Art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Página 458 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 9 de Dezembro de 2019

que a empresa deixou de observar o art. 27 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 27. Antes de colocar o veículo... do mesmo código: Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu …

Andamento do Processo n. 0701367-62.2018.8.07.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/12/2019 do TJDF

) e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O pedido merece prosperar em parte. Senão vejamos. A parte requerente..., nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95 Dispensado o relatório, nos …

Andamento do Processo n. 0701367-62.2018.8.07.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 05/12/2019 do TJDF

) e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O pedido merece prosperar em parte. Senão vejamos. A parte requerente..., nos termos do art. 20 da Lei n. 9.099/95 Dispensado o relatório, nos …

Página 39 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 5 de Dezembro de 2019

transporte ilegal, e implicará na aplicação das penalidades previstas na Lei 9.503, de 23de setembro de 1997-Código... de Trânsito Brasileiro, bem como na Lei das Contravenções Penais. CAPÍTULO VI …

Página 1734 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Dezembro de 2019

arts. 927 a 954, todos do CC) e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O pedido merece prosperar em parte... e as condições climáticas; Além disso, o art. 27, do Código de Trânsito Bras…

Página 1735 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Dezembro de 2019

. 186 a 188 c/c arts. 927 a 954, todos do CC) e do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). O pedido merece..., do veículo e as condições climáticas; Além disso, o art. 27, do Código de Trâns…

Andamento do Processo n. 1.324.255 - Agint nos Edcl no Agravo em Recurso Especial - 04/12/2019 do STJ

; e, (2) é considerado feriado a terça-feira de Carnaval, nos termos do Decreto-lei 8.892/45 e da Lei 1.408/51. Não... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.324.255 - SC (2018/0170145-5) RELATOR : …

Página 3301 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Dezembro de 2019

. EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE QUANTIA INDEVIDA. ENGANO INJUSTIFICÁVEL. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL... DO CTB QUE AFASTA O USO DO PISCA ALERTA NA SITUAÇÃO DOS AUTOS. NÃO …

Página 4961 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Dezembro de 2019

. ACIDENTE DE TRÂNSITO. -IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ABALROAMENTO LONGITUDINAL. PISTA SEM ACOSTAMENTO. TRATOR ATINGIDO... por RAUL foram rejeitados. Inconformado, RAUL manejou recurso especial, com …

Página 4964 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Dezembro de 2019

na forma do novo CPC . Da alegada violação dos arts. 27 , 29 , II , 103 , 115 , § 4º , 120 e 130 do CTB O Tribunal... fatos e provas quanto ao ônus probatório, providência vedada a esta Corte, de …