Artigo 519 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 519. No processo por crime de calúnia ou injúria, para o qual não haja outra forma estabelecida em lei especial, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Titulo I, deste Livro, com as modificações constantes dos artigos seguintes.

Andamento do Processo n. 562XXXX-63.2020.8.09.0011 - Processo Criminal / Decisão - 04/07/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão -> Outras Decisões - Data da Movimentação 01/07/2022 16:44:39 LOCAL : APARECIDA DE GOIÂNIA - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NR.PROCESSO :…

Andamento do Processo n. 503XXXX-71.2021.8.09.0097 - Processo Criminal / Despacho - 04/07/2022 do TJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Despacho -> Mero Expediente - Data da Movimentação 30/06/2022 00:15:31 LOCAL : JUSSARA - VARA CRIMINAL NR.PROCESSO : 503XXXX-71.2021.8.09.0097 CLASSE PROCESSUAL :…

Andamento do Processo n. 813XXXX-70.2021.8.05.0001 - Crimes de Calúnia - 04/07/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 813XXXX-70.2021.8.05.0001 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz…

Página 1972 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 4 de Julho de 2022

6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 813XXXX-70.2021.8.05.0001 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor:…

Página 4153 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2022

CURSO. 1. As medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006, observados os requisitos específicos para a concessão de cada uma, podem ser pleiteadas de forma autônoma para fins de cessação ou de…

Página 13664 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2022

PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Jussara Vara Criminal E-mails : comarcadejussara2@tjgo.jus.br ; cartjud2jussara@tjgo.jus.br e gabvarjud2jussara@tjgo.jus.br Fone: (62) 3373-4018 Processo:…

Petição Inicial - TJSP - Ação Peça antes Desse Prazo, não há Falar em Decadência. 1 Https - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - de Conferência Nacional de Bispos do Brasil - Cnbb

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - SP A CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB , associação civil sem finalidade econômica,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ia uma Escalada de Ofensividade em seus Contatos com os Querelantes, que Então Percebera - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - SP. (S AMUEL ), brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG n° ¬SSP/SP e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Queixa foram Investigados - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 10a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por prevenção relativa ao IP…

Petição Inicial - TJSP - Ação Queixa Crime - Recurso em Sentido Estrito - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS - SP. , maior, brasileiro, professor, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF/MF sob n° ,…