e no artigo 129, §§6º e 9º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, porque no dia 29 de janeiro de 2020, por volta... - VISTOS. RICARDO ANDRADE DE BORBA foi denunciado como incurso nas penas …
Parágrafo 6 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 6º Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)
Pena - detenção, de dois meses a um ano.
Aumento de pena
Página 3 da Diamantina do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Janeiro de 2021
previsto no artigo 129, § 6º do Código Penal, por estar configurada a prescrição. Com o trânsito em julgado desta decisão... Maciel,em relação ao crime previsto no artigo 331 do C. Penal, por estar …
Página 3 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Janeiro de 2021
no art. 129, §6º, do Código Penal, bem como para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através..., e publicando-se no Diário Judiciário Eletrônico, na forma da Lei, Parágrafo…
Página 199 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Janeiro de 2021
de forma culposa, na direção de veículo, tipificada no artigo 129 § 6º do Código Penal , (artigo 303 da Lei 9.503/1997... da infração, com fulcro no artigo 107 , inciso IV , do Código Penal . Eis a …
Página 20 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 7 de Janeiro de 2021
, ambos da CF; art. 8º, 2, h da CADH; art. 1º do CP e artigos 28 a 37, 39, inciso V, 44, 50 e 122 a 125, todos da Lei nº 7.210.../c art. 69, ambos do Código Penal. (...) A denúncia foi recebida em …
Página 334 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Janeiro de 2021
nos autos, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de reapreciação do caso se surgir... de Oliveira Rocha) e art. 129, § 6º c/c § 7º, (em face da vítima …
Página 136 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Dezembro de 2020
QUE, EM CONSONÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, § 1º DA LEI Nº 11419/06, QUE TRATA DO PROCESSO ELETRÔNICO, CONSIDERA-SE EFETIVADA..., 329 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - …
Página 180 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Dezembro de 2020
Pública Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL- ARTIGO 129, §9º, 329 E 331, TODOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI 11.340/06 - SENTENÇA... DE LESÃO CORPORAL PARA A PREVISTA NO ARTIGO 129, §6º, DO CÓDIGO PENAL …
Página 3936 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Dezembro de 2020
da conduta do acusado JUDISON DE CASTRO E SILVA para o crime tipificado no art. 129, §6º, do CP e, em relação ao acusado... RÔMULO ARANHA CARVALHO, a condenação como incurso no art. 16 da Lei nº …
Página 1518 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Dezembro de 2020
autoria das práticas delitivas tipificadas no art. 121, §2º, I, c/c art. 61, caput, c/c art. 129, §6º, todos do Código..., na medida em que não estão presentes os requisitos autorizadores do art. …