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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 28 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Inteiro Teor. Apelação: APL 111974720098260224 SP 0011197-47.2009.8.26.0224

de trânsito de veículos sobre as calçadas (artigos 28 , 29 , V e § 2º, e 68, todos do Código de Trânsito Brasileiro... materiais e morais a que deu causa (artigos 187 , 927 , e 932 , III , do Código Civil ). Com relação aos prejuízos... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000092883 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discu...

Apelação: APL 10100372420148260602 SP 1010037-24.2014.8.26.0602

que com ele travou discussão de trânsito. Inteligência do art. 28, do CTB. 6. Os irmãos possuíam relação de afeto.... Inteligência do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973. Intempestividade reconhecida. Agravo retido não conhecido.../2017 Kenarik Boujikian Apelação. Ação de Indenização por Danos Morais...

Apelação: APL 10076400720148260597 SP 1007640-07.2014.8.26.0597

apelante, por imposição do artigo 333 , inciso I , do Código de Processo Civil Recurso não provido..../2017 Kenarik Boujikian Apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Acidente de trânsito. 1... ao conduzir sua motocicleta e efetuar o alegado desvio do buraco na pista. Inteligência dos art...

Apelação: APL 15307050 PR 1530705-0 (Acórdão)

de Trânsito Brasileiro , que assim dispõe: "Art. 28 . O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo... obstante a vigência da nova disciplina processual civil, Lei . 13.105 /2015, em especial, diante do contido no art. 14... desta Lei 1 e Enunciado Administrativo . 02 do Superior Tribunal de Justiç...

Apelação: APL 111974720098260224 SP 0011197-47.2009.8.26.0224

/02/2017 - 21/2/2017 Milton Carvalho RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ÔNIBUS QUE INVADIU A CALÇADA..., o veículo sob seu domínio, e de prezar pela incolumidade dos pedestres, que são impostos ao motorista ( CTB , arts. 28 , 29...

Andamento do Processo n. 1009300-62.2015.8.26.0577 - Apelação - 21/02/2017 do TJSP

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs...Andamento do Processo n. 1009300-62.2015.8.26.0577 - Apelação - 21/02/2017 do TJSP 1009300-62.2015.8.26.0577... - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por ...

Andamento do Processo n. 1009892-41.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - 21/02/2017 do TJSP

probatória.É que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece normas gerais acerca da circulação e da conduta... dos motoristas, tendo estabelecido em art. 28 e 29 III, que o condutor do veículo dirigir com atenção e cuidados indispensáveis à... do art. 373, I, do CPC.Com fundamento nos arts. 6 e 10 , do Código de...

Pg. 2126. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08/06..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016 do STF de 08... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016...

Pg. 2489. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/02/2017

que estava à sua frente, a qual pode ser elidida durante a instrução probatória.É que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB... das taxas previstas no art. 2 , inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim..., certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo...

Apelação: APL 15839526 PR 1583952-6 (Acórdão)

de Trânsito (Lei n.º 9.503/97): "Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo.... O pagamento dos ônus da sucumbência fica condicionado, todavia, ao contido no art. 12 da lei 1.060/50, vez... Apelação Cível n.º 1.583.952-6 O Código de Processo Civil, no artigo 489, estabelece qu...

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