que o reclamante, ao conceder autorização para edição e venda de sua obra literária, tenha transferido para as reclamadas os direitos sobre os efeitos patrimoniais dela

Andamento do Processo n. 0001553-62.2012.5.24.0004 - RR - 14/10/2015 do TRT-24

Processo Nº RR-0001553-62.2012.5.24.0004 RECORRENTE SILVANA PROGETTI PASCHOAL SISTI ADVOGADO REGINA YARA AYUB BEZERRA(OAB: 0004172B/MS) RO-0001553-62.2012.5.24.0004 - 1ª TURMA RECURSO DE REVISTA

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/10/2015

recurso, a Turma decidiu em sintonia com a Súmula 393/TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. Alegação(ões): -

Henry Smith

Henry Smith -

A Responsabilidade Civil nos Contratos de Edição e Tradução

I - Introdução O presente trabalho acadêmico busca conceituar e abordar a fundo o instituto da Responsabilidade Civil e sua aplicabilidade nos contratos de edição e tradução, elencando suas

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 417559 RJ 2013/0355162-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 417.559 - RJ (2013/0355162-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JOSÉ BEZERRA DA SILVA - ESPÓLIO REPR. POR : JOAQUINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : AGOSTINHO VILAR SALDANHA ENOS DA COSTA PALMA AGRAVADO : SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADOS : RAUL GULDEN GRAVATA ...

Pg. 3756. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de

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