Artigo 61 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 61. O editor será obrigado a prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver condicionada à venda da obra, salvo se prazo diferente houver sido convencionado.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual Cumulada com Cobrança e Pedido Incidental de Exibição de Documentos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL. , em arte DAVE MACLEAN e/ou JOE , músico, cantor e compositor, casado, portador do RG e do CPF , residente na , apto.

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11 a VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL. Processo , vem, respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO INCIDENTAL…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 11a VARA CIVEL DO FORO DA CAPITAL. PROCESSO N° "PROCEDIMENTO COMUM CIVEL" PARK TAPES PRODUÇÕES , com endereço a .692/0001-80 - por seu Sócio…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 11a VARA CIVEL DO FORO DA CAPITAL. PROCESSO N° "PROCEDIMENTO COMUM CIVEL" PARK TAPES PRODUÇÕES , com endereço a .692/0001-80 - por seu Sócio…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11 a VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL. Processo , vem, respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO INCIDENTAL…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 11 a VARA CÍVEL DO FORO DA CAPITAL. Processo , vem, respeitosamente, nos autos da AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E PEDIDO INCIDENTAL…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 11a VARA CIVEL DO FORO DA CAPITAL. PROCESSO N° "PROCEDIMENTO COMUM CIVEL" PARK TAPES PRODUÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, com endereço a .692/0001-80 -…

Contestação - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 11a VARA CIVEL DO FORO DA CAPITAL. PROCESSO N° "PROCEDIMENTO COMUM CIVEL" PARK TAPES PRODUÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, com endereço a .692/0001-80 -…

Petição - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. 11a VARA CIVEL DO FORO DA CAPITAL. PROCESSO N° "PROCEDIMENTO COMUM CIVEL" PARK TAPES PRODUÇÕES EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, com endereço a .692/0001-80 -…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2282781-66.2020.8.26.0000 SP 2282781-66.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000240361 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2282781-66.2020.8.26.0000, da…