porém, no mérito, nego-lhes provimento. Explico: Como é sabido, os declaratórios servem para sanar um dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão,…
324 do CPC, requerendo, a tanto, o indeferimento da petição inicial no tocante ao pedido de indenização por dano material. Assevera inexistir limitação à exploração de obra audiovisual, argumentando…
Acórdão: 0020197-60.2017.5.04.0028 (ROT) Redator: LUIS CARLOS PINTO GASTAL Órgão julgador: 3ª Turma Data: 03/07/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.482.282 - SP (2019/0097830-4) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : JOSE PASCHOAL DA SILVA ADVOGADOS : JOSÉ CASSADANTE JUNIOR E OUTRO(S) - SP102475 GIOVANA…
modalidade de utilização dos desenhos do autor, bem como de prazo para a cessão de direitos, se mostrando de rigor o reconhecimento de que a cessão de direitos se restringe ao emprego dos personagens…
pretendidas, independentemente de nova intimação. 5) Ademais, a simples pesquisa sobre a existência de imóveis deverá ser feita diretamente pela parte, pois isso garantirá maior celeridade à…
Nº 0004882-69.2013.8.26.0189 - Processo Físico - Apelação - Fernandópolis - Apelante: Jose Paschoal da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Igreja Mundial do Poder de Deus - Magistrado (a) James Siano…
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE…