Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129, § 2 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

§ 2º Se resulta:

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

II - enfermidade incuravel;

III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

IV - deformidade permanente;

V - aborto:

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Lesão corporal seguida de morte

Pg. 579. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

da Silva Sobrinho, Rua Michigam, 2143, tel. 11 99718-3402, Parque Paraiso - CEP 06852-660, Itapecerica da Serra-SP, CPF 169.297.048-81, RG 24.515.580-6, nascido em 23/04/1974, Casado, Brasileiro,

Pg. 204. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 25/07/2017

Protocolo TRE/MG nº 71667/2017 Ref. Processo n.º 042907012806-2 Assunto: Restabelecimento de Direitos Políticos Interessado: WAGNER TADEU SANTOS BARBOSA Vistos etc. WAGNER TADEU SANTOS BARBOSA, filho

Andamento do Processo n. 0008204-04.2015.8.01.0002 - Ação Penal - 24/07/2017 do TJAC

ADV: AROLDO CARVALHO LIMA (OAB 1665/AC), LUIZ DE ALMEIDA TAVEIRA JUNIOR (OAB 4188/AC) - Processo 0008204-04.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - ACUSADO: Cleomar da

Andamento do Processo n. 0006719-66.2015.8.01.0002 - Ação Penal - 24/07/2017 do TJAC

ADV: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 3875/AC) - Processo 0006719-66.2015.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - ACUSADO: Jorge de Lima Silva - Posto isso, JULGO PROCEDENTE

Pg. 157. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 24/07/2017

pelas declarações das vítimas, confirmadas em juízo, mantendo coerência com outros elementos de prova existentes nos autos, é apta para justificar decreto condenatório. 2 - Ainda que valor da res

Pg. 10. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

Vítima(s): A Sociedade Despacho: ATO ORDINATÓRIO: Com base no Provimento da CGJ, nº. 10/2008. GSEC. INTIMO o Bel. ALEXANDRE FILADELFO SANTOS OLIVEIRA-OAB/BA 27116, para, no prazo de 8(oito) dias,

Pg. 52. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 24/07/2017

processuais, a ser descontado da fiança arbitrada, a qual, o resíduo deve ser encaminhada ao Juízo das Execuções para fins do art. 336 e 344 do CPP.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 24/07/2017

e aptas a ensejarem o édito condenatório, haja vista que restou devidamente demonstrado nos autos que o acusado apropriou-se de bem de terceiro. Restou comprovado nos autos que o réu, após tornar-se

Andamento do Processo n. 0000056-59.2005.805.0255 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

0000056-59.2005.805.0255 - Ação Penal - Procedimento Ordinário(1-1-3) Autor(s): Justica Publica Reu(s): Jose De Jesus Santos Advogado(s): Márcio Alexandre Souza Palma Batista Sentença: Processo nº

Andamento do Processo n. 0001570-43.2010.805.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 21/07/2017 do TJBA

0001570-43.2010.805.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Apensos: 3757703-5/2011 Autor(s): Ministério Público De Camacan-Bahia Reu(s): Simone Santos Silva Advogado(s): Josemar Gualberto Dantas

×