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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 212. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

E RONA SOUSA SOARES INFRACAO PENAL: ARTIGOS 129 , 9 E 146 , 1 AMBOS DO CÓDIGO PENAL TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MOVIDA PELO M... NOS ARTIGOS 129 , 9 E 146 , 1 AMBOS DO CÓDIGO PENAL E RONA SOUSA SOARES, QUALIFICADO AS FLS. 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO... DE PREENCHER O TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 129 , 9 DO CÓDIGO P...

Pg. 213. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

TIGO 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL IMPUTADO DO DENUNCIADO WELTON FERREIR A NUNES JUNIOR COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 395 , INCISOS II... E III DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 146, 1, DO CÓDIGO PENAL , IMPUTADO.... 02, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303 , CAPUT, DA LEI N. 9.503 /97 (POR...

Pg. 301. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

CONDENAR MARCOS VINICIUS GOMES DA SILVA , QUALIFI CADO, COMO INCURSO NA PENA DO ART. 129 , 9 DO CÓDIGO PENAL ; E DECL... ANTONIO DA SILVA NOME DA MÃE : LUCIA MARIA GOMES SANTA CRUZ INFRAÇÕES : LEI 7209 /84 ART 129 PAR 9 INC LEI 7209 /84 ART.... 5, XLVI DA CONSTIT UICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO...

Pg. 303. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

NA INCIDENCIA DA QUALIFICADORA PREVISTA NO 9O DO ART. 129 DA LEI PENAL, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE CONSIDERA-LA NO PRESENTE MOMENTO, PARA INCREMEN... 129 PAR 9 INC LEI 7209 /84 ART 147 PAR INC ADV (REQDO) : (30020 GO) SACHA BEGARA DE MIRANDA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ... DA REPUBLICA , CONJUGADO COM OS ARTIGOS 59 E 68 D...

Pg. 92. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

, PELA SUPOSTA PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 129 , 9 , DO CÓDIGO PENAL , C/C LEI N 11 . 340 /06. ENTREMENTES CONSTA..., JULGO EX TINTA A PUNIBILIDADE DE CELIO ALVES GOMES, COM BASE NO ARTIGO 107 , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE... ANACONDES PEREIR A, EM FACE DE SEU EX COMPANHEIRO, CELIO ALVES G...

Pg. 93. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

, DO CÓDIGO PENAL , C/C LEI N 11 . 340 /06. ENTREMENTES CONSTA A FL 19, CERTIDAO DE OBITO DO ACUSADO. O MINISTÉRIO PÚBLICO... ARTIGO 107 , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM... DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 397, DO CÓDIGO DE PR OCESSO PENAL, RAZAO P...

Pg. 211. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

DOS CRIMES PRE VISTOS NOS ARTIGOS 129 , 140 , 147 E 163, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRA SILEIRO, TENDO COMO INDICIADOS ADRIANA... HAJE SABAG, EM RAZAO DA SUPOSTA PRA TICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329 E 331, AMBOS DO CODIG O PENAL... O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO AOS DELITOS DOS ARTIGOS 140 E 163, AMBOS DO C...

Pg. 226. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

E OUTRA INFRACAO: ARTIGOS 12 9 , 9 E 147 , "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES..., "CAPUT", AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E ARTIGO 21 DA LEI DE CONTRAVENCOES PENAIS . CONSTA DA DENUNCIA DE FLS. 02/04... RALDO CANDIDO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, VII DO CÓDIGO DE PR...

Pg. 233. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

MEDEIROS DA SILVA, DOS CRIMES DISPOSTOS N OS ARTIGOS 129 , 9 E 147 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. INSTAD... A PRATICA, EM TE SE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 33 DA LEI 11.343 /06, TENDO COMO IND ICIADA ROSANGELA DA COSTA FERREIRA... DA AÇÃO PENAL. FUNDAMEN TADO. DECIDO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTER...

Pg. 241. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/11/2017

A SUPOSTA PRATICA POR CREUSMAR PEREIRA LOP ES, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129 , 9 , 140 E 147 , TODOS DO CÓDIGO PENAL...-SE QUE NAO HA UM MINIMO DE SUPORTE PRO BATORIO QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DE UMA AÇÃO PENAL, ENTAO, IN JUSTIFICAVEL SE TORNA... PARA A INSTAURACAO DA AÇÃO PENAL. FUNDAMENTADO. DECIDO: ANTE O...

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