Artigo 520 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 520. Antes de receber a queixa, o juiz oferecerá às partes oportunidade para se reconciliarem, fazendo-as comparecer em juízo e ouvindo-as, separadamente, sem a presença dos seus advogados, não se lavrando termo.

Publicação do processo nº 1044125-33.2023.8.26.0001 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0071/2024 Processo 1044125-33.2023.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz…

Publicação do processo nº 1002405-70.2024.8.26.0577 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0044/2024 Processo 1002405-70.2024.8.26.0577 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - A.P.G. -…

Publicação do processo nº 1004672-27.2023.8.26.0358 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2024 Processo 1004672-27.2023.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Elison Bertati -…

Publicação do processo nº 1006698-95.2023.8.26.0358 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2024 Processo 1006698-95.2023.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Wilson Luis Bertati…

Publicação do processo nº 1043190-40.2023.8.26.0050 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0069/2024 Processo 1043190-40.2023.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Augusto…

Publicação do processo nº 1004676-64.2023.8.26.0358 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0107/2024 Processo 1004676-64.2023.8.26.0358 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Renato Luiz…

Publicação do processo nº 1058545-92.2023.8.26.0114 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0068/2024 Processo 1058545-92.2023.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz…

Publicação do processo nº 1006753-90.2023.8.26.0408 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0078/2024 Processo 1006753-90.2023.8.26.0408 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz…

Publicação do processo nº 1000121-41.2024.8.26.0205 - Disponibilizado em 04/03/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0061/2024 Processo 1000121-41.2024.8.26.0205 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de…

Página 351 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 1 de Março de 2024

2ª Vara Criminal de Competência Residual JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2024 Processo XXXXX-71.2015.8.12.0001 - Ação Penal -…
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