Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.
Doutrina sobre este ato normativo
Leis Civis Comentadas e Anotadas
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
Leis Civis Comentadas e Anotadas 5º edição
Nelson Nery Junior
Rosa Maria de Andrade Nery
Estão reunidos na 5ª edição da obra Leis Civis Comentadas e Anotadas textos normativos, de interesse vital de todos que trabalham na jurisdição civil, em especial, que se propõe a facilitar o trabalho d...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. _____ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL de SÃO PAULO / SP ( ) , brasileiro, solteiro, fotógrafo, portador da Cédula de Identidade RG n. , inscrito no…
/904, João Pessoa - PB. Fone(s): e EXCELENTÍSSIMO SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO n° (JUSTIÇA GRATUITA) já…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N ° , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face de DA…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, casado, artista, portador da cédula de identidade, RG n°. ,…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 45a. VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP Processo n. WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA nos autos da ação por rito comum movida por e , vem,…
MM. JUÍZO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL IV - LAPA, DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO N°.: , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada, vem respeitosamente…
NÚMERO ÚNICO: 0019880-61.2021.8.16.0182 POLO ATIVO MARCELO KRELLING POLO PASSIVO ANDERSON RAMOS DE ALCANTARA ADVOGADO(A/S) FERNANDO ALMEIDA STRUECKER | 82163/PR MARIA SINHORI | 104717/PR LUIS ALBERTO…
/904, João Pessoa - PB. Fone(s): EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP "(...) V. O fato de as obras terem sido disponibilizadas na internet,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n.° , devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP , brasileiro, casado, artista, portador da cédula de identidade, RG n°. ,…