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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Cassiana Calomeno

Cassiana Calomeno -

Defesa Preliminar/ Resposta Acusação- Lesão Corporal

nas sanções do Artigo 129, parágrafo 9º combinado com Artigo 61, II, Alínea “H”, ambos do Código Penal, requerendo... da acusada. Segundo ao artigo 13 do Código Penal: Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é..., não se pode imputar a acusada a prática do delito do artigo 129, parágrafo 9...

Lucas Rinaldi

Lucas Rinaldi -

[Modelo] Resposta à Acusação

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXX. Autos n. xxxxxxxx (NOME DO ACUSADO) , já qualificado nos autos em epígrafe que lhe move a Justiça Pública, por

[Modelo]- Peça - Resposta à Acusação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MAURITI – ESTADO DO CEARÁ . RESPOSTA Á ACUSAÇÃO PROCESSO Nº: ******.8.06.0122/0 AÇÃO PENAL: art. 129,§ 9 º do Código Penal c/c

[Modelo] Resposta à acusação

) pessoas, em meados de maio de 2006, o crime de lesão corporal grave, tipificado no artigo 129, §1º do Código Penal, causando... em face da pretensão punitiva. Ora Meritíssimo, o Código Penal considera para a prática do crime, o momento da ação... tal denúncia. Vejamos: Art. 4º. CP - Art. 4º - Considera-se praticado o...

Modelo de Petição Criminal

DEFESA PRELIMINAR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - ESTUPRO - DANO - LESÃO CORPORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CRIMINAL DA COMARCA DE _____ -UF. Senha de acesso aos Autos do Processo

Iago Santos

Iago Santos -

[Modelo] Relaxamento de Prisão

o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; (Redação dada pela... no artigo 129, § 9º, do Código Penal, c/c artigo 3º, inciso III, da Lei 11.340 /2006, com fundamento no artigo 386.... 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva:...

Carlos Moreno

Carlos Moreno -

Projeto Interdisciplinar: Lei Maria Da Penha / 11.340/2006

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 4 2. RELATÓRIO.. 5 3. FUNDAMENTAÇÃO.. 6 3.1 A eficácia da Aplicação da Lei 11.340 /2006. 6 3.2 Da Aplicação do Código Penal 8 3.3 Superior Tribunal Federal, aplicação penal no

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Violência Doméstica - Defesa - Alegações Finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxx VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Processo Digital: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Réu: xxxxxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL - PACIENTE, já qualificado nos autos

Fontes Advogado

Fontes Advogado -

[Modelo] Apelação - Violência Doméstica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA xxxª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROCESSO DIGITAL: RÉU: XXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o

[Modelo] Apelação em Ação Penal. Desclassificação de crime

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da... Vara Criminal do Distrito Federal e dos Territórios Processo-Crime nº... PEDRO ANTUNES RODRIGUES, já qualificado nos autos da

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