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27 de junho de 2017
Artigo 59 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 59 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.

Andamento do Processo n. 260989-87.2014.8.09.0028 - Ação Penal - 29/06/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 260989-87.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : PROPRIEDADE IMATERAL ACUSADO : ADILSON OLIVEIRA ADV ACUS : 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 13074 GO -

Pg. 875. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2016

ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONS CIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO SUA CONDUTA REPROVAVEL. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COM

Andamento do Processo n. 260989-87.2014.8.09.0028 - Acao Penal - 20/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 260989-87.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PROPRIEDADE IMATERAL ACUSADO : ADILSON OLIVEIRA ADV ACUS : 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 13074 GO -

Pg. 843. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/05/2016

NR. PROTOCOLO : 260989-87.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PROPRIEDADE IMATERAL ACUSADO : ADILSON OLIVEIRA ADV ACUS : 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 13074 GO -

Andamento do Processo n. 0001553-62.2012.5.24.0004 - RR - 14/10/2015 do TRT-24

Processo Nº RR-0001553-62.2012.5.24.0004 RECORRENTE SILVANA PROGETTI PASCHOAL SISTI ADVOGADO REGINA YARA AYUB BEZERRA(OAB: 0004172B/MS) RO-0001553-62.2012.5.24.0004 - 1ª TURMA RECURSO DE REVISTA

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/10/2015

recurso, a Turma decidiu em sintonia com a Súmula 393/TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. Alegação(ões): -

Pg. 1863. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/03/2015

Marcos Szechtman, portador do CPF nº129.611.738-33, representado pelo patrono o Dr. Paulo César da Cruz Morais, OAB/SP nº 138.711, ficando à disposição, para retirada pelo interessado, após a

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 15536220125240004

A C Ó R D Ã O 5ª Turma DCTRV /ddg AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, LV, DA CF, E 515 DO CPC . Uma vez demonstrada a viabilidade de processamento do recurso de revista por violação do

Pg. 49. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 28/11/2014

prefaladas campanhas de conscientização. Não se pode olvidar os inegáveis prejuízos aos autores das obras culturais e das gravadoras que compram os direitos de reprodução, que deixam de perceber os

Pg. 106. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 17/10/2014

à cidade de Manaus, pelo prazo de duração de suas penas, a contar do primeiro dia de trabalho prestado durante 01 (uma) hora por dia, de modo a não prejudicar suas atividades laborais normais,

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