Art. 54 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01631994020168190001

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00098865720198190000

21ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº. 0009886-57.2019.8.19.0000 Agravante (1): CONSÓRCIO ILHA PLAZA Agravante (2): BR MALLS ADMINISTRAÇAO E COMERCIALIZAÇAO 03 LTDA Agravada: DEPP ILHA LTDA EPP...

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EDITAL Nº 001/2016/SECIJUS A secretária de Estado de cidadania e Justiça - sEcIJUs, no uso de suas atribuições, torna público para os/as interessados/ as, mediante Edital, o credenciamento de...

Página 203 da Foro Central e Regionais do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 16 de Junho de 2008

SILVEIRA MARTINS) “ (.) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA DOCUMENTACAO JUNTADA PELO DEMANDADO (FLS. 145/147), A QUAL POSSUI LAUDO M‚DICO, BEM COMO PARA QUE COMPARECA A FARMACIA...