Artigo 1004 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.004. Ao avaliar os bens do espólio, observará o perito, no que for aplicável, o disposto nos arts. 681 a 683.

Página 1335 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor de execução (artigo 85, § 1°, do CPC), acrescidos de MULTA PROCESSUAL, fixada em outros 10% sobre o valor devido, e será aberto novo prazo de 15 dias para…

Página 1401 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 27 de Outubro de 2017

PENA DE MULTA DE R$20.000,00 (vinte mil reais), além de incorrer o depositário em crime de desobediência. Ressalte-se que a multa ora imposta faz-se necessária, vez que este Juízo tem enfrentado…

Página 2002 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 26 de Outubro de 2017

- TEL TRANSPORTES ESTRELA SOCIEDADE ANONIMA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar,…

Página 1019 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2017

Processo 1009761-72.2016.8.26.0068 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Petrina Maria da Silva -Eduardo Alves Edu Mecânico Auto Mecânico Mecânico de Autos Em Geral - Vistos,Fls.86/87:…

Página 501 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Outubro de 2017

EMBARGANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMBARGADA : APARECIDA DO REGO BARROS MENEZES DE LIMA. ADVOGADOS : PAULO AUGUSTO GRECO, JOÃO FERNANDO CARNEIRO LEÃO DE AMORIM e DIEGO MELO DE LUNA.

Página 505 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 10 de Outubro de 2017

RELATORA : DESEMBARGADORA MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO. EMBARGANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EMBARGADA : APARECIDA DO REGO BARROS MENEZES DE LIMA. ADVOGADOS : PAULO AUGUSTO GRECO, JOÃO…

Página 1559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 4 de Outubro de 2017

Inserido por ana paula a bravim VITORIA, 30 de Setembro de 2017 ROSALY STANGE AZEVEDO Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-0001878-81.2016.5.17.0007 AUTOR ELIAS JULIO DE…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074248824 RS

ASR Nº 70074248824 (Nº CNJ: 0188997-64.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO. ação anulatória de ato jurídico. PREPARO RECURSAL. INTIMAÇAO PARA PAGAMENTO em…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70073653032 RS

ASR Nº 70073653032 (Nº CNJ: 0129418-88.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. direito privado não especificado. ação DE COBRANÇA. CASO CONCRETO. preparo insuficiente. INTIMAÇAO PARA PAGAMENTO em…

Página 391 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Setembro de 2017

À fl.70, a magistrada proferiu despacho. Nesta Instância Superior, distribuídos os autos, coube-me, por sorteio, o encargo de Relator. É o relatório. Decido. Analisando os autos, denota-se que a ação…