Parágrafo 3 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:
Pena - reclusão, de quatro a doze anos.
Diminuição de pena

Andamento do Processo n. 0003677-48.2017.8.19.0063 - Recurso em Sentido Estrito - 16/05/2022 do TJRJ

009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003677-48.2017.8.19.0063 Assunto: Crime Tentado / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Ação: 0003677-48.2017.8.19.0063 Protocolo: 3204/2022.00098432 - RECTE: TIAGO…

Andamento do Processo n. 0034265-45.2017.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - 16/05/2022 do TJSP

Processo 0034265-45.2017.8.26.0224 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - SARA REIS QUEIROZ -ATA DOS TRABALHOS (Arts. 494 a 496 do CPP) nº:0034265-45.2017.8.26.0224 Data da…

Andamento do Processo n. 1500769-98.2020.8.26.0238 - Ação Penal de Competência do Júri - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1500769-98.2020.8.26.0238 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JESSE MARCOS DA SILVA - JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTEa pretensão acusatória deduzida na denúncia para:…

Andamento do Processo n. 0026905-56.2013.8.09.0100 - Processo Criminal / Decisão - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Desclassificação de Delito - Data da Movimentação 14/05/2022 15:46:09 LOCAL : LUZIÂNIA - 1ª VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0026905-56.2013.8.09.0100 CLASSE…

Andamento do Processo n. 0092101-94.2018.8.09.0100 - Processo Criminal / Decisão - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Desclassificação de Delito - Data da Movimentação 14/05/2022 15:46:10 LOCAL : LUZIÂNIA - 1ª VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0092101-94.2018.8.09.0100 CLASSE…

Andamento do Processo n. 0448474-14.2014.8.09.0100 - Processo Criminal / Decisão - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Desclassificação de Delito - Data da Movimentação 14/05/2022 15:46:11 LOCAL : LUZIÂNIA - 1ª VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 0448474-14.2014.8.09.0100 CLASSE…

Andamento do Processo n. 5225070-46.2022.8.09.0100 - Habeas Corpus - 16/05/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - Data da Movimentação 13/05/2022 07:10:46 LOCAL : 2ª CÂMARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 5225070-46.2022.8.09.0100…

Página 4307 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

perinecroscópico. Acerca da autoria do ato, a acusada é confessa, e a confissão é corroborada pelo depoimento das testemunhas Silvia Reis Queiroz e Carlos José de Oliveira, consoante depoimentos…

Página 147 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Maio de 2022

008. APELAÇÃO 0331293-43.2019.8.19.0001 Assunto: Roubo Majorado / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Ação: 0331293-43.2019.8.19.0001 Protocolo:…

Página 38 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

e de pelo menos mais dois exames de contraprova.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício ou mandado. - ADV: LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB 75946/SP) Processo…