consequência, a presente execução será extinta pelo pagamento. Havendo pedido, desde já resta autorizado o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais. Às providências e intimações…
pertenceriam as armas, mas no local havia muito assalto e que era normal os moradores da região as usarem. Por sua vez, a testemunha policial relatou que “se deslocaram até a fazenda e tiveram êxito…
Consequências: a vítima ficou afastada de suas atividades habituais por 60 dias, autorizando a exasperação da pena-base. Comportamento da vítima, irrelevante para exasperar a pena. Restando uma…
Apelação criminal. Condenação posse de arma de fogo. Pena: 1 ano de detenção, no regime aberto, mais 10 dias-multa, com substituição por duas restritivas de direitos. Recurso da defesa, postulando…
IMPUTAÇÃO. SOLUÇÃO PENAL MANTIDA. Configura o crime do art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro, c/c Lei nº 11.340/06, o comportamento do processado que emprega violência contra a companheira e as…
sofrendo constrangimento ilegal decorrente de ato MM. Juízo de Direito da 30ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de São Paulo que, nos autos de Processo Crime nº 1500097-91.2018.8.26.0228, em…
- SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 168 “caput” do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam…
denunciado, quando o mesmo, repentinamente, entrou em sua casa e saiu munido da arma branca, já tentando atingir EDISON.Diante do exposto, DENUNCIO a Vossa Excelência ANTONIO DOS SANTOS NETO como…