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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2018
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 50. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 15/06/2018

, todos do Código Penal, c/c art. 5º, I e III, e art. 7º, I e II, ambos da Lei 11.340/06. Não sendo possível a sua citação... Denunciado(a) pelo Ministério Público Estadual, como incurso nas sanções do art. 129, § 9º, e art. 147, c/c art. 69... DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS Processo 0000188-28.2016.8.23.0030 Réu: GILB...

Pg. 265. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

CONDENATÓRIA. ART. 129, § 9º DO CPB. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. 1 . PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO... VIRTUAL. INOCORRÊNCIA. Infere-se dos autos, que o acusado foi condenado pelo crime capitulado no art. 129 , § 9º... do Código Penal a pena de 03 (três) meses de detenção, a ser cumprida em regime...

Pg. 444. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

as condutas nas figuras descritas nos artigos 329 e 129 c/c 69, todos do Código Penal , arguindo a incompetência deste Juízo....A.A.A. Capitulação Penal: Arts. 329 e 129 c/c 69, todos do Código Penal DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência... , da CF/88 com o art. 61 , da Lei . 9.099 /1995. Tal compe...

Pg. 446. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

OLIVEIRA BATISTA DOS SANTOS VÍTIMA: ESTADO Capitulação Penal: Art. 50 do Decreto-Lei 3.688 /1941. DESPACHO Tendo em vista... ARAUJO VÍTIMA: L.A.D.S.A. Capitulação Penal: Art. 129 , § 9º do Código Penal . DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado..., amoldando-se ao tipo penal descrito no parágrafo 9º do artigo 129 do ...

Pg. 447. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

a incidência do § 9º do artigo 129 do Código Penal , cuja pena é superior a dois anos, razão pela qual falece competência... que o art. 60 da Lei . 9.099 /1995 é claro ao estabelecer que "O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados... o exposto, nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei . 9.099 /1995, decl...

Pg. 499. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

DE VERAS Capitulação Penal: art. 21 da LCP . SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 , § 3º da Lei ...: o estado Capitulação Penal: artigo 28 da lei 11343 /06. DESPACHO Trata-se de pedido do Ministério Público... 9.099 /95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal : Salvo disposição exp...

Pg. 525. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

, nos termos do art. 81 , § 3º da Lei 9.099 /95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal : Salvo... GUIMARÃES Capitulação Penal: art. 129 e 147 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 , § 3º da Lei... 9.099 /95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código Penal : Salvo dispo...

Pg. 545. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 , § 3º da Lei 9.099 /95. Passo a decidir. Dispõe o artigo 103 do Código...: AS MESMAS Capitulação Penal: art. 140 do CPB. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 , § 3º da Lei 9.099 /95. Passo... do art. 68 da Lei 9.099 /95, devendo todas as partes ...

Pg. 932. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

do presente inquérito policial, ressalvada a hipótese dos artigos 18 e 28 do Código de Processo Penal . 4. Havendo armas..., com fundamento no art. 414 , do Código de Processo Penal , IMPRONUNCIAR, como impronunciado tenho, o nacional RENATO JOSÉ... a devida destinação, ou seja, ao Exército Brasileiro para destruição,...

Pg. 933. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/06/2018

qualificado nos autos, como incurso na conduta prevista no art. 121 , caput, e art. 129 , caput, ambos do Código Penal... , do Código de Processo Penal , IMPRONUNCIAR, como impronunciado tenho, o nacional RENATO JOSÉ DA SILVA PEREIRA , já qualificado... 948.050.592-49, nascido em 21/01/1986, residente na Travessa Curu...

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