Art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07267663920178070016 DF 0726766-39.2017.8.07.0016

e 29 , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro , o condutor do veículo deverá dirigir com atenção e cuidados...% (vinte por cento) do valor da condenação (Art. 55 , Lei . 9.099 /95). 9. A …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726766-39.2017.8.07.0016 DF 0726766-39.2017.8.07.0016

da condenação (Art. 55 , Lei . 9.099 /95). 9. A súmula do julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei . 9.099 /95.... , inciso II , do Código de Trânsito Brasileiro , o …

Andamento do Processo n. 0700100-12.2018.8.02.0143 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Acidente de Trânsito - 12/12/2019 do TJAL

de Trânsito Brasileiro, bem assim aquela do art. 207 do mesmo códex, causando prejuízos ao autor (fls. 238-246). Das fotografias... ao pagamento de custas e honorários, conforme o disposto no art. 55 …

Página 7537 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Dezembro de 2019

e com os cuidados indispensáveis à segurança no trânsito, em ofensa ao disposto no art. 28 do Código de Trânsito Brasileiro, in... verbis: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de …

Página 326 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Dezembro de 2019

proibida, infringindo as normas dos arts. 28 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro, bem assim aquela do art. 207...-se no art. 402 do Código Civil, que assim dispõe: “Salvo as exceções …

Andamento do Processo n. 0726766-39.2017.8.07.0016 - Recurso Inominado Cível - 11/12/2019 do TJDF

Atividades, no Gama/DF. 3. Nos termos dos artigos 28 e 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor do veículo... advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) do valor da …

Página 3848 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2019

do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução 631 do STF, de 28 de fevereiro de 2019 e Provimento 831... INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO 0005332-91.2019.8.26.0224 - Processo Digital …

Página 421 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2019

. Conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio... - Acidente de Trânsito - Via Sul Transportes Urbanos Ltda - VISTOS. Relatório …

Página 300 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Dezembro de 2019

da condenação (Art. 55, Lei . 9.099/95). 9. A súmula do julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei ... da condenação. (art.55, Lei 9099/95). 8. Acórdão elaborado na forma do a…

Página 4064 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Dezembro de 2019

A TODOS OS CONDUTORES. DEVER DE MANUTENÇÃO DO CONTROLE ABSOLUTO DOS AUTOMOTORES. EXEGESE DOS ARTIGOS 28 E 34 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO... DO ARTIGO 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTUM …