Artigo 27 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.

Página 122 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 14 de Junho de 2024

ou contratar suspensos pela Administração Pública de qualquer esfera federativa, enquanto durarem os efeitos da sanção. 5. LANCES E ARREMATAÇÃO: 5.1 Os interessados em participar do leilão somente…
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Publicação do processo nº 0005643-81.2021.8.16.0033 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJPR

Edital de Intimação EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO Autos: 0005643-81.2021.8.16.0033 Leilão Exclusivamente Eletrônico (www.kronbergleiloes.com.br) A EXMA. SRA. DRA.

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001058-94.2019.8.16.0052 - Disponibilizado em 14/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001058-94.2019.8.16.0052 POLO ATIVO JOãO CENTENARO POLO PASSIVO ANTONIO GUARESCHI FERNANDO JOSé RIBEIRO MARLI C DE OLIVEIRA - ME ADVOGADO(A/S) LUANA GUARESCHI | 84784/PR VINICIUS RATTI…

Página 7885 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Junho de 2024

terrestre de veículos automotores, e não estava no escopo de previsibilidade do autor. Ao contrário, a manutenção do veículo da ré inclui-se no seu dever de cuidado objetivo (art. 27, CTB). Portanto,…
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Publicação do processo nº 5251516-10.2020.8.09.0051 - Disponibilizado em 13/06/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 12/06/2024 11:22:24 LOCAL : GOIÂNIA - 3ª UPJ VARAS CÍVEIS: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª E 11ª…

Página 6271 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2024

Impugnação às fls. 599-600. É o relatório. Decido. Razão assiste à parte quanto à tempestividade do recurso especial, de modo que a decisão de fls. 580-583 deve ser reconsiderada. Procedo, pois, a…
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Publicação do processo nº 2022/0206241-1 - Disponibilizado em 11/06/2024 - STJ

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2163245 - SP (2022/0206241-1) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JEFFERSON DE OLIVEIRA SILVA EMBARGANTE : LUCIANO OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO :…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001097-23.2021.8.16.0052 - Disponibilizado em 10/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001097-23.2021.8.16.0052 POLO ATIVO FERNANDO DOS REIS SOARES POLO PASSIVO MARCOS MARTINS LORENZONI ADVOGADO(A/S) CARLOS VALDEMIR OLEYNIK | 59849/PR DOUGLAS WHERICK SOARES | 111299/PR…

Página 1893 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Junho de 2024

réu compareceu na sessão de conciliação (id. XXXXX), porém só apresentou contestação em 26/04/2024, após o prazo de 5 (cinco) dias concedido na solenidade (24/04/2024). Sendo assim, operou-se a…
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Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0704280-55.2024.8.07.0003 - Disponibilizado em 07/06/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0704280-55.2024.8.07.0003 POLO PASSIVO GABRIEL ROCHA DA SILVA ADVOGADO(A/S) RONALDO RODRIGO FERREIRA DA SILVA | 18787/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…