Artigo 520 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 520. Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Andamento do Processo n. 0008305-24.2020.8.17.0001 - Petição - 22/10/2020 do TJPE

. 520 do Código de Processo Penal , designo Audiência de Reconciliação para o dia...Andamento do Processo n. 0008305-24.2020.8.17.0001 - Petição - 22/10/2020 do TJPE Processo : 0008305... de, se …

Andamento do Processo n. 0000485-32.2019.8.08.0035 - Representação Criminal/notícia de Crime - 22/10/2020 do TJES

do feito em relação à apuração dos crimes previstos nos artigos 140 e 163, ambos do Código Penal, e designo Audiência.../2020 e 82/2020, todos do TJES; Considerando que a Resolução 314, do CNJ, …

Página 3264 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

. 520 do Código de Processo Penal , pelo sistema de videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo... irrogadas na denúncia, o que faço com fundamento no artigo 386 , inciso VII , …

Página 3322 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

com as demais determinações de praxe. 3- Em face do exposto, na forma do art. 396 do Código de Processo Penal , RECEBO a denúncia apresentada..., nos termos do artigo 396 , 396-A, e § 2º, todos do C…

Página 1559 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

(art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006). Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número... ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ LUIZ FERREZINI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS …

Página 2619 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

.D. - Vistos etc. Designo audiência preliminar (artigo 72 da Lei 9099 /95 e artigo 520 do Código de Processo Penal ), para... e artigo 520 do Código de Processo Penal ), para o próximo dia 10 de …

Página 3052 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2020

ANTONIO SANTRIN DOMINGUES - VISTOS. 01) Preliminarmente, atentando ao disposto no art. 520 do Código de Processo Penal... Policial - Calúnia - E.F.O.G. - J.R.S. - VISTOS. 01) Preliminarmente, …

Página 70 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 22 de Outubro de 2020

Expediente do dia: 20/10/2020 Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - ECA Proc. 0070545-60.2018.8.19.0002 - R.L.M. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (OAB/RJ-127031), A.C.G.S. X C.G.S.

Andamento do Processo n. 0118605-96.2020.8.19.0001 - 21/10/2020 do TJRJ

a Gratuidade de Justiça. Em consequência, DESIGNO audiência prevista no artigo 520 do CPP para o dia 03/12/2020 às 13:30h...Andamento do Processo n. 0118605-96.2020.8.19.0001 - 21/10/2020 do TJRJ …

Página 2623 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2020

presencial, pois a natureza do ato previsto no artigo 520 do Código de Processo Penal assim recomenda. Portanto, retornem... BRANDÃO PAULO PEREIRA (OAB 343321/SP) Processo 1509998-91.2019.8.26.0602 …