Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.
Processo 0034265-45.2017.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SARA REIS QUEIROZ -ATA DOS TRABALHOS (Arts. 494 a 496 do CPP) nº:0034265-45.2017.8.26.0224 Data da…
perinecroscópico. Acerca da autoria do ato, a acusada é confessa, e a confissão é corroborada pelo depoimento das testemunhas Silvia Reis Queiroz e Carlos José de Oliveira, consoante depoimentos…
Acórdão Vistos, Relatados e discutidos os autos da apelação nº 0515653-06.2019.8.05.0001, em que são partes as acima citadas. Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Turma Julgadora da…
potencialidade lesiva própria, ensejando a aplicação da regra do concurso material. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu JOÃO PAULO TEIXEIRA NECO, já qualificado nos autos,…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA DO JURI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE DIADEMA- SP. 1 PROCESSO CRIME N° 1500369-87.2021.8.0161 SOUSA DO NASCIMENTO , brasileiro,…
NÚMERO ÚNICO: 0008667-72.2015.8.16.0019 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO JANAINA DA LUZ ADVOGADO(A/S) MARCELO KASPCHAK | 87020/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ…
NÚMERO ÚNICO: 0011171-30.2020.8.16.0034 POLO PASSIVO JAQUELINE DRIDES SOARES ADVOGADO(A/S) DIESSICA BRIZOLA PEREIRA | 83316/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PIRAÍ DO SUL JUIZADO…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CO - ESTADO DE SANTA CATARINA Processo n° , qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio do seu Advogado devidamente NOMEADO…
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 0001993-82.2018.8.16.0113, DO FORO DA COMARCA DE MARIALVA – VARA CRIMINAL, em que é apelante ADILSON RIBEIRO e apelado…