Parágrafo 6 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 6º Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
Yasmim Carvalho, Advogado
há 5 meses

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Warley Lopes, Estudante de Direito
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de morte (art. 129, § 3º, CP). CP - Decreto Lei 2.848 de 07 de Dezembro de 1940 Art. 129. Ofender a integridade corporal..., insculpidos no artigo 6 de nossa Constituição, o Código Penal tutela …
Jorge Vital Filho, Advogado
há 10 meses

A Aplicabilidade do In Dubio Pro Societate na Decisão de Pronúncia: Uma Análise à Luz da Constituição Federal de 1988

. 121 , § 2º , INCISOS II C/C ART. 14 II E ART. 129 , § 6º TODOS DO CÓDIGO PENAL . SUPRESSÃO DEINSTÂNCIA. PRONÚNCIA... societate nasceu após a instituição do Código de Processo Penal de 1941, a …

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GEN Jurídico, Editor de Livro
há 10 meses

A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal

Vive-se uma crise de saúde pública no Brasil e no mundo. Havemos de analisar os aspectos penais envolvidos neste cenário partindo dos relevantes bens jurídicos constitucionalmente tutelados. Em…