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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2017
Parágrafo 9 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CF

Correio Forense -

STJ: Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

um homem acusado de violência doméstica. Ele foi preso em flagrante, com base no artigo 129, parágrafo 9º, do Código Penal...

Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

de violência doméstica. Ele foi preso em flagrante, com base no artigo 129 , parágrafo 9º, do Código Penal, e o juízo...

Âmbito Jurídico

Âmbito Jurídico -

Fiança deve ser afastada ou reduzida de acordo com a realidade econômica do acusado

de violência doméstica. Ele foi preso em flagrante, com base no artigo 129 , parágrafo 9º, do Código Penal, e o juízo...

Ex-prefeito denunciado por violência doméstica será julgado na 1ª instância

artigo 129, parágrafo 9º, combinado ao artigo 61,do Código Penal e artigo 7.º, da Lei 11.340/2006. “É o caso, então... do foro especial, devendo a ação penal tramitar no Juízo de 1º Grau. (Ação Penal Originária n.º 2015.008775-4) Ex-prefeito denunciado por violência doméstica será julgado na 1ª instância... convoca...

Acusado de dupla tentativa de homicídio tem habeas corpus negado

corporal em contexto de violência doméstica, com circunstância agravante (art. 129, § 9º, c/c art. 61, II, a, do Código Penal... de feminicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, II, IV e VI, § 2º- A, c/c art. 14, II, do Código Penal), lesão...) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.823-06). A def...

Proteção à Mulher: Justiça condena homem por ofender a integridade física da ex-companheira

, § 9.º, do Código Penal, realizado em ambiente doméstico e familiar. A juíza de Direito evidencia que a materialidade... do contexto da violência doméstica. “Assim, de tudo bem visto e analisado, vê-se que as provas carreadas nos autos são... ao pagamento de um valor mínimo a título de indenização da vítima. Decisão C...

Súmula 536 do STJ tem efeito contrário ao pretendido

do que a condenação nas penas diminutas de delitos de ameaça ( 147 do Código Penal ) e lesão corporal (artigo 129 , § 9º... da Lei 11340 /06 veda apenas pena exclusive de multa. E o artigo 44 do CP impede conversão apenas se tiver violência física... prevista no Código Penal , pois foi criada em 1995 com o advento da ...

Súmula 536 do STJ tem efeito contrário ao pretendido

do que a condenação nas penas diminutas de delitos de ameaça ( 147 do Código Penal ) e lesão corporal (artigo 129 , § 9º... da Lei 11340 /06 veda apenas pena exclusive de multa. E o artigo 44 do CP impede conversão apenas se tiver violência física... da Lei 11.340 /06: "Art. 41 . Aos crimes praticados com violência do...

Justificando

Justificando -

Decisão do STF no caso Delcidio foi comemorada, mas prejudicou inúmeros acusados no Brasil

Estamos em tempos estranhos no Brasil, ou talvez sempre estivemos e agora os absurdos apareçam com mais facilidade, graças à ampliação e a democratização dos meios de comunicação alternativos. São

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