Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0006274-76.2014.8.19.0036

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0006274-76.2014.8.19.0036 APELANTE: CAVALCANTI CIA LTDA e NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. — EM LIQUIDAÇAO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0062448-94.2017.8.19.0038

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Segunda Câmara Cível Apelação Cível nº . 0062448-94.2017.8.19.0038 Juízo de origem: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Magistrado: ANDRE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5171171-35.2017.8.13.0024 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE INDENIZAÇAO -DEMONSTRAÇAO DE CULPA DA PARTE PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS. - A invasão da contramão pelo apelante,…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0062448-94.2017.8.19.0038

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO UM AUTOMÓVEL E UM ÔNIBUS. ABALROAMENTO TRASEIRO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1829639 SP 2021/0024835-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.829.639 - SP (2021/0024835-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado por FERNANDO PAIVA BATAGINI contra a decisão que não admitiu seu recurso especial, fundamentado …

Andamento do Processo n. 0715749-26.2016.8.02.0001 - Apelação Cível - 13/05/2021 do TJAL

109 Apelação Cível nº 0715749-26.2016.8.02.0001 , de Maceió, 5ª Vara Cível da Capital Apte/Apdo : Real Alagoas de Viação Ltda Advogado : Rodrigo Holanda Guimarães (OAB: 4972/AL) Advogado : Telmo…

Página 2281 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2021

veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: (...) II o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como…

Página 552 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2021

046. APELAÇÃO 0246145-64.2019.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade da Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE…

Página 271 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2021

Monitória Proc. 0003466-37.2018.8.19.0205 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/RJ-087929) X OSMAR AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR Sentença: ...te…

Página 66 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 13 de Maio de 2021

45 Embargos de Declaração Cível nº 0715469-21.2017.8.02.0001/50000 , de Maceió, 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual Embargante : Google Brasil Internet Ltda Advogado : Fábio Rivelli (OAB:…