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29 de maio de 2017
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Pg. 2642. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

do artigo 4º, § 1º da Lei Estadual 11.608/2.003. Prazo: 15 (quinze) dias.Int. - ADV: MARLUCE MARIA DE PAULA (OAB 187877/SP..., 29, II, IX, XI, “b”, e 32, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Por fim, impugna o valor pretendido a título... ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, e...

Andamento do Processo n. 0006955-74.2011.8.26.0127 - Apelação - 26/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 0006955-74.2011.8.26.0127 - Apelação - 26/05/2017 do TJSP 0006955-74.2011.8.26.0127... DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COLISÃO ENTRE ÔNIBUS E MOTOCICLETA. PROVAS PRODUZIDAS..., EM CUJA GARUPA SE ENCONTRAVA O AUTOR, QUE A PILOTAVA NA VIA PREFERENCIAL, CONTRARIAN...

Andamento do Processo n. 1002080-14.2015.8.26.0318 - Procedimento Sumário - 26/05/2017 do TJSP

do artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Irrelevância do fato de o automóvel dos autores estar estacionado em local... por ato de terceiro prevista no artigo 932, inciso III, do atual Código Civil.E a locadora responde solidariamente, conforme... do ato ilícito, pois desde então as requeridas estão em situação d...

Pg. 2078. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO (RE 1.339.313/RJ) RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Marcelo Braga Nascimento (OAB: 29120/SP.... ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R...

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 26/05/2017

-se em situação de risco ainda maior. 5. Não obstante o dever de cuidado que competia ao requerido (art. 28, CTB), cabia... em : 26/04/2017 1º CÂMARA REGIONAL DE CARUARU - 1º TURMA APELAÇÃO N.º 0457771-5 COMARCA: Poção - VARA ÚNICA APELANTE/APELADO... DE TRÂNSITO QUE ENVOLVEU PEDESTRES QUE TRANSITAVAM ÀS MARGENS DE ROD...

Pg. 1431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

, por força do artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro. Irrelevância do fato de o automóvel dos autores estar... civil por ato de terceiro prevista no artigo 932, inciso III, do atual Código Civil.E a locadora responde... desde a data do ato ilícito, pois desde então as requeridas estão em situação de mora, nos term...

Pg. 7495. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

). Quanto ao mérito: Dispõe o artigo 29, II do Código de Trânsito Brasileiro: art. 29: O trânsito de veículos nas vias terrestres..., dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito . O Código de Trânsito Brasileiro determina... e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições...

Pg. 7569. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

). Quanto ao mérito: Dispõe o artigo 29, II do Código de Trânsito Brasileiro: art. 29: O trânsito de veículos nas vias terrestres..., dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito . O Código de Trânsito Brasileiro determina... e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições...

Pg. 140. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 26/05/2017

DA VIA. AUSÊNCIA DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 29, § 2º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO... DAS DESPESAS DO FUNERAL DA VÍTIMA COMPROVADOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. EXEGESE DO ARTIGOS 948, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL. DANO... ASSEGURAR O FIEL PAGAMENTO DO VALOR MENSAL DA PENSÃO. ARTIGO 475-Q DO CÓDIGO DE P...

Pg. 3819. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/05/2017

violação aos arts. 28, 43, 44, do Código de Trânsito Brasileiro, e 333, I, do CPC/73. Aduz, em síntese, que não restou.... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O reexame de fatos e provas... esquerdo em decorrência de acidente de trânsito. Sentença: julgou parc...

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