Artigo 523 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 523. Quando for oferecida a exceção da verdade ou da notoriedade do fato imputado, o querelante poderá contestar a exceção no prazo de dois dias, podendo ser inquiridas as testemunhas arroladas na queixa, ou outras indicadas naquele prazo, em substituição às primeiras, ou para completar o máximo legal.

Petição Inicial - TJSP - Ação Peça antes Desse Prazo, não há Falar em Decadência. 1 Https - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - de Conferência Nacional de Bispos do Brasil - Cnbb

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB , associação civil sem finalidade econômica,…

Recurso - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, RG n° , CPF/ME sob n° , advogado inscrito na , residente e…

Edital - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 060XXXX-24.2022.8.04.4400 - Disponibilizado em 01/07/2022 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 060XXXX-24.2022.8.04.4400 POLO ATIVO ANDRES ROSA ESPíNDOLA POLO PASSIVO DAMÁSIO EDUCACIONAL S/A ADVOGADO(A/S) NÍCOLAS RODOLFO DE SOUZA ESPÍNDOLA | 16128N/AM SENTENÇA Trata-se de…

Página 2248 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 28 de Junho de 2022

700XXXX-78.2021.8.22.0008 AUTOR: VERA LUCIA DE SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: WEVERTON DE SOUZA PIRES SANTOS, OAB nº RO10792, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, FELIPE WENDT, OAB nº RO4590…

Edital - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 060XXXX-88.2022.8.04.4400 - Disponibilizado em 28/06/2022 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 060XXXX-88.2022.8.04.4400 POLO ATIVO ANGRISTON BATISTA VIANA POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA | 99999999N/AM LARISSA SENTO SÉ…

Edital - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 060XXXX-09.2022.8.04.4400 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 060XXXX-09.2022.8.04.4400 POLO ATIVO JOAO BOSCO MAIA GOMES POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO(A/S) KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI | 685A/AM SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA…

Edital - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 060XXXX-94.2022.8.04.4400 - Disponibilizado em 27/06/2022 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 060XXXX-94.2022.8.04.4400 POLO ATIVO RUTINEI DANIELA PEREIRA DA SILVA POLO PASSIVO REINALDO BARBOSA DE MORAES SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança interposta com finalidade de ver…

Petição - TJMA - Ação Calúnia - Petição Criminal

EXCELENTISSIMA SENHOR SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA PROCESSO N°: allace de de Oliveira…

Manifestação - TJMS - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença

AO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA COMARCA DE PONTA PORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Autos n° Exequente: Executado: , devidamente qualificado nos autos, por seus advogados que esta…

Intimação - Cautelar Inominada Criminal - 080XXXX-60.2022.8.10.0001 - Disponibilizado em 24/06/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 080XXXX-60.2022.8.10.0001 POLO ATIVO ITAMARGARETH DA CONCEICAO PEREIRA CORREA LIMA ADVOGADO(A/S) ITAMARGARETH DA CONCEICAO PEREIRA CORREA LIMA | 12170/MA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Visto.