Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 11. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/02/2018

. APLICAÇÃO DO ART. 1º, DO DECRETO-LEI 20.910/32. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA... (cinco) anos, consoante o disposto no art. 1º, do Decreto-Lei 20.910/32. - Inexistindo prova satisfatória acerca... . APELADO: Justica Publica . APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NO ÂMB...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 23/02/2018

do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00695 Processo: 0000099-21.2015.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MARCILIO... DE REMIGIO NF 009/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00704 Processo: 0000217... da Lei 8.701 de 01-09-93). 00713 Processo: 0000304-91.2012.815.0581 - A...

Pg. 2064. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

, ambos do Código Penal, no artigo 129, “caput”, e § 6º, c.c. os artigos 74 e 70, todos do Código Penal, e no artigo 309, da Lei ...-multa, por infração aos artigos 33, caput, e 35, caput, c.c. o artigo 40, inciso VI, todos da Lei 11.343/06. Busca... (cento e sessenta e seis) dias-multa, por incurso no artigo 33, ...

Pg. 2074. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

” do Código Penal) e de lesão corporal (129, § 9º, do Código Penal). Alegam sofrer constrangimento ilegal por parte..., nos termos do artigo 319 do Código de Processo Penal. É o breve relatório. Fica indeferida a liminar. Pela documentação..., II e V, do Código Penal. Aduz a i. impetrante, em síntese, que o constrangim...

Pg. 2100. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

-37.2015.8.26.0554, em que está sendo acusado da prática do crime previsto no artigo 50, do Decreto Lei 3.688/41... em flagrante e acusado da prática do crime previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal, sofre constrangimento ilegal por parte... sendo acusado pela prática da conduta prevista no artigo 65, caput, d...

Pg. 2109. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

345, c.c. artigo 121, §2º, este em sua forma tentada, todos do Código Penal, sofre constrangimento ilegal. Alega..., da comarca de São Paulo. O paciente foi condenado à pena de detenção de 2 anos e 6 meses, por infração aos artigos 129..., § 9º e 147, ambos do Código Penal e encontra-se cumprindo pena em regime semiab...

Pg. 2123. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

previstos nos artigos 129, §9º, 147 e 330, todos do Código Penal. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva. Aduz... delito pela prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 33, caput e § 1º, 34 e 35, caput, da Lei 11.343/06 (fl... 157, §2º, incisos I e II, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código ...

Pg. 3375. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 29 DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS, E 129, § 1º, INCISOS I E II..., DO CÓDIGO PENAL (VIAS DE FATO E LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE) INTERNAÇÃO RECURSO RECEBIDO APENAS NO EFEITO... ANÁLOGO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 INTERNAÇÃO 02 ADO...

Pg. 195. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/02/2018

art. 129, caput, c/c art. 288, todos do Código Penal, c/c art.14 da Lei de 10.826/2003, em razão de fatos ocorridos... dos crimes previstos no art. 288 do Código Penal e art. 12 da Lei 10.826/03, sendo por essa razão, relevante o presente... (OAB/PA 3.499) Impetrado : Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Jú...

Pg. 219. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/02/2018

, MA. Incidência penal : Art. 129, § 9º e 140, CPB c/c Lei n.º 11.340/2006 e art. 329 do CPB. Relator Substituto... da Lei Complementar n.º 105/01 e art. 197 do Código Tributário Nacional. 2. De igual modo, não merece acolhimento..., consubstanciado no livre convencimento motivado (art. 155 do Código de Processo Penal)...

×