Parágrafo 6 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

da pronúncia o crime conexo, capitulado no artigo 129, parágrafo 6º, do Código Penal, mantida, quanto ao mais, a decisão...-se provimento parcial ao recurso, a fim de excluir da pronúncia o crime …

. Recurso de ofício , inexistentes voluntários, na forma do art. 746 , do Código de Processo Penal , de decisão...) substituída a corporal por 10 dias-multa, valor unitário mínimo , pela prática da …

(art. 157, § 2 , I e II, do CP), homicídio (art. 121, caput, do CP) e lesões corporais (art. 129, § 6 , do CP), iniciado... da LEP. Diz o artigo 118, da Lei de Execução Penal, que "a execução da …

processo legal, foi condenado pela conduta tipificada no artigo 129, § 6 , do Código Penal, em sentença criminal transitada... da empresa requerida pelo grave acidente, o qual restou condenado pela …

nas sanções do artigo 129, §6º, do Código Penal, em concurso com o crime de furto. Portanto, deve ser dado provimento.... 129, §6º do Código Penal em concurso com o delito de furto”; e (IV) a …

-se o resultado lesão no tornozelo da vítima aos réus, que o seja na modalidade culposa, nos termos do art. 129, §6º do Código Penal...:“APELAÇAO CRIME – FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, IV, C/C A……

/03 E 129, § 6º, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO REVISIONAL OBJETIVANDO A NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA DECISÃO... nulidade do ato de intimação. Confira-se: REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS …

/03 E 129, § 6º, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO REVISIONAL OBJETIVANDO A NULIDADE DA INTIMAÇAO DO RÉU ACERCA DA DECISAO... nulidade do ato de intimação. Confira-se: REVISAO CRIMINAL. CONDENAÇAO PELOS …

- FATO 07); artigo 331 do Código Penal (FATO 08); artigo 329 , caput, do Código Penal (FATO 09) e artigo 28 da Lei nº...); artigo 15 , da Lei nº 10.826 /2003 (FATO 06); artigo 311 , da Lei nº 9.503 …

, da Lei nº 10.826 /2003 (FATO 05); artigo 15 da Lei nº 10.826 /2003 (FATO 06); artigo 311 da Lei nº 9.503 /1997 ( Código... de Trânsito Brasileiro - FATO 07); artigo 331 do Código Penal (FATO 08); a……