Art. 58 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 58. Se os originais forem entregues em desacordo com o ajustado e o editor não os recusar nos trinta dias seguintes ao do recebimento, ter-se-ão por aceitas as alterações introduzidas pelo autor.

Página 18 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 5 de Novembro de 2018

Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, estado do Paraná, em 16 de outubro de 2018. LEONIR ANTUNES DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado por: Leandro Pereira de Lima Código...

Página 450 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 8 de Agosto de 2018

extraordinária do sindicato demandado. Rejeito, portanto, a preliminar. II - FUNDAMENTAÇÃO 1 - DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA Considerando a declaração de insuficiência econômica, o...

Página 113 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) de 18 de Março de 2015

mantida sua responsabilidade subsidiária, nos termos da súmula 331, IV, do TST." Observo que a realidade observada pela Turma foi a de que o contrato celebrado entre as reclamadas não foi referente a...

Página 430 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Fevereiro de 2013

Roberto Tonello Junior - Jose Roberto Tonello Junior - Vistos. Aguarde o julgamento do recurso perante o C. Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO NICOLETTI CAMILLO (OAB...

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 200730050743 PA 2007300-50743

ACÓRDÃO Nº:2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADACOMARCA DE BELÉMAGRAVO DE INSTRUMENTO2007.3.005074- 3AGRAVANTE:Escritório Central de Arrecadação e DistribuiçãoADVOGADO (a): Fernanda Marinho Corrêa de Almeida OAB/PA...

Tribunal de Justiça do Pará TJ-PA - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 200730050743 PA 2007300-50743

ACÓRDÃO Nº:2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADACOMARCA DE BELÉMAGRAVO DE INSTRUMENTO2007.3.005074- 3AGRAVANTE:Escritório Central de Arrecadação e DistribuiçãoADVOGADO (a): Fernanda Marinho Corrêa de Almeida OAB/PA...

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Maio de 2010

dada pelo Convênio ICMS-01/00, cláusula primeira, cláusula quarta, na redação dada pelo Convênio ICMS-87/91, e Anexos I e II, na redação dada pelo Convênio ICMS-89/09, com alteração do Convênio...

Decreto nº 55.790, de 10 de maio de 2010

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -...