EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FRANCA, ESTADO DE SÃO PAULO Ação Penal n° , portador do RG n° , já devidamente qualificado nos autos da ação penal que…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULÍNIA / SP Autos n°. Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de setembro de 2015, por volta…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARGEM GRANDE DO SUL - ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n.° , já qualificado nos autos da AÇÃO PENAL que lhe…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 32a VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL-SP Autos n° Consta do incluso Inquérito Policial que, no dia 28 de outubro de 2019, por volta das…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS - ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, autônomo, portador do RG n°. e CPF n°. , residente e domiciliado na ,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS Autos n.° 1500147-88.2021.8.26.0042 Consta do incluso Inquérito Policial que no dia 18 de fevereiro de 2021, por…
EXMO. E DD. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA E. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTINÓPOLIS/SP. Proc. n°. , nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE LESÃO CORPORAL DOLOSA, que lhe…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE 3a VAR DO JURI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP Processo n° 1500965-93.2019.8.26.0052 Tentativa de Homicídio Qualificado , já qualificada nos…
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - ARTIGOS 309 E 311, DO CTB E ARTIGO 330, DO CÓDIGO PENAL - ACUSADO MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DO FATO - PRESCRIÇAO RETROATIVA - LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE - EXTINÇAO DA…
EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL - LESAO CORPORAL - LEI MARIA DA PENHA - CONDUTA COMETIDA NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS - MATERIALIDADE COMPROVADA - PROVA SUFICIENTE DA AUTORIA DELITIVA -…