, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 138 p. Conteúdo: Código penal – Decreto-lei no 2.848/1940. Disponível em: http://www2... de lesão corporal, tipificado pelo artigo 129 do código penal. …
Parágrafo 6 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 6º Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
Uma análise cirúrgica do delito tipificado no Art. 129 do Código Penal!
Uma análise cirúrgica do delito tipificado no Art. 129 do Código Penal! Primeiramente se faz mister conceituar.... Curso de Direito Penal- Parte Especial . 14. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: …
Caso concreto de aberratio ictus
com o artigo 73 do Código Penal: aberratio ictus com resultado único, unidade simples; e aberratio ictus com resultado... é diversa do erro sobre a pessoa, previsto no artigo 20, § 3º, do Código Pen……
Reflexão sobre a Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
, configurando assim o crime previsto no Art. 129, § 6º [29] ou ainda do crime augurado no Art. 121, § 3 do Código Penal... civil subjetiva, já o parágrafo único do Art. 927 [3] , traz a hipótese de …
Responsabilidade Civil por Danos Ambientais
assim o crime previsto no Art. 129, § 6º [29] ou ainda do crime augurado no Art. 121, § 3 do Código Penal [30... ainda a inviolabilidade a intimidade, vida privada assim como honra e imagem. O Códig……
A aplicabilidade do concurso formal ao crime de roubo praticado no mesmo contexto fático contra vítimas diversas
artigo anterior.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) [...] Crime continuado Art. 71 - Quando o agente.... (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) (BRASIL, Código Penal, online) No …
Desobediência à Quarentena Lesão Corporal. Corona Vírus e a Lei Penal
de morte (art. 129, § 3º, CP). CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 129. Ofender a integridade corporal..., insculpidos no artigo 6 de nossa Constituição, o Código Penal tutela …
A Aplicabilidade do In Dubio Pro Societate na Decisão de Pronúncia: Uma Análise à Luz da Constituição Federal de 1988
. 121 , § 2º , INCISOS II C/C ART. 14 II E ART. 129 , § 6º TODOS DO CÓDIGO PENAL . SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. PRONÚNCIA... societate nasceu após a instituição do Código de Processo Penal de 1941, a …
A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal
como incurso no art. 267, caput , do Código Penal. Se tiver feito o teste laboratorial e, comprovada a contaminação... responder, igualmente, como incurso no art. 267, caput , do Código Penal. A …
A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal
Vive-se uma crise de saúde pública no Brasil e no mundo. Havemos de analisar os aspectos penais envolvidos neste cenário partindo dos relevantes bens jurídicos constitucionalmente tutelados. Em…