e no artigo129, §§6º e 9º, na forma do artigo 69, ambos do CódigoPenal, porque no dia 29 de janeiro de 2020, por volta... - VISTOS. RICARDO ANDRADE DE BORBA foi denunciado como incurso nas penas …
previsto no artigo129, § 6º do CódigoPenal, por estar configurada a prescrição. Com o trânsito em julgado desta decisão... Maciel,em relação ao crime previsto no artigo 331 do C. Penal, por estar …
no art. 129, §6º, do CódigoPenal, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através..., e publicando-se no Diário Judiciário Eletrônico, na forma da Lei, Parágrafo…
de forma culposa, na direção de veículo, tipificada no artigo129 § 6º do CódigoPenal , (artigo 303 da Lei 9.503/1997... da infração, com fulcro no artigo 107 , inciso IV , do CódigoPenal . Eis a …
, ambos da CF; art. 8º, 2, h da CADH; art. 1º do CP e artigos 28 a 37, 39, inciso V, 44, 50 e 122 a 125, todos da Leinº 7.210.../c art. 69, ambos do CódigoPenal. (...) A denúncia foi recebida em …
nos autos, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de reapreciação do caso se surgir... de Oliveira Rocha) e art. 129, § 6º c/c § 7º, (em face da vítima …
QUE, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, § 1º DA LEINº 11419/06, QUE TRATA DO PROCESSO ELETRÔNICO, CONSIDERA-SE EFETIVADA..., 329 E 331, TODOS DO CÓDIGOPENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - …
Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL- ARTIGO129, §9º, 329 E 331, TODOS DO CÓDIGOPENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - SENTENÇA... DE LESÃO CORPORAL PARA A PREVISTA NO ARTIGO129, §6º, DO CÓDIGOPENAL …
da conduta do acusado JUDISON DE CASTRO E SILVA para o crime tipificado no art. 129, §6º, do CP e, em relação ao acusado... RÔMULO ARANHA CARVALHO, a condenação como incurso no art. 16 da Leinº …
autoria das práticas delitivas tipificadas no art. 121, §2º, I, c/c art. 61, caput, c/c art. 129, §6º, todos do Código..., na medida em que não estão presentes os requisitos autorizadores do art. …