da pronúncia o crime conexo, capitulado no artigo129, parágrafo6º, do CódigoPenal, mantida, quanto ao mais, a decisão...-se provimento parcial ao recurso, a fim de excluir da pronúncia o crime …
. Recurso de ofício , inexistentes voluntários, na forma do art. 746 , do Código de Processo Penal , de decisão...) substituída a corporal por 10 dias-multa, valor unitário mínimo , pela prática da …
(art. 157, § 2 , I e II, do CP), homicídio (art. 121, caput, do CP) e lesões corporais (art. 129, § 6 , do CP), iniciado... da LEP. Diz o artigo 118, da Lei de Execução Penal, que "a execução da …
processo legal, foi condenado pela conduta tipificada no artigo129, § 6 , do CódigoPenal, em sentença criminal transitada... da empresa requerida pelo grave acidente, o qual restou condenado pela …
nas sanções do artigo129, §6º, do CódigoPenal, em concurso com o crime de furto. Portanto, deve ser dado provimento.... 129, §6º do CódigoPenal em concurso com o delito de furto”; e (IV) a …
-se o resultado lesão no tornozelo da vítima aos réus, que o seja na modalidade culposa, nos termos do art. 129, §6º do CódigoPenal...:“APELAÇAO CRIME – FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §4º, IV, C/C A……
/03 E 129, § 6º, DO CÓDIGOPENAL. PLEITO REVISIONAL OBJETIVANDO A NULIDADE DA INTIMAÇÃO DO RÉU ACERCA DA DECISÃO... nulidade do ato de intimação. Confira-se: REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS …
/03 E 129, § 6º, DO CÓDIGOPENAL. PLEITO REVISIONAL OBJETIVANDO A NULIDADE DA INTIMAÇAO DO RÉU ACERCA DA DECISAO... nulidade do ato de intimação. Confira-se: REVISAO CRIMINAL. CONDENAÇAO PELOS …