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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 1001 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1001 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.001. Aquele que se julgar preterido poderá demandar a sua admissão no inventário, requerendo-o antes da partilha. Ouvidas as partes no prazo de 10 (dez) dias, o juiz decidirá. Se não acolher o pedido, remeterá o requerente para os meios ordinários, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio.

Andamento do Processo n. 2012959-76.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2017 do TJSP

com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2017. J.B. PAULA LIMA Relator - Magistrado...-se o autor sobre a contestação etc”. (Comentários ao Código de Processo Civil, Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 722...Andamento do Processo n. 2012959-76.2017.8.26.0000 - Agravo ...

Andamento do Processo n. 2025891-96.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2017 do TJSP

, votação unânime). Aplicável, no caso, a regra do art. 1.001, do Código de Processo Civil/2015. Ante o exposto..., com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO do agravo. Int. São Paulo, 20 de fevereiro... de expedição de alvará - Inteligência do artigo 1.001 do CPC Agravo não ...

Andamento do Processo n. 0050651-75.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 22/02/2017 do TJRJ

decisório, nos termos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Observa-se, que o ato judicial inquinado como decisório não... decisório, e, como tal, é irrecorrível (art. 1.001, do CPC). Desta forma, o presente recurso é manifestamente descabido...Andamento do Processo n. 0050651-75.2016.8.19.0000 - Agravo de Inst...

Pg. 494. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 557, caput, do CPC/1973), a apreciação do recurso... acostado à pág. 357. Assim o sendo, ex vi do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 557.... O recurso não deve ser conhecido. O art. 1.015, do Código de Processo Civi...

Pg. 495. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

, em consonância com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. São Paulo, 9 de fevereiro de 2017. J.B. PAULA LIMA... CONHEÇO do agravo, em consonância com o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de fevereiro... da ação; manifeste-se o autor sobre a contestação etc”. (Comentário...

Pg. 496. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

do art. 1.001, do Código de Processo Civil/2015. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código..., o artigo 1015 do Código de Processo Civil não admite agravo contra a decisão atacada, e, contingenciando os casos...: 326257/SP) - Páteo do Colégio - sala 115/116 2025891-96.2017.8.26.0000 - Proces...

Pg. 526. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2017

conheceram do recurso, votação unânime) Aplicável, no caso, a regra do art. 1.001, do Código de Processo Civil/2015. Ante... o exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil/2015, NÃO CONHEÇO do agravo. Int. São... - sala 115/116 2253691-52.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições p...

Pg. 240. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 22/02/2017

do novo Código de Processo Civil. Entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça de que o julgamento deve ocorrer... do Código de Processo Civil. Observa-se, que o ato judicial inquinado como decisório não negou nem concedeu qualquer pedido... (art. 1.001, do CPC). Desta forma, o presente recurso é manifestam...

Pg. 376. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2017

-se de ummero despacho, contra o qual não cabe recurso, conforme previsão do artigo 1.001, do Código de Processo Civil... o recorrente impugnar especificadamente os fundamentos da decisão agravada (artigo 1021, do Código de Processo Civil... que, apenas, determinou a intimação do agravado, nos termos do artigo 1019, in...

Pg. 888. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2017

por adequadamente representaremou presentaremo interesse sob discussão. O artigo 17 do Código de Processo Civil... impulso o feito.De acordo como art. 1.001 do CPC dos despachos não cabe recurso.Alémdo mais, é cediço que as questões... de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, reconheceu a incompetê...

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