Artigo 52 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 52. A omissão do nome do autor, ou de co-autor, na divulgação da obra não presume o anonimato ou a cessão de seus direitos.

Página 255 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

se. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP) Processo 1001396-41.2021.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Natalia Ladislau Evaristo Menezes - Sky Serviços…

Petição - Ação Devolução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19a. VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ Processo no. WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA. , por suas advogadas infra-assinadas, nos autos da AÇÃO…

Recurso - Ação Responsabilidade Civil contra Cativa Turismo e Cesar Turismo

Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante , são apelados CESAR TURISMO LTDA. ME, DFG PRODUÇÕES LTDA…

Recurso - Ação Direito Autoral

Recurso especial no . Fls. 1441/1476: Diante da regularização da comprovação do recolhimento das custas recursais, passo à análise do reclamo. I. Trata-se de recurso especial interposto por , com…

Recurso - Ação Responsabilidade Civil contra Cativa Turismo e Cesar Turismo

Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante , são apelados CESAR TURISMO LTDA. ME, DFG PRODUÇÕES LTDA…

Recurso - Ação Direito Autoral

Registro: 2021. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível no , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante , são apelados DFG PRODUÇÕES LTDA, E e CANOPUS LTDA. ACORDAM…

Recurso - Ação Direito de Imagem

Registro: 2019. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível no , da Comarca de Ribeirão Preto, em que é apelante (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado E . ACORDAM , em 4a Câmara de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1024396-68.2017.8.26.0506 SP 1024396-68.2017.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000232405 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1024396-68.2017.8.26.0506, da Comarca de…

Andamento do Processo n. 1024728-35.2017.8.26.0506 - Apelação Cível - 05/03/2021 do TJSP

Nº 1024728-35.2017.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão…

Página 1655 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Março de 2021

REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcio Oliveira da Cruz (OAB: 269236/SP) - Pateo do…