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Jusbrasil - Tópicos
26 de setembro de 2017
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 3614. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

artigo 244-B, caput , por duas vezes em concurso formal, da Lei Federal 8.069/90, c.c. com o artigo 69, do Código... artigo 244- B, caput , por duas vezes em concurso formal, da Lei Federal 8.069/90, c.c. com o artigo 69, do Código... DE SOUZA pela prática do crime previsto no artigo 155 “caput” do Código Penal,...

Pg. 2983. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

129, caput, do Código Penal.Concedo a réu o direito de recorrer em liberdade, salvo se estiver preso por outro processo..., como incurso no artigo 163, parágrafo único, III, do Código Penal, à pena de em 06 (seis) meses de detenção, com regime aberto... no artigo 12 da Lei 1.060/50. Ciência ao Ministério Público. P...

Pg. 3012. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar JULIANO GUSTAVO SILVA, incurso no artigo 129, parágrafo 9º, do Código... PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar CARLOS GEOVANE FERREIRA DA SILVA, incurso no artigo 33, caput, da Lei n. 11343.... -ADV: IVAN VALIM (OAB 324589/SP) Processo 0000268-41.2017...

Pg. 2052. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

, equivalente a 100 UFESPs - § 9º do art. 4º, da Lei Estadual 11.608/2003, cc. o art. 804, do Código de Processo..., condução coercitiva e cominações do artigo 219, do Código de Processo Penal, comparecer pessoalmente perante este Juízo... de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219, do Código d...

Pg. 2057. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

vezes, em concurso formal de infrações (artigo 70, “caput”, do Código Penal, primeira parte); artigo 129, “caput... - 1. Citado às páginas 79 dos termos da presente ação penal, consoante estabelecido pelo art. 396, do Código de Processo... EDSON MESSIAS DOS SANTOS encontra-se incurso também no artigo no artigo 121, § ...

Pg. 3019. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

e julgamento, com fundamento no artigo 399, do Código de processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008... e julgamento, com fundamento no artigo 399, do Código de processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho... 147, c.c. artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artig...

Pg. 3020. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

, caput e artigo 129, § 9º, c.c. artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, porque no dia 08... as demais circunstâncias do artigo 59, do Código Penal, fixo sua pena no mínimo legal de 03 (três) meses de detenção... da agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea ‘f’, do Código Penal, ele...

Pg. 3021. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

que em seu benefício não militam quaisquer justificativas ou dirimentes.DOSIMETRIA:Prevê o art. 68 do Código Penal que a pena base... as demais circunstâncias do artigo 59, do Código Penal, fixo sua pena no mínimo legal de 03 (três) meses de detenção.O crime de lesão....Do concurso materialEm atendimento ao determinad...

Pg. 3152. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

nas penas do artigo 217-A e artigo 129, §7º ambos do Código Penal e artigo 243 do ECA, na forma do artigo 69 do Código... RELAÇÃO 1031/2017 Processo 0000098-80.2014.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - WILLIAN FRANCISCO...-se que a prescrição da pretensão executória ocorrerá em 31/07/2020.Comuniqu...

Pg. 3385. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/09/2017

artigo 129, § 9º, artigo 147 (duas vezes) e artigo 344, todos do Código Penal, e artigo 21 da LCP, nos termos da Lei 11340..., para incluir na capitulação jurídica dos fatos descritos o artigo 21 do Decreto Lei 3688/1.941 - Lei das Contravenções... semanais, a ser cumprida na forma do artigo 46 do Código Penal em d...

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