Artigo 59 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI 2050575-12.2022.8.26.0000 SP 2050575-12.2022.8.26.0000

Registro: 2022.0000292890 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 2050575-12.2022.8.26.0000, da Comarca de Bauru, em que é agravante MURILO OLIVEIRA DE CASTRO…

Andamento do Processo n. 8060563-39.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 13/04/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8060563-39.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Página 378 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 13 de Abril de 2022

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA n. 8060563-39.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 1044192-31.2019.8.26.0100 SP 1044192-31.2019.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000858767 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Página 282 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Junho de 2020

HENRIQUE VARANDAS PESSOA (OAB 418149/SP) Processo 1037246-83.2018.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Divaldo Rodrigues Costa Junior - Vistos.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1609137 SP 2019/0321201-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.137 - SP (2019/0321201-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDITORA ALTO ASTRAL LTDA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 GABRIEL …

Andamento do Processo n. 1.609.137 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.137 - SP (2019/0321201-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDITORA ALTO ASTRAL LTDA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 GABRIEL PORTELLA…

Andamento do Processo n. 1.609.137 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.137 - SP (2019/0321201-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDITORA ALTO ASTRAL LTDA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 GABRIEL PORTELLA…

Página 10312 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Março de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.137 - SP (2019/0321201-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDITORA ALTO ASTRAL LTDA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 GABRIEL PORTELLA…

Página 10318 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Março de 2020

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.609.137 - SP (2019/0321201-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : EDITORA ALTO ASTRAL LTDA ADVOGADOS : LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 GABRIEL PORTELLA…