Art. 53, § 1, inc. III da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

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III - o ano de publicação;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 02101914420058260100 SP 0210191-44.2005.8.26.0100

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