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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Himenolatria? Juiz considera que pai pode usar os meios disponíveis
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A virgindade já foi um tabu. A partir, mais ou menos, da década de 1950, nos EUA, o centro da ideologia ocidental — refiro-me ao 'Fla X Flu' durante divisões ideológicas ocorridas após a Segunda

Novas súmulas do STJ consolidam sua jurisprudência no combate à violência contra a mulher

A problemática do combate à violência contra a mulher não é novidade por aqui. Dentro da lógica do ordenamento jurídico brasileiro, a pauta ficou ainda mais evidente com o surgimento da lei

Ricardo Schaeffer

Ricardo Schaeffer -

Desistência voluntária e arrependimento eficaz: em um você desiste, no outro você se arrepende.

Eu sei que o título é óbvio, mas se você está lendo este texto tem grandes chances de não saber (ou ter bastante dificuldade) em diferenciar essas duas criaturas jurídicas. Então não venha bancando o

Teoria Geral do Crime - Culpabilidade

É o juízo de reprovação pessoal que se realiza sobre a conduta típica e ilícita praticada pelo agente. Significa averiguar se o agente podia e devia agir de modo diferente. As causas que excluem a

O reconhecimento da violência psicológica em sentença de MPU: PROCESSO 478-52.2014.8.10.0005

INTRODUÇÃO Segundo aponta o Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2010, p. 116), no ano de 2010 as Medidas Protetivas de Urgência - MPUs trazidas pelo texto da Lei Maria da Penha representavam uma

Carol Telles

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[Modelo] Alegações Finais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA Autos nº XXXXXXXXXXXX, qualificado nos autos do processo de número em epígrafe, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por seus

Reeducação de agressor de violência doméstica e familiar como medida protetiva de urgência

INTRODUÇÃO As Medidas Protetivas de Urgência representam uma inovação legislativa e processual trazida pela Lei nº 11.340 /2006 ao direito pátrio. Figura sui generis, de natureza jurídica ainda

A lei do detetive particular e a necessidade de investigação privada no Brasil

Por Carlo Velho Masi A regulamentação da atividade probatória defensiva é uma necessidade urgente no ordenamento jurídico pátrio. O tema é de crucial importância num cenário onde implementam-se

Karine Coelho

Karine Coelho -

A AIDS no direito brasileiro

É o entendimento de Victor Eduardo Rios Gonçalves que, a elementar “doença venérea” é considerada norma penal em branco, sendo assim, depende de regulamento do Ministério da Saúde para que defina

Pena da violência doméstica é uma afronta à dignidade da mulher

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Os dados e estatísticas sobre a violência contra as mulheres no Brasil são alarmantes. Todos os dias, senão todas as horas, mulheres são espancadas ou mortas dentro

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