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21 de julho de 2018
Artigo 53 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 53 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 53. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la e a explorá-la pelo prazo e nas condições pactuadas com o autor.

Parágrafo único. Em cada exemplar da obra o editor mencionará:

I - o título da obra e seu autor;

II - no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor;

III - o ano de publicação;

IV - o seu nome ou marca que o identifique.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 524186 RJ 2014/0123885-1

, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º, 128, 130, 330, 332, 460, 515, § 1º... dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20, §§ 3º e 4º... de venda e de cessão de direitos autorais, pactuados, respectivamente, pelo au...

Andamento do Processo n. 2014/0123885-1 - Agravo / Recurso Especial - 03/05/2018 do STJ

os recorrentes violação dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20.... Pleitos de rescisão e de anulação de contratos de venda e de cessão de direitos autorais, pactuados, respectivamente... concernentes aos direitos autorais do compositor vem sendo efetuad...

Andamento do Processo n. 0270700-78.2007.5.09.0007 - AIRR - 03/05/2018 do TST

os artigos 103 e 105 da Lei 9610/1998 e 798 do CPC. Também, não restou comprovado que as obras necessitariam de atualizações..., III, IV, V e VI, 50, §§ 1º e 2º, 52, 53, 57 , 82 , incisos I, II e III, 102 , 105 da Lei 9.610/1998; 798 do Código.... - violação dos artigos 24, incisos IV e V, 27 da Lei 9.610/199...

Pg. 6672. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/05/2018

os recorrentes violação dos arts. 22, 28, 32, § 3º, 39, 49, III, 53, 59 e 61 da Lei n. 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais); 20... da seguinte ementa (e-STJ, fls. 874-875): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação. Direitos autorais. Ainda que se não houvesse... por este. Verba honorária insuficiente, à vista do Juizo de equ...

Pg. 2729. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/05/2018

, II, III, IV, V e VI, 50, §§ 1º e 2º, 52, 53, 57 , 82 , incisos I, II e III, 102 , 105 da Lei 9.610/1998; 798.... - violação dos artigos 24, incisos IV e V, 27 da Lei 9.610/1998; 186, 187 e 927 do Código Civil. A recorrente volta.... Assim, neste particular, os artigos 24 e 27 da Lei n 9.610/1998 não restaram vi...

Andamento do Processo n. 1097020-72.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Edição - 05/04/2018 do TJSP

, conforme art. 53 e 61 da Lei 9.610/98.Pois bem.O autor sustenta que a parte ré deixou de promover, divulgar..., da Lei 9.610/98.Ao autor, pertencem os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, podendo ser total..., mandato e cessão de direitos autorais, provenientes de obras musicais de sua autoria...

Pg. 410. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/04/2018

contas ao requerente, conforme art. 53 e 61 da Lei 9.610/98.Pois bem.O autor sustenta que a parte ré deixou de promover... , inciso V , da Lei 9.610 /98.Ao autor, pertencem os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou, podendo... da Lei 13.105 /2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juíz...

Pg. 908. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/03/2018

de Defesa do Consumidor sobre aquela geral do art. 53, inciso IV, alínea “a” do Código de Processo Civil... em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.3..., estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na form...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 190751 MG 2012/0124547-7

do apelo nobre, a parte ora agravante apontou vulneração aos arts. 53, caput, 63, caput, §§ 1º e 2º da Lei 9.610/1998..., os arts. 53, caput, 63, caput, §§ 1º e 2º da Lei 9.610/1998, não foram enfrentados pelo o eg. Tribunal de origem no... agravante apontou vulneração aos arts. 53, caput, 63, caput, §§ 1º e 2º da Lei...

Andamento do Processo n. 2012/0124547-7 - Agravo / Recurso Especial - 12/03/2018 do STJ

, §§ 1º e 2º da Lei 9.610/1998, aduzindo, em síntese, que teria celebrado contrato de cessão de direitos autorais... apontados como violados, quais sejam, os arts. 53, caput, 63, caput, §§ 1º e 2º da Lei 9.610/1998, não foram enfrentados... E MORAIS - CONTRATO PARA EDIÇÃO, PUBLICAÇÃO E PRELIMINARES - DIREITOS AUTORAIS ...

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