Artigo 56 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 56. Entende-se que o contrato versa apenas sobre uma edição, se não houver cláusula expressa em contrário.
Parágrafo único. No silêncio do contrato, considera-se que cada edição se constitui de três mil exemplares.
Ramon Ricardo, Advogado
há 3 meses

Direito autoral

, sendo disciplinado pela Lei 9.010/98 conhecida como Lei de Direitos Autorais (LDA). Tal direito, como próprio nome diz, visa... a devida proteção, entretanto, poderá o autor, segundo art. 19 da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1609137 SP 2019/0321201-2

DEBEATUR DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.610/98. PARÂMETRO LEGAL DISPOSTO NOS ARTIGOS 56 E 103 DA REFERIDA... DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.610/98. PARÂMETRO LEGAL …

Andamento do Processo n. 1.609.137 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

QUE CONCERNE À DELIMITAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.610/98. PARÂMETRO LEGAL DISPOSTO... RECORRENTE. ARTIGOS 30 E 59 DA LEI 9.610/98. INVERSÃO DO ÔNUS DA …

Andamento do Processo n. 1.609.137 - Agravo em Recurso Especial - 30/03/2020 do STJ

DELIMITAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DO DIREITO RECONHECIDO. ART. 63 DA LEI 9.610/98. PARÂMETRO LEGAL DISPOSTO.... ARTIGOS 30 E 59 DA LEI 9.610/98. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM SENTENÇA, ENQUANTO …

Hermeto Pascoal será indenizado por reprodução indevida de show

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos materiais e morais ao músico Hermeto Pascoal por reproduzir, sem autorização, um show dele em DVDs. Hermeto Pascoal receberá R$ 15…

Hermeto Pascoal será indenizado por reprodução indevida de show

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos materiais e morais ao músico Hermeto Pascoal por reproduzir, sem autorização, um show dele em DVDs. O músico contou que, em 2006,…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Recurso Especial" : 70082044207 RS

. A cessão de direitos autorais , a teor do que expressamente dispõe o art. 50 da Lei 9.610 /1998, deve se dar sempre pela... patrimonial e moral, julgada improcedente na origem. 2) Reza o art. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0455955-60.2011.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível nº 0455955-60.2011.8.19.0001 FLS.1/cl APELANTE: EMI RECORDS BRASIL LTDA APELANTE: IVAN JEAN LOUIS PIERRE KLINGEN…

Página 518 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Agosto de 2019

0143423-93.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00252181 - APELANTE: REGINALDO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: CELSO CELESTINO DA CUNHA OAB/RJ-115273 ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA OAB/RJ-125032 APELADO:…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0163199-40.2016.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0163199-40.2016.8.19.0001 FLS.1 Apelante: ROVELLE EDIÇAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA. Apelada: MARILZE LOPES PEIXOTO…