Art. 53 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 53. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor.
Parágrafo único. Em cada exemplar da obra o editor mencionará:
I - o título da obra e seu autor;
II - no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor;
III - o ano de publicação;
IV - o seu nome ou marca que o identifique.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 01631994020168190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Câmara Cível Apelação Cível 0163199-40.2016.8.19.0001 FLS.1 Apelante: ROVELLE EDIÇAO E COMERCIO DE LIVROS LTDA. Apelada: MARILZE LOPES PEIXOTO...

Ana Zan Mosca, Advogado
há 25 dias

Contrato de edição e cessão total ou parcial de direitos

Percebo quando converso o pouco entendimento que se tem desses dois tipos de contratos, e, isso acaba por fazer com que cometemos um erro muito difícel de ser posteriormente acertado. Vamos tentar...

Página 607 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

Produtos de Petróleo S/A - Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intime-se o para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de...

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 01010278220185010053 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0101027-82.2018.5.01.0053 (RO) RECORRENTE: LARISSA SANTIAGO DE SOUSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO...

Página 95 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Junho de 2019

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 260/2019 - UASG 150218 Nº Processo: 23116003135201943 . Objeto: Conserto...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 15002426920188260545 SP 1500242-69.2018.8.26.0545

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000418067 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1500242-69.2018.8.26.0545, da Comarca...

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70080850977 RS

PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GC Nº 70080850977 (Nº CNJ: 0057006-91.2019.8.21.7000) 2019/Cível apelaçAO cíveL. promessa de...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10138056720188260100 SP 1013805-67.2018.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000376807 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1013805-67.2018.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04345040320168190001

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Gabinete do Desembargador Otávio Rodrigues Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 043450403.2016.8.19.0001 Embargante:...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10228287120178260100 SP 1022828-71.2017.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2019.0000260229 DECISAO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1022828-71.2017.8.26.0100 Relator(a): José Marcos Marrone Órgão...