Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Inciso II do Parágrafo 2 do Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

II - enfermidade incuravel;

Andamento do Processo n. 42-66.2017.8.10.0077 - Ação Penal - 27/03/2017 do TJMA

PROCESSO Nº: 42-66.2017.8.10.0077 AÇÃO: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL ACUSADOS: FRANCISCO DAS CHAGAS BASTOS DOS ANJOS FINALIDADE : Intimação das advogadas DRª

Pg. 608. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2017

1. RELATÓRIO. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP) ofereceu denúncia contra IVAN LIMA DA SILVA e SANDRO DA COSTA MONTEIRO. Segundo o MP, no dia 16 de janeiro de 2017, os réus realizaram

Pg. 609. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/03/2017

Na fase inquisitiva as cinco reconheceram os acusados, e em juízo ratificaram o reconhecimento dos réus, sem dúvida. Importante consignar que os elementos de autoria acostados aos autos do inquérito

HABEAS CORPUS: HC 651099720168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CRIMINAL

Pretensão de reformar a decisão monocrática prejudicando o Habeas Corpus, entendendo a perda de objeto, enfrentando a manutenção do regime semiaberto imposto em sentença condenatória (06 anos de reclusão por vulnerar os artigos 129, §1, III e 129, §2, II na forma do 70, todos do CP), não obstante acórdão do Superior T...

Andamento do Processo n. 1022188-60.2016.8.26.0114 - Crimes de Calúnia - 23/03/2017 do TJSP

Processo 1022188-60.2016.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes contra a Honra - Evelin Francini Gonçalves Meneses da Costa - Controle nº

Pg. 1994. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

Processo 0086951-05.2007.8.26.0114 (114.01.1997.068485/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Fabiano de Luccas - - Fabiano de Luccas - Controle nº 1806/97A - Intime-se a defesa de

Andamento do Processo n. 0001560-33.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 22/03/2017 do TJSP

Processo 0001560-33.2015.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.G.S. - S.G.S. - VISTOS.APARECIDO GONÇALVES DE SOUZA qualificado nos autos (fls. 22 e 124), foi denunciado pelo

Pg. 3186. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

nº 1230/1231, Bairro Jardim Scomparim, Mogi Mirim/SP - CEP 13806-635; Rua Treze de Maio, nº 140, centro, Mogi Mirim/ SP. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB

Pg. 3187. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/03/2017

olho. O réu, por sua vez, sustentou em seu interrogatório que só agrediu a vítima, pois foi por ela ofendido. Alegou que foi a vítima que foi ao seu encontro e que o empurrou para afastá-lo. A vítima

Andamento do Processo n. 0007312-62.2001.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/03/2017 do TJAL

Autos nº: 0007312-62.2001.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima e Ministério Público: Edu Carla Viana de Siqueira e Silva e outro Indiciado: Jairo Domingos dos Santos

×