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15 de dezembro de 2018
Artigo 57 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 57 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 57. O preço da retribuição será arbitrado, com base nos usos e costumes, sempre que no contrato não a tiver estipulado expressamente o autor.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10074160045592001 MG

que o integram, e que mantém uma tabela específica de preços, conforme a redação do §3º do art.98 da Lei 9.610/1998... legal tido como violado (art. 57 da Lei 9.610/98), sem ter particularizado o ponto em que, de fato, teria havido... - LIQUIDAÇAO DE SENTENÇA - NECESSIDADE. 1. O art. 110 da Lei Federal 9.610/...

Inteiro Teor. Ap Cível/Rem Necessária: AC 10095130002231001 MG

Lei 9.610 /98, a qual estabelece, em seu art. 86, que: "Art. 86. Os direitos autorais de execução musical relativos... - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - DIREITOS AUTORAIS - LEI N.º 9.610 /98 - RECOLHIMENTO DE QUANTIA DEVIDA AO ECAD - EXECUÇÃO... solidária do ente público, prevista no art. 110 da Lei . 9.610 /98...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1130641 RJ 2017/0163193-8

genericamente, nas razões do recurso especial, o dispositivo legal tido como violado (art. 57 da Lei 9.610/98), sem ter... DO LOCAL DE UTILIZAÇAO DAS OBRAS. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 98, § 3º E 99 DA LEI 9.610/1998. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA... das obras, conforme a nova redação expressa no § 3° do art. 98 da Lei n...

Andamento do Processo n. 1.130.641 - Agravo / Recurso Especial - 06/11/2018 do STJ

DOS ARTIGOS 98, § 3º E 99 DA LEI 9.610/1998. ABUSIVIDADE NA COBRANÇA EFETIVADA NOS MOLDES DO REGULAMENTO DO ECAD, TENDO... § 3º do art. 98 da Lei 9.610/1998. [...] Com efeito, compulsando os autos, verifica-se que o Regulamento... DA LEI 9.610/98. AUSÊNCIA DE APURAÇÃO DA MÁ-FÉ E DA INTENÇÃO ILÍCITA DE USURPAR...

Pg. 6492. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/11/2018

da Lei 9.610/98), sem ter particularizado o ponto em que, de fato, teria havido afronta praticada pelo acórdão... recorrente apenas menciona genericamente, nas razões do recurso especial, o dispositivo legal tido como violado (art. 57... de cobrança de valores a título de direitos autorais. Precedentes . 4. Agravo ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1070808 MA 2017/0059527-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.808 - MA (2017/0059527-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO : JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA E OUTRO(S) - MA002216 AGRAVADO : ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD ADVOGADA : KARINA HELENA CALLAI - DF011620 ADVOGADA...

Andamento do Processo n. 1.070.808 - Agravo / Recurso Especial - 02/10/2018 do STJ

(4140) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.070.808 - MA (2017/0059527-3) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : SISTEMA TIMON DE RADIODIFUSÃO LTDA ADVOGADO : JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA E OUTRO(S)

Pg. 6707. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/10/2018

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - CADERNETA DE POUPANÇA - JANEIRO DE 1987. (...) II - A matéria é jurisprudência pacífica e o acórdão recorrido manifestou-se de acordo

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1694254 SP 2015/0194560-1

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.694.254 - SP (2015⁄0194560-1) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : PLAYARTE CINEMAS LTDA ADVOGADOS :

Andamento do Processo n. 0011995-56.2016.5.09.0007 - RTOrd - 09/07/2018 do TRT-9

Processo Nº RTOrd-0011995-56.2016.5.09.0007 AUTOR MARCIA REGINA BERBETZ CONTE ADVOGADO GABRIEL YARED FORTE(OAB: 42410/PR) RÉU INSTITUTO DAS APOSTOLAS DO SAGRADO CORACAO DE JESUS ADVOGADO SERGIO LUIZ

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