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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 129 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Leandro Moreira

Leandro Moreira -

Controle de Convencionalidade

CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE APLICADO AO DIREITO PENAL BRASILEIRO Leandro Moreira Geraldo2 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO ; 2 CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DAS LEIS ; 2.1 CONCEITOS GERAIS DO CONTROLE DE

Diego Carvalho

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Homicídio com dolo eventual na direção de carro é compatível com tentativa de homicídio

A 6ª turma do STJ reconheceu a compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa de homicídio em caso de acidente de trânsito. O entendimento foi firmado a partir do voto do relator, ministro

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STJ: Homicídio com dolo eventual na direção de carro é compatível com tentativa

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Espaço Vital

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Lesões corporais culposas graves ou gravíssimas em acidentes de trânsito

Por César Peres, advogado (1) Cesar@cesarperes.adv.br A nova Lei nº 13.546/2017 trouxe significativas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro, todas, infelizmente, tendentes a incrementar ainda

Acusado de tentar matar por não aceitar fim do relacionamento é julgado em Samambaia

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Negado habeas corpus a acusado de transmitir vírus HIV intencionalmente para vítimas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o Habeas Corpus (HC) 152188, impetrado em favor de R.P.L.F., acusado de ter mantido relações sexuais, sem preservativos e de forma

Acusado de agredir por recusa em reatar romance tem condenação mantida

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