I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
, todos do Código de TrânsitoBrasileiro (CTB). Mencionou o sofrimento físico causado pelo evento danoso. Citou também... mudança de faixa. O impacto da batida causou o descontrole do veículo. Houve …
em perigo bens jurídicos alheios. Dessa forma, estabelece o art. 26, incisoI, do Código de TrânsitoBrasileiro: “Art. 26. CTB... de concretização da norma acima transcrita, o art. 44 do Código de T……
para o trânsito de outros veículos (artigo26, I, do Código de TrânsitoBrasileiro) e de certificar-se de que poderia... Nos termos do art. 35 do Código de TrânsitoBrasileiro, antes de iniciar …
confessadamente o previsto nos artigos26, I, 28, 29, III letra “b” e 34, todos da Leinº9503/97. Como se sabe, o adentramento... dos veículos que ali estão trafegando (artigo 29, III “b” da Leinº…
, para condenar o denunciado SEBASTIÃO THOMÉ DE FREITAS nas sanções do artigo 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITOBRASILEIRO... artigo 302, caput, da Lei9.503/97, a pena base de 2 (dois) anos de …
, e 28, ambos da Lei n. 9.503/97, os usuários das vias terrestres devem abster-se de todo ato que possa constituir perigo.... III/IV, para condenar o denunciado SEBASTIÃO THOMÉ DE FREITAS nas …
diverso, bem como a Leinº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1º Aplica-se aos crimes de trânsito... CULPOSA NA DIREÇAO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302 CAPUT , E 303, CAPUT, C/C ART.…
forma, estabelece o art. 26, incisoI, do Código de TrânsitoBrasileiro: Art. 26, CTB. Os usuários das vias terrestres... de cuidado geral estabelecido pela norma acima transcrita, o art. 29, inciso…
forma, estabelece o art. 26, incisoI, do Código de TrânsitoBrasileiro: Art. 26, CTB. Os usuários das vias terrestres... de cuidado geral estabelecido pela norma acima transcrita, o art. 29, inciso…
. Nesse sentido, houve nítida infringência aos arts. 26, inciso, I, 28, 29 e 129 do CTB, na medida em que o réu deixou de guardar... art. 487, incisoI, do CPC, e, consequentemente, CONDENO o réu a …