) e os dois (Wilson e Clara) sobreviverem, contudo devido ao ato Wilson sofre lesão grave (art. 129 , § 1º e § 2º , CP... ) e Clara sofre lesão leve, nessa situação Clara responde pela figura …
DE SOUSA BARBOSA, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo129, § 9 , do CódigoPenal c/c art. 5, inciso III... 129, § 1º, inciso III, do CódigoPenal Brasileiro. 3.1 Da dosimetria da …
, do CódigoPenal e 129, § 1º, inciso I, do CódigoPenal, na forma do artigo 69, caput, do CódigoPenal (concurso material...) RONALDO FRANCISCO DA SILVA, como incurso no artigos 157, § 2º, inciso …
, e §10, todos do CódigoPenal c.c. artigos 5º, inciso III e 7º, inciso I, da Lei 11.340/06. Resta dosar a pena.... Na terceira fase, presente a causa de aumento estipulada no § 10 do artigo129 do C……
, como incurso nas penas previstas nos artigos129, §1°, II, do CP e art. 12, caput, da lei ri° 10.826/2003. f) Decisão..., como incurso nas condutas previstas no artigo 121, caput, c/c artigo 14, …
, §1°, inciso III, do CódigoPenal Brasileiro. 3.1 Da dosimetria da pena Em cumprimento ao principio constitucional... de aplicação da pena, reconheço a circunstância atenuante prevista no art. 65, …
de um (01) ano de reclusão, como incurso nas sanções do artigo129, § 1º, inciso I, do CódigoPenal; e ABSOLVER o acusado....criminal1@tjsc.jus.br M56078 artigo 60, § 2º, do CódigoPenal, o que …
, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - CódigoPenal... previsto no art. 155 , § 1º do CódigoPenal Brasileiro. Narra a peça …
DO CRIME IMPOSSÍVEL. SÚMULAS Nº 282 E 356 DO STF. ARTIGO 18, INCISO III, DA LEINº 6.368/76. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE (A……
da prática delitiva tipificada no art. 129, §1º, II, do CódigoPenal Brasileiro. Extrai-se que o Paciente foi preso em flagrante... do art. 666, caput, do CPP c/c art. 268, caput, do RITJ/BA …