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Jusbrasil - Tópicos
22 de novembro de 2017
Artigo 57 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 57 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 57. O preço da retribuição será arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contrato não a tiver estipulado expressamente o autor.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12460008420095090028

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/lbm/JRFP/vm/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. A efetiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 12460008420095090028

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai da dicção do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. ...

Pg. 1055. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/10/2017

2342/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 Agravado(s) IESDE PR - INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA. E OUTROS

Andamento do Processo n. 0011873-19.2015.5.18.0010 - RO - 22/06/2017 do TRT-18

literária e ressalto que "interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais". (Lei 9.610/98, art... (Lei 9.279/96) e da Lei do Software (Lei 9.609/98), a Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98) não contém disciplina... do artigo 57 da Lei 9.610/98, arbitro o valor da obrigação da seguint...

Pg. 412. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 22/06/2017

patrimoniais decorrentes da obra literária "Noções de Saúde Pública" e, nos termos do artigo 57 da Lei 9.610/98, arbitro... contas das vendas ao reclamante a cada 3 meses (Lei 9.610/98, art. 61); b) o valor das obras já vendidas é de R$ 39,00... da mencionada Organização Social. A própria lei garante ao autor o direit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 473112 SP 2014/0026762-2

do Código Civil; e 57 da Lei n.º 9.610/98, além de dissídio jurisprudencial, sob os seguintes argumentos, em síntese.... 187, 413, 421, 422, 424, 478, 479 do Código Civil; e 57 da Lei n.º 9.610/98, observa-se que a parte recorrente apenas...), a recorrente aponta violação aos arts. 206, § 3º, V, 187, 413, 421, 422, 42...

Pg. 3193. Superior Tribunal de Justiça STJ de 12/06/2017

Civil; e 57 da Lei n.º 9.610/98, além de dissídio jurisprudencial, sob os seguintes argumentos, em síntese: a) aplicação..., 421, 422, 424, 478, 479 do Código Civil; e 57 da Lei n.º 9.610/98, observa-se que a parte recorrente apenas menciona..., assim ementado (fls. 815, e-STJ): ECAD - Cobrança de direitos autorais de...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7018520145040663

PROCESSO: 0000701-85.2014.5.04.0663 RO     EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. Apenas será devido o adicional de insalubridade em grau máximo quando restar provado o

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1567780 RJ 2015/0267853-9

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência     Exportação de Auto Texto do Word para o Editor de Documentos do STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.567.780 - RJ (2015⁄0267853-9)   RELATOR

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20942641920168260000 SP 2094264-19.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000412644 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2094264-19.2016.8.26.0000, da Comarca de

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