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18 de novembro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 60 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 60. Ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a circulação da obra.

Pg. 2019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/10/2017

e legível comprovando a distribuição do processo de conhecimento.Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: LINDUARTE SIQUEIRA BORGES (OAB 224442/SP), FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE (OAB

Pg. 2103. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

ordinatório para que o credor em 5 (cinco) dias úteis apresente em juízo consulta sobre a existência de bens imóveis em nome do executado.Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)

Pg. 2229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/04/2017

do pagamento de direitos autorais (Lei 9.610/1998, art. 46), ou seja, não se trata de execução musical realizada no... ao contido no art.60 da Lei de Direitos Autorais, consistente no anúncio de diversos shows musicais durante o evento chamado... dos autores, em flagrante desrespeito a Lei . 9.610/98” (fls.04).Co...

Andamento do Processo n. 0035249-23.2012.4.02.5101 - 06/11/2015 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA 12006 - EMBARGOS À

Pg. 513. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/11/2015

posteriormente comercializar em numero limitado de exemplares decorrentes dessa formatação. Na visão de Carlos Alberto Bittar (2003), é o contrato por via do qual o autor entrega a obra ao editor

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 417559 RJ 2013/0355162-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 417.559 - RJ (2013/0355162-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : JOSÉ BEZERRA DA SILVA - ESPÓLIO REPR. POR : JOAQUINA DE OLIVEIRA ADVOGADOS : AGOSTINHO VILAR SALDANHA ENOS DA COSTA PALMA AGRAVADO : SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA ADVOGADOS : RAUL GULDEN GRAVATA ...

Pg. 3756. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2015

CONTRATUAIS. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 05 E 07/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA, DESDE LOGO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de

Pg. 868. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/11/2014

Art. 60. Ao editor compete fixar o preço da venda, sem, todavia, poder elevá-lo a ponto de embaraçar a circulação da obra. Como se pode perceber, a atividade de edição é de natureza econômica e não

Pg. 577. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2008

após, porém questionados em ação que tramita perante a 40ª Vara Cível; c) a apresentação de relatórios mensais de prestação de contas pela Editora Gente, vez que a autora confessou sua entrega

Pg. 2765. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2011

Processo 0019901-82.2004.8.26.0011 (011.04.019901-1) - Procedimento Ordinário - Luciana Aparecida da Fonseca - José Pereira Lopes e outro - Diga o autor sobre a CONTESTAÇÃO de fls. 151/153. - ADV:

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