Artigo 54 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 54. Pelo mesmo contrato pode o autor obrigar-se à feitura de obra literária, artística ou científica em cuja publicação e divulgação se empenha o editor.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0297401-12.2020.8.19.0001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0297401-12.2020.8.19.0001 Origem: 4ª Vara Cível do Foro Regional de Castelo da Comarca do Rio de Janeiro -…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0031525-31.2019.8.19.0001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N.º 0031525-31.2019.8.19.0001 Apelantes: 1. ELOISA SAMY SANTIAGO. 2. EDITORA SCHWARCZ S/A. Apelados: 1. OS MESMOS. 2. HELOISA HELENA OLIVEIRA…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0031525-31.2019.8.19.0001

Direitos autorais. Necessidade de licença para inclusão de artigo em obra literária de terceiro. Autorização que deve ser sempre expressa. Cessão que não se presume. Violação aos artigos 28, 29, 53 …

Andamento do Processo n. 0031525-31.2019.8.19.0001 - Apelação - 17/12/2021 do TJRJ

002. APELAÇÃO 0031525-31.2019.8.19.0001 Assunto: Direitos da Personalidade / Pessoas naturais / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Ação: 0031525-31.2019.8.19.0001 Protocolo:…

Página 502 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Dezembro de 2021

id: 4187350 *** DGJUR - SECRETARIA DA 10ª CÂMARA CÍVEL *** ------------------------- DESPACHO EM PETIÇÃO ------------------------- 001. 3204/2021.04664485 - ANTONIO CARLOS DE MELLO OAB/RJ-115962 ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1044192-31.2019.8.26.0100 SP 1044192-31.2019.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000689917 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1044192-31.2019.8.26.0100, da Comarca de…

Capítulo 53. Direitos Patrimoniais do Autor - Sexta Parte - Direito Autoral - Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020

1. Relevância pública dos direitos patrimoniais do autor O valor jurídico da predominância do interesse público sobre os privados é conquista relativamente recente na cultura ocidental de raízes…

Página 324 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 17 de Julho de 2020

repercussão da iniciativa na sociedade; § 2º - A avaliação culminará em laudo final, que será submetido ao Setor de Cultura e do CMPC; § 3º - O CMPC acompanhará o desenvolvimento dos projetos durante…
Ed Sousa, Estudante de Direito
há 2 anos

O Contrato de Direitos Autorais: breves apontamentos

Olá, leitores! Hoje abordaremos um tema interessantíssimo no que tange a área dos contratos e direito personalíssimos, qual seja, o direito autoral . Em um mundo globalizado com possibilidade de…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0065406-02.2019.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 23ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇAO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0065406-02.2019.8.19.0000 Embargantes: (i) TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.