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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Artigo 59 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 59 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 59. Quaisquer que sejam as condições do contrato, o editor é obrigado a facultar ao autor o exame da escrituração na parte que lhe corresponde, bem como a informá-lo sobre o estado da edição.

Pg. 597. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 15/05/2018

CONDENAR o acusado LAURO JOSÉ DE SOUSA, nas infrações do delito de violação de direito autoral, capitulado no artigo 184... autoral é de reclusão de 02 (dois) a 04 (quatro) anos e multa.1ª Fase – Pena Base:Analisando as diretrizes do artigo 59..., PRONUNCIO a prescrição da pretensão executiva das custas judiciais, nos...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 524186 RJ 2014/0123885-1

, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º, 128, 130, 330, 332, 460, 515, § 1º... dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º... de venda e de cessão de direitos autorais, pactuados, respectivamente, pelo au...

Andamento do Processo n. 2014/0123885-1 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2018 do STJ

os recorrentes violação dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20.... Pleitos de rescisão e de anulação de contratos de venda e de cessão de direitos autorais, pactuados, respectivamente... concernentes aos direitos autorais do compositor vem sendo efetuad...

Pg. 6672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2018

os recorrentes violação dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20... da seguinte ementa (e-STJ, fls. 874-875): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Direitos autorais. Ainda que se não houvesse... por este. Verba honorária insuficiente, à vista do Juizo de equ...

Andamento do Processo n. 260989-87.2014.8.09.0028 - Ação Penal - 29/06/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 260989-87.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : PROPRIEDADE IMATERAL ACUSADO : ADILSON OLIVEIRA ADV ACUS : 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 13074 GO -

Pg. 875. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/06/2016

ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONS CIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO SUA CONDUTA REPROVAVEL. TRATA-SE ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COM

Andamento do Processo n. 260989-87.2014.8.09.0028 - Acao Penal - 20/05/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 260989-87.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PROPRIEDADE IMATERAL ACUSADO : ADILSON OLIVEIRA ADV ACUS : 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 13074 GO -

Pg. 843. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/05/2016

NR. PROTOCOLO : 260989-87.2014.8.09.0028 AUTOS NR. : 266 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : PROPRIEDADE IMATERAL ACUSADO : ADILSON OLIVEIRA ADV ACUS : 2754 GO - GERALDO DOS REIS OLIVEIRA 13074 GO -

Andamento do Processo n. 0001553-62.2012.5.24.0004 - RR - 14/10/2015 do TRT-24

Processo Nº RR-0001553-62.2012.5.24.0004 RECORRENTE SILVANA PROGETTI PASCHOAL SISTI ADVOGADO REGINA YARA AYUB BEZERRA(OAB: 0004172B/MS) RO-0001553-62.2012.5.24.0004 - 1ª TURMA RECURSO DE REVISTA

Pg. 29. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/10/2015

recurso, a Turma decidiu em sintonia com a Súmula 393/TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL. Alegação(ões): -

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