Artigo 59 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1609137 SP 2019/0321201-2

DEBEATUR DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.610/98. PARÂMETRO LEGAL DISPOSTO NOS ARTIGOS 56 E 103 DA REFERIDA... DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.610/98. PARÂMETRO LEGAL …

Andamento do Processo n. 1.609.137 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

RECORRENTE. ARTIGOS 30 E 59 DA LEI 9.610/98. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SENTENÇA, ENQUANTO REGRA DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA... QUE CONCERNE À DELIMITAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DO DIREITO

Andamento do Processo n. 1.609.137 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

. ARTIGOS 30 E 59 DA LEI 9.610/98. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SENTENÇA, ENQUANTO REGRA DE JULGAMENTO. INOCORRÊNCIA... DELIMITAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.…

Página 1079 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 31 de Janeiro de 2020

de avaliação, para apresentação e avaliação do livro que deliberou a instauração da Portaria n.º 43 -CG/17, publicada no BGO 079, de 25 de abril de 2017, criando a comissão para avaliar como trabalho…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1022828-71.2017.8.26.0100 SP 1022828-71.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000260229 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1022828-71.2017.8.26.0100 Relator(a): José Marcos Marrone Órgão…

"Liberdade"

Um dos direitos mais bem protegidos pela constituição e assegurados, inclusive, pela convenção americana de direitos humanos, em seu art. 7°, vem sendo mitigado, aos poucos, por uma minoria…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1738725 RJ 2014/0123885-1

, 39 , 49 , III , 53 , 59 e 61 da Lei n. 9.610 /1998 ( Lei de Direitos Autorais ); 20, §§ 3º e 4º, 128, 130, 330, 332... , 53 , 59 e 61 da Lei n. 9.610 /1998 ( Lei de Direitos Autorais ); 20, §§ 3º …

Andamento do Processo n. 1.738.725 - Recurso Especial - 30/11/2018 do STJ

(4785) RECURSO ESPECIAL Nº 1.738.725 - RJ (2014/0123885-1) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : IRAMI MEDEIROS ROSA DE MELO RECORRENTE : MARIA ALICE JOSEPH ADVOGADOS : ROBERTO…

Página 5835 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2018

por sua viúva. Inadimplemento em relação aos primeiros que não resultou comprovado: os pagamentos concernentes aos direitos autorais do compositor vêm sendo efetuados, consoante prova documental; se…

Página 5839 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2018

vêm sendo efetuados, consoante prova documental; se aqueles se deram de forma irregular, tal haverá de ser apurado em procedimento próprio. À viúva do compositor, na condição de meeira, por força do…