Artigo 516 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 516. O juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação.

Andamento do Processo n. 150XXXX-52.2020.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - 04/07/2022 do TJSP

Processo 150XXXX-52.2020.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - SAMUEL RIBEIRO TEIXEIRA -Diante da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 96), ficam os objetos…

Andamento do Processo n. 150XXXX-60.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/07/2022 do TJSP

Processo 150XXXX-60.2020.8.26.0545 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - L.M. - - F.A.S. - Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a…

Andamento do Processo n. 150XXXX-55.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/07/2022 do TJSP

Processo 150XXXX-55.2018.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - A.I.C. - - M.A.S. - Isto posto e por tudo mais que dos autos consta,…

Andamento do Processo n. 150XXXX-10.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 04/07/2022 do TJSP

Processo 150XXXX-10.2020.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -MARCOS ROBERTO GOMES JUNIOR - Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO…

Andamento do Processo n. 150XXXX-36.2021.8.26.0106 - Termo Circunstanciado - 04/07/2022 do TJSP

Processo 150XXXX-36.2021.8.26.0106 - Termo Circunstanciado - Receptação culposa - JACIELE DE SOUSA - Vistos. 1. Havendo a apreensão de bens ou quantias em dinheiro, decorridos 90 dias do trânsito em…

Andamento do Processo n. 152XXXX-30.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Contra a Ordem Tributária - 04/07/2022 do TJSP

Processo 152XXXX-30.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - CAIO KOZAKEVIC MATTAR - Vistos. Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que…

Andamento do Processo n. 152XXXX-34.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 04/07/2022 do TJSP

Processo 152XXXX-34.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDMILSON APARECIDO RAFAEL TOME - Vistos. À vista da fase em que o processo se…

Andamento do Processo n. 152XXXX-95.2019.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - 04/07/2022 do TJSP

Processo 152XXXX-95.2019.8.26.0228 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - F.E.C. - Vistos. 1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado (a) para apurar circunstâncias que representariam fato…

Andamento do Processo n. 152XXXX-86.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - 04/07/2022 do TJSP

Processo 152XXXX-86.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATA SIMONE DEBIASI - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 237/244), atualizando-se o histórico de partes e…

Andamento do Processo n. 003XXXX-44.2018.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - 04/07/2022 do TJSP

Processo 003XXXX-44.2018.8.26.0050 - Inquérito Policial - Estelionato - C.S.S. - Vistos. 1. Trata-se de Inquérito Policial instaurado (a) para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito.