Artigo 52 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação de Danos Patrimoniais e Morais, Cumulada com Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação da Tutela - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL de SÃO PAULO / SP ( ) , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da Cédula de Identidade RG n. , inscrito no…

Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento Comum Cível

/904, João Pessoa - PB. Fone(s): e EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO n° (JUSTIÇA GRATUITA) já…

Contrarrazões - TJSP - Ação Responsabilidade Civil - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N ° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de DA…

Petição Inicial - TJSP - Ação Gratuidade da Justiça - Apelação Cível - contra Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, casado, artista, portador da cédula de identidade, RG n°. ,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Direito Autoral - Apelação Cível - contra Warner/Chappell Edições Musicais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 45a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP Processo n. WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA nos autos da ação por rito comum movida por e , vem,…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Briquetes São Jorge

MM. JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA, DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N°.: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada, vem respeitosamente…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0019880-61.2021.8.16.0182 - Disponibilizado em 19/07/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019880-61.2021.8.16.0182 POLO ATIVO MARCELO KRELLING POLO PASSIVO ANDERSON RAMOS DE ALCANTARA ADVOGADO(A/S) FERNANDO ALMEIDA STRUECKER | 82163/PR MARIA SINHORI | 104717/PR LUIS ALBERTO…

Petição - STJ - Ação Direito Autoral - Agravo em Recurso Especial

/904, João Pessoa - PB. Fone(s): EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP "(...) V. O fato de as obras terem sido disponibilizadas na internet,…

Petição - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n.° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado…

Petição Inicial - TJSP - Ação Gratuidade da Justiça - Apelação Cível - contra Sisttech Tecnologia Educacional Comércio e Representação

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, casado, artista, portador da cédula de identidade, RG n°. ,…