Artigo 54 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.

Página 324 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Julho de 2020

a viabilidade do projeto, salvaguardadas as questões de direitos autorais. Art. 55 – No caso de quitação da pendência... as disposições em contrário. Art. 61 – Fica revogada a Lei 862/1995, de …
Ed Sousa, Estudante de Direito
há 2 meses

O Contrato de Direitos Autorais: breves apontamentos

auferir três modalidades de contrato: Contrato de Edição (art. 53 e 54 da lei 9.610/98): Aqui o autor de obra literário... também no chamado direito moral (art. 24 da lei 9.610/98), e o direito

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0065406-02.2019.8.19.0000

autora. Parte ré que afirma existir omissão, visto que o decisum, viola frontalmente o artigo 54, caput, da Lei Federal 8.245... que foi expresso em sua fundamentação ao declarar que não há …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0065406-02.2019.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 23ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0065406-02.2019.8.19.0000 Agravantes: ECISA PARTICIPAÇÕES LTDA. e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0065406-02.2019.8.19.0000

QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. ART. 54, §2º, DA LEI 8.245/91. FACULDADE DO LOCATÁRIO. IMPEDIMENTO A PROPOSITURA DA AÇAO... a prestação. 9- O art. 54, §2º, da Lei 8.245/91, estabelece uma …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0009886-57.2019.8.19.0000

21ª Câmara Cível Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento nº 0009886-57.2019.8.19.0000 Embargante: CONSÓRCIO ILHA PLAZA E OUTRO Embargado: DEPP ILHA LTDA EPP Relator: Desembargador Pedro…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0163199-40.2016.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0163199-40.2016.8.19.0001 FLS.1 Apelante: ROVELLE EDIÇAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA. Apelada: MARILZE LOPES PEIXOTO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0009886-57.2019.8.19.0000

21ª Câmara Cível Agravo de Instrumento nº. 0009886-57.2019.8.19.0000 Agravante (1): CONSÓRCIO ILHA PLAZA Agravante (2): BR MALLS ADMINISTRAÇAO E COMERCIALIZAÇAO 03 LTDA Agravada: DEPP ILHA LTDA EPP…

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF - Prestação de Contas : PC 191850 BRASÍLIA - DF

fo \ ( Aa c I liii 1 I!II II 1111 Il 00144542 ' PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL ACÓRDAO N° 7553 Classe 25 - Prestação de Contas Num.Processo : 1918-50 Requerente :…

Página 41 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 3 de Junho de 2016

5.1.7 os conteúdos devem ser elaborados em conformidade com as regras da língua portuguesa, em linguagem compatível com o público alvo do curso, concisa e clara. 5.2 do formato: 5.2.1 Papel: formato…