A medicina é uma das mais nobres profissões, eis que seu exercício possibilita ajudar o próximo, seja na prevenção de doenças, no tratamento e cura de enfermidades ou na restauração da saúde. O…
Parágrafo 6 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
Pais que deixam de vacinar seus filhos
O art. 14 do Estatuto da Criança e Adolescente ( ECA ), no seu §1º, dispõe que: Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das…
Reflexos da decisão proferida pelo STF apresentando nova interpretação ao artigo 16 da 11.340/06(Lei Maria da Penha)
REFLEXOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI Nº 4424 O motivo que rege a existência do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento jurídico brasileiro é a finalidade de fazer…
Baldwin, tiros, lesões e morte.
O FATO E A NOTÍCIA A SEU RESPEITO. Corre desde ontem, 21 de outubro de 2021, a notícia de que o conhecido ator Alec Baldwin, com disparos de arma cenográfica supostamente municiada com balas de…
Possibilidades jurídicas de reconhecimento da violência obstétrica: Uma análise do ordenamento e da jurisprudência.
RESUMO O presente estudo tem o intuito de analisar o tema da violência obstétrica, suas definições e os atos caracterizadores desse tipo de violência contra a mulher, partindo de uma abordagem…
Concurso Formal
Doutrina "Ocorre o concurso formal (ou ideal) quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Vale lembrar, também nesse passo, que os termos ou…
Art. 132 – perigo para a vida ou saúde de outrem
Art. 132 - Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um…
Entenda a diferença entre crime culposo e crime doloso
Quando o assunto é Justiça, muitos termos e expressões bastante utilizados causam dúvidas a quem não está familiarizado. Um grande exemplo está relacionado à prática de crimes. Sendo assim,…
A Responsabilidade Civil do Perito Judicial de Engenharia
INSTITUTOS SUPERIORES LA SALLE CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL DO PERITO JUDICIAL DE ENGENHARIA WILLIE DE SOUZA E SILVA Monografia apresentada ao Curso de Direito para obtenção do Grau de…
Entenda a diferença entre crime culposo e crime doloso
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