Parágrafo 6 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 6º Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena

Página 668 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2021

e no artigo 129, §§6º e 9º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, porque no dia 29 de janeiro de 2020, por volta... - VISTOS. RICARDO ANDRADE DE BORBA foi denunciado como incurso nas penas …

Página 3 da Diamantina do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Janeiro de 2021

previsto no artigo 129, § 6º do Código Penal, por estar configurada a prescrição. Com o trânsito em julgado desta decisão... Maciel,em relação ao crime previsto no artigo 331 do C. Penal, por estar …

Página 3 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Janeiro de 2021

no art. 129, §6º, do Código Penal, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através..., e publicando-se no Diário Judiciário Eletrônico, na forma da Lei, Parágrafo

Página 199 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Janeiro de 2021

de forma culposa, na direção de veículo, tipificada no artigo 129 § 6º do Código Penal , (artigo 303 da Lei 9.503/1997... da infração, com fulcro no artigo 107 , inciso IV , do Código Penal . Eis a …

Página 20 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Janeiro de 2021

, ambos da CF; art. 8º, 2, h da CADH; art. 1º do CP e artigos 28 a 37, 39, inciso V, 44, 50 e 122 a 125, todos da Lei 7.210.../c art. 69, ambos do Código Penal. (...) A denúncia foi recebida em …

Página 334 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Janeiro de 2021

nos autos, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de reapreciação do caso se surgir... de Oliveira Rocha) e art. 129, § 6º c/c § 7º, (em face da vítima …

Página 136 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Dezembro de 2020

QUE, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, § 1º DA LEI 11419/06, QUE TRATA DO PROCESSO ELETRÔNICO, CONSIDERA-SE EFETIVADA..., 329 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - …

Página 180 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Dezembro de 2020

Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL- ARTIGO 129, §9º, 329 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - SENTENÇA... DE LESÃO CORPORAL PARA A PREVISTA NO ARTIGO 129, §6º, DO CÓDIGO PENAL

Página 3936 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Dezembro de 2020

da conduta do acusado JUDISON DE CASTRO E SILVA para o crime tipificado no art. 129, §6º, do CP e, em relação ao acusado... RÔMULO ARANHA CARVALHO, a condenação como incurso no art. 16 da Lei

Página 1518 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Dezembro de 2020

autoria das práticas delitivas tipificadas no art. 121, §2º, I, c/c art. 61, caput, c/c art. 129, §6º, todos do Código..., na medida em que não estão presentes os requisitos autorizadores do art. …