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Jusbrasil - Tópicos
17 de dezembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 50 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 50, § 2 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 50. A cessão total ou parcial dos direitos de autor, que se fará sempre por escrito, presume-se onerosa.

§ 2º Constarão do instrumento de cessão como elementos essenciais seu objeto e as condições de exercício do direito quanto a tempo, lugar e preço.

Andamento do Processo n. 1001849-03.2017.5.02.0005 - RTOrd - 18/05/2018 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001849-03.2017.5.02.0005 RECLAMANTE PAULO POMPEU TOLEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS(OAB: 294669/SP) RECLAMADO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO FABIANA

Pg. 449. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/05/2018

conhecimento mais especializado ou que o serviço por ele prestado tinha mais qualidade. A ficha de registro do empregado juntado às fls. 554 não comprova essa alegação. Diante disso, julgo procedente

Andamento do Processo n. 0270700-78.2007.5.09.0007 - AIRR - 03/05/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0270700-78.2007.5.09.0007 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Emmanoel Pereira Agravante VANESSA HUNDZINSKI DA FONSECA Advogado Dr. Valdyr Arnaldo Lessnau Perrini (OAB:

Pg. 2729. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/05/2018

modificações na obra autoral, quando da publicação de novas edições, conforme disposição do parágrafo único da cláusula décima terceira do contrato celebrado entre as partes. Ademais, ainda que

Andamento do Processo n. 0001848-23.2015.5.02.0064 - AIRR - 18/12/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001848-23.2015.5.02.0064 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Agravante BSI TECNOLOGIA LTDA. Advogado Dr. Adriano de Oliveira Bayeux(OAB: 151032/SP)

Andamento do Processo n. 1001673-42.2016.5.02.0075 - RO - 18/12/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001673-42.2016.5.02.0075 Relator ADRIANA PRADO LIMA RECORRENTE BSI TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB: 167432/SP) ADVOGADO ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (OAB:

Andamento do Processo n. 1001673-42.2016.5.02.0075 - RO - 18/12/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1001673-42.2016.5.02.0075 Relator ADRIANA PRADO LIMA RECORRENTE BSI TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO PATRICIA SAETA LOPES BAYEUX (OAB: 167432/SP) ADVOGADO ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (OAB:

Pg. 8392. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/12/2017

Igualmente, os documentos 3/5 (primeiro volume de documentos da 1ª ré) confirmam que a adesão ao Instituto, segundo réu, ocorreu no momento da admissão da empregada, corroborando o caráter impositivo

Pg. 14067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2017

Conheço dos recursos por presentes os pressupostos de admissibilidade. RECURSO DA RECLAMADA PROPRIEDADE INTELECTUAL - DIREITOS AUTORAIS Sustenta a reclamada, em defesa, que as partes firmaram

Pg. 14071. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/12/2017

para fins de pagamento de direitos de propriedade intelectual/direitos autorais, em razão das atividades desenvolvidas pelo reclamante, na medida em que realizava trabalho de cunho intelectual,

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