, que seja desclassificada a conduta para a prática de Lesão Corporal Culposa Art.129 §6º do CódigoPenal... MEMORIAIS, com fulcro no artigo 403, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, pelas …
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE .... Habeas Corpus Origem .... Autos nº .... Paciente .... ...................................., (qualificação), inscrito na OAB/.... sob…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA CRIMINAL DE XXX – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº XXX XXXXXX , já devidamente qualificado nos autos supramencionados, por intermédio deste advogado…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª CRIMINAL VARA DO JURI - DO FORO DE NOVO HAMBURGO/RS. PROCESSO Nº NOME , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente,…
Petições - Peças Criminais O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está havendo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA... AÇÃO PENAL... PARTE, devidamente qualificado nos autos da Ação Penal supra mencionada, que lhe move a Justiça Pública,…