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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
De novo! Veteranos trogloditas, bárbaros e sádicos

, total ou parcialmente, do calouro ou da caloura contra sua vontade caracteriza crime de lesão corporal (art. 129... do Código Penal - CP ). O mesmo ocorre cortando-se a barba total ou parcialmente do calouro. Humilhar os calouros... na sequência alguns dos delitos praticados nos trotes e também mostro a responsabilid...

O recomeço: autoritarismo, violência e saúde pública analisadas pela teoria crítica frankfurtiana.

contra a pessoa tem previsão legal no Código Penal brasileiro, do artigo 121 ao artigo 129. E, desde o final do último decênio... de procedência será erga omnes (para todos), ou seja, irá atingir a todos de maneira igual (art.103, I, CDC) (DIDIER e Zaneti Jr... considerados abstratamente, conforme art. 81, CDC, e inci...

O recomeço: autoritarismo, violência e saúde pública analisadas pela teoria crítica frankfurtiana. Cleudes Maria Tavares Rosa1

contra a pessoa. O crime contra a pessoa tem previsão legal no Código Penal brasileiro, do artigo 121 ao artigo 129... que advier das sentenças de procedência será erga omnes (para todos), ou seja, irá atingir a todos de maneira igual (art..., titulares de direitos individuais considerados abstratamente, conforme art....

Interceptação Telefônica

eram autorizadas com base no artigo 57 da lei 4.117/1962 – Código Brasileiro de Telecomunicações. A interceptação é...Interceptação Telefônica A Lei 9.296/1996 exsurgiu com a finalidade de regulamentar o artigo 5º, inciso XII...; sempre sob segredo de justiça. As hipóteses admissíveis da interceptação estão previst...

Sexologia Forense: transtornos sexuais ou parafilias, podem levar à criminalidade ou são “simples fantasias”?

ao óbito. Artigo 129, parágrafos 1º, 2º, 3º e seus incisos do Código Penal. Assim, encerramos esse estudo! Mesmo que de forma..., acredito que parte do 215 do Código Penal. Pedofilia é crime, e grave. Está prescrito no CP no artigo 217-A (com o nome... sobre as cinzas com a finalidade de menosprezo e aviltação ao cadá...

As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito Brasileiro

do caput do art. 44 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), quando aplicada pena privativa.... Essa definição é extraída dos §§ 1º e 2º do art. 129 do Código Penal . Dessa forma, é grave a lesão da qual resulta: a) incapacidade...As repercussões jurídicas práticas trazidas pela Lei 13.5...

Estelionato contra idoso

como exemplo o crime de lesão corporal grave previsto no art. 129, § 1.º, do Código Penal, cuja pena é de 1 a 5 anos...Estelionato contra idoso Por Sergio Ricardo do Amaral Gurgel Em 2015, como de costume, Código Penal Brasileiro sofreu... a de reparar o prejuízo causado à vítima (art. 89 da Lei 9.099/1995). Em contra...

Janete Festi

Janete Festi -

Indenização por Morte de Policial

do Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, onde incluía o § 8º com as seguintes determinações... de parágrafo ao artigo 121 do Decreto-Lei2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal “de modo a aumentar da metade a pena... de lei 846/2015 de autoria do Deputado Leonardo Picciani (PMDB/...

Lei Maria da Penha e a Súmula 600 STJ

-estabelecidos no Código Penal, criando assim suas devidas restrições a esses crimes. Obs: o conteúdo dessa lei só será aplicado... ou provisórios. A pena imposta aos crimes previstos pela Lei Maria da Penha será de 3 (três) meses a 3 (três) anos segundo o art 129... artigo 5º da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, “n...

LEI MARIA PENHA: possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito e recrudescimento na aplicação da lei penal.

a lesão corporal, prevista no art. 129 §9 do código penal brasileiro. Isso quer dizer que a lei maria da penha, não traz... e recrudescimento na aplicação da lei penal. RESUMO: O presente artigo tem como enfoque principal a abordagem do tema referente... da pena está previsto no código penal, mais precisamente no art....

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