Artigo 518 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 518. Na instrução criminal e nos demais termos do processo, observar-se-á o disposto nos Capítulos I e III, Título I, deste Livro.

Petição - TJMA - Ação Dano ao Erário - Ação Civil Pública - de Ministério Público contra G C S Equipamentos e Construcoes

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU, ESTADO DO MARANHÃO. Processo n°. . GORETHI DOS SANTOS CAMELO , já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO…

Documentos diversos - TJSP - Ação Improbidade Administrativa - Apelação Cível - contra Ministério Público do Estado de São Paulo e RZC Engenharia e Construções

RECURSO ESPECIAL N° 901.049 - MG (2006/ ) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : E OUTRO ADVOGADO : E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

Andamento do Processo n. 0092521-81.2018.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - 23/06/2022 do TJSP

Processo 0092521-81.2018.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - A.G.R. - 1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito. 2. ACOLHO a…

Andamento do Processo n. 0021778-78.2018.8.26.0007 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - 23/06/2022 do TJSP

Processo 0021778-78.2018.8.26.0007 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - C.R.J. - Trata-se de procedimento instaurado para apuração da infração penal prevista no artigo 303 do Código Penal,…

Andamento do Processo n. 0030908-73.2010.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 23/06/2022 do TJSP

Processo 0030908-73.2010.8.26.0007 (007.10.030908-5) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Jose Miguel da Silva Irmão - Verifico que a sentença de fls. 93/94, que condenou o réu…

Andamento do Processo n. 0104497-22.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - 23/06/2022 do TJSP

Processo 0104497-22.2017.8.26.0050 - Inquérito Policial - Receptação - J.E.S. - Trata-se de procedimento instaurado para apuração da infração penal prevista no artigo 180, §3º do Código Penal,…

Andamento do Processo n. 0006272-91.2020.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - 23/06/2022 do TJSP

Processo 0006272-91.2020.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.O.S. - Diante do cumprimento da prestação pecuniária, HOMOLOGO o acordo de fls. 89 e, assim,…

Andamento do Processo n. 0025152-25.2009.8.26.0361 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/06/2022 do TJSP

Processo 0025152-25.2009.8.26.0361 (361.01.2009.025152) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - Roberto Pereira da Silva - Vistos.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001050-90.2017.8.11.0064 - Disponibilizado em 23/06/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 0001050-90.2017.8.11.0064 POLO ATIVO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO CARLOS ROBERTO RODRIGUES VALMIR GONCALVES DE AMORIM WELINTON RODRIGUES DA SILVA…

Recurso - TJSP - Ação Crimes de Trânsito - Ação Penal - Procedimento Ordinário

EXCELENTÍSSIM0 SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DA COMARCA DE ADAMANTINA ================== ESTADO DE SÃO PAULO. AUTOS N° - AÇÃO PENAL - CRIME DE TRÂNSITO , já qualificado nos autos acima…