sua frente, a teor dos artigos 26, I, 28 e 29, II do Código de Trânsito Brasileiro. Requer, assim, a improcedência... de produção de outras provas passo ao exame da questão controvertida, nos …
Art. 26, inc. I do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
Andamento do Processo n. 0843392-96.2019.8.14.0301 - 21 de Maio de 2020 do TJPA
de circulação e conduta no trânsito, especialmente as dispostas nos arts. 26, I, 28, 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro... no inciso I do art. 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta …
Andamento do Processo n. 0843392-96.2019.8.14.0301 - 21 de Maio de 2020 do TJPA
de circulação e conduta no trânsito, especialmente as dispostas nos arts. 26, I, 28, 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro... no inciso I do art. 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta …
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de circulação e conduta no trânsito, especialmente as dispostas nos arts. 26, I, 28, 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro... no inciso I do art. 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta …
Andamento do Processo n. 0843392-96.2019.8.14.0301 - 21 de Maio de 2020 do TJPA
de circulação e conduta no trânsito, especialmente as dispostas nos arts. 26, I, 28, 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro... no inciso I do art. 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta …
Andamento do Processo n. 0843392-96.2019.8.14.0301 - 21 de Maio de 2020 do TJPA
de circulação e conduta no trânsito, especialmente as dispostas nos arts. 26, I, 28, 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro... no inciso I do art. 487 do CPC. Sem custas ou honorários nesta …
Andamento do Processo n. 0854314-02.2019.8.14.0301 - 20 de Maio de 2020 do TJPA
, 29, II e 34 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato..., inexistindo danos indenizáveis. Éo breve relatório, conforme possibilita …
Andamento do Processo n. 0854314-02.2019.8.14.0301 - 20 de Maio de 2020 do TJPA
, 29, II e 34 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato..., inexistindo danos indenizáveis. Éo breve relatório, conforme possibilita …
Andamento do Processo n. 0854314-02.2019.8.14.0301 - 20 de Maio de 2020 do TJPA
, 29, II e 34 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato..., inexistindo danos indenizáveis. Éo breve relatório, conforme possibilita …
Andamento do Processo n. 0854314-02.2019.8.14.0301 - 20 de Maio de 2020 do TJPA
, 29, II e 34 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem: I - abster-se de todo ato..., inexistindo danos indenizáveis. Éo breve relatório, conforme possibilita …