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17 de dezembro de 2018
Artigo 59 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 59 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.

"Liberdade"

de direitos humanos, em seu art. 7°, vem sendo mitigado, aos poucos, por uma minoria “mimizenta” e autoritária... os direitos autorais, filtrando conteúdos envidados independentemente do tamanho ou serviço oferecido... o que se infere a partir do art. 59 do referido PL: “Art. 59. Gera responsabilidade civil e penal a ...

Andamento do Processo n. 1.738.725 - Recurso Especial - 30/11/2018 do STJ

, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º, 128, 130, 330, 332, 460, 515, § 1º, e 983..., § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º, 128, 130, 330, 332..., indicam vulnerados os arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Le...

Pg. 5835. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2018

/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º, 128, 130, 330, 332, 460, 515, § 1º, e 983 do CPC/1973; 1.092, 1.603... do recurso especial, alegam as recorrentes violação dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610... resultou comprovado: os pagamentos concernentes aos direitos autorais do co...

Pg. 5839. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2018

dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º, 128... (e-STJ, fls. 874-875): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Direitos autorais. Ainda que se não houvesse colhido prova... contábil requerida, a qual serviria para comprovar as irregularidades exist...

Pg. 5842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2018

, indicam vulnerados os arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais.... (AgRg no AREsp n. 315.330/SC, Relator o Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 19/12/2014). Por sua vez, as autoras... ou pela utilização da obra, e não de cessão de direitos autorais – modali...

Andamento do Processo n. 1005299-92.2018.8.26.0071 - Apelação - 26/10/2018 do TJSP

DEBEATUR DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.610/98. PARÂMETRO LEGAL DISPOSTO NOS ARTIGOS 56 E 103 DA REFERIDA... DE EXEMPLARES AO LONGO DA INSTRUÇÃO. ADMISSÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE. ARTIGOS 30 E 59 DA LEI 9.610... CONTRAFEITAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 104 DA LEI 9.610/98. IRRELEVÂNC...

Pg. 2531. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/10/2018

Paulo Alcides - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INCÊNDIO OCORRIDO EM CONTAINER NO TERMINAL ALFANDEGÁRIO DA EMPRESA RÉ. EMISSÃO DE GASES TÓXICOS. AUSÊNCIA

Inteiro Teor. Apelação: APL 10052999220188260071 SP 1005299-92.2018.8.26.0071

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2018.0000823597 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005299-92.2018.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que é

Apelação: APL 10052999220188260071 SP 1005299-92.2018.8.26.0071

DEFESA INDIRETA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS. INOCORRÊNCIA. SANEAMENTO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. CORRÉ QUE SE MANTEVE ABSOLUTAMENTE SILENTE QUANTO AO NÚMERO DE EXEMPLARES AO LONGO DA INSTRUÇÃO. ADMISSÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO PELA PRÓPRIA RECORRENTE. ARTIG...

Pg. 597. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/05/2018

Juiz de Direito Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Jean Paulo Leão Rufino Cod. Proc.: 47431 Nr: 403-09.2011.811.0096 AÇÃO: Execução de Alimentos->Execução de Título Judicial->Processo de

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