O CódigoPenal em seu artigo 29 prevê a hipótese do concurso de pessoas, conforme transcrito: ‘'Art. 29... informada dos seus direitos e serviços disponíveis existentes. E conforme disposto no artig……
. 129 , § 1º , III, do CP e art. 244-B , do ECA . Em razões (fls. 231/234), o Embargante sustenta que o v. Acórdão... da vítima H.G.C. No entanto, manteve-se a condenação do Embargante pelo crime …
prática dos crimes previstos no art. 129, §1º, inciso II, do CódigoPenal e arts. 304 e 305 da Lei 9.503/97 (lesão corporal.... 659 do Código de Processo Penal, e, na forma do inciso III do art. 89 …
do Sul, Caxias do Sul - Centro de Operações --- DELITO (S) --- » Dec. Leinº2848 de 1940Art. 129 , § 1 , inc. I , cometido... - 2ª DP --- DELITO (S) --- » Dec. Leinº2848 de 1940Art. 155 , § 4 …
. 129 , parágrafo1º , inciso I , c.c. o art. 61 , inciso II , alínea e ., ambos do CódigoPenal . Alega, em síntese... 0002841-87.2015.8.26.0439, como incurso no art. 129 , parágrafo1º , inciso I …
a condenação do réu nas sanções do artigo129 , § 1º , inciso I , do CódigoPenal . Ainda, de ofício, em afastar... nas sanções do art. 129 , § 1º , inciso I , do CódigoPenal . Narra a denúncia: …
o réu Donatto Spínola Fagundes Costa como incurso na pena do artigo129 , § 1º , inciso I , do CódigoPenal , a cumprir... margem a dúvidas acerca da qualificação da lesão, conforme disposto no arti……
previsto no artigo129 , § 1º , incisos I e II , do CódigoPenal . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO... de Execução Penalnº 0007257-48.2020.8.26.0496, da Comarca de Ribeirão …
129 , § 1º , III, do CódigoPenal , com aplicação da suspensão condicional da pena. Fundamenta o recurso nas teses..., da Lein.º 9.099 /95. Int. DIOGO CORRÊA DE MORAIS AGUIAR Juiz de Direito... DE …
de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime tipificado no artigo129 , § 1º , III , do CódigoPenal... - 22/1/2021 Diogo Correa de Morais Aguiar Recurso de apelação – ré condenada …