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Jusbrasil - Tópicos
23 de junho de 2017
Artigo 52 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 52 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

Andamento do Processo n. 201511301653 - Procedimento Comum - 03/11/2016 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201511301653 REQUERENTE : ALBERTO NARCIZO DA CRUZ NETO ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES COSTA - OAB: 5074-SE REQUERENTE : MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES ADV. : PLÍNIO KARLO MORAES

Pg. 227. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 03/11/2016

INFORMAR QUAL O VALOR ATUAL DOS RENDIMENTOS BLOQUEADOS REFERENTES A OBRA MUSICAL “QUEM AMA NÃO DEIXA DE AMAR”, REGISTRADA SOB O CÓDIGO Nº 5762113, COMO TAMBÉM O DEPÓSITO DO REFERIDO VALOR EM CONTA

Inteiro Teor. Apelação: APL 10107893220148260008 SP 1010789-32.2014.8.26.0008

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000469677 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1010789-32.2014.8.26.0008, da Comarca de São Paulo, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10138692220148260196 SP 1013869-22.2014.8.26.0196

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000365163 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1013869-22.2014.8.26.0196, da Comarca de Franca, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10138387220148260011 SP 1013838-72.2014.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000364125 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1013838-72.2014.8.26.0011, da Comarca de São

Transferência de tecnologia

Por Ana Paula Souza e Gabriela Rodrigues Introdução Atualmente, o termo tecnologia é utilizado de maneira ampla, abrangendo geralmente tudo que está relacionado às atividades empregadas em um

Andamento do Processo n. 2015/0285601-2 - Agravo / Recurso Especial - 02/03/2016 do STJ

(4410) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 812.380 - SP (2015/0285601-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GILBERTO ANTONIO DE FREITAS FILHO AGRAVANTE : ESTUDIO GILBERTO FREITAS S/C

Pg. 4583. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2016

fotografias utilizadas em embalagens da empresa demandada. Alegação de violação da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais). Inocorrência. Pretensão de novo julgamento incompatível com ação

Pg. 4584. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/03/2016

Para que não reste dúvida, destaca-se que o art. 4 da Lei 9.610/1998 não foi violado pois a r. Sentença rescindenda conferiu ao caso solução possível do ponto de vista do ordenamento, que, porém, não

Inteiro Teor. Apelação: APL 10631801320138260100 SP 1063180-13.2013.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000545914 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1063180-13.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

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