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26 de maio de 2018
Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

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Andamento do Processo n. 0010525-27.2010.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 25/05/2018 do TRF-1

não suscitada (art. 128 e art. 460 do CP C/73 e art. 141 e art. 492 do C PC/2015) posteriormente. 2. N ão havendo título... judicial formado no processo de conhecimento que ampare o pedido da P arte A pelada, não pode a CE F ser compelida...

Pg. 702. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 25/05/2018

da questão não suscitada (art. 128 e art. 460 do CP C/73 e art. 141 e art. 492 do C PC/2015) posteriormente. 2. N ão havendo... título judicial formado no processo de conhecimento que ampare o pedido da P arte A pelada, não pode a CE F ser compelida...

Pg. 72. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 24/05/2018

de estupro, não compõe o tipo penal permissivo contido no inciso II do art. 128 do Código Penal Brasileiro; CONSIDERANDO... de Ocorrência Policial. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei 3268, de 30... de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de ...

Comentários e reflexões à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54

conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal Brasileiro. A tese abordada foi... de feto com anencefalia é conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128 incisos I e II do Código Penal Brasileiro. Ao voto... conhecida como indireta. Sendo o Supremo Tribunal Federal o competente para o j...

Pg. 817. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 17/05/2018

Nacional o Anteprojeto do Código Penal, o Projeto de Lei do Senado 236/2012, em cujo texto se inclui o artigo 128, III... da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal." (art. 128, I e II, do Código Penal).Por outro lado, o STF decidiu no... da gravidez encontra-se dentro das hipóteses de excludente de...

Andamento do Processo n. 0000316-35.2018.8.10.0064 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - 17/05/2018 do TJMA

, de seu representante legal." (art. 128, I e II, do Código Penal).Por outro lado, o STF decidiu no julgamento da ADPF 54... Penal, o Projeto de Lei do Senado 236/2012, em cujo texto se inclui o artigo 128, III, que exclui a ilicitude do crime... das hipóteses de excludente de ilicitude do art. 128, do Código Pen...

Pg. 2. Vazante. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/05/2018

condenar o Réu nas iras do art. 128,§ 1º do CP, a pena de 01 ano de reclusaão em regime aberto sendo substituída...: Glaura Maria Silva Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Julgo procedente a denuncia para condenar a ré no art. 48 da Lei... do TJMG e requerer o de direito. Adv - Neivaldo Darc Ferreira, Alexandre Santos Fo...

Andamento do Processo n. 835.195 - Agravo de Instrumento - 11/05/2018 do STF

, da Lei 4.886/65, e 208, da Lei 9.279/96 – Indenização, entretanto, limitada ao pedido inicial (artigos 128 e 460 do C..., alíneas ‘e’ e ‘i’, da Lei Especial 4.886/64 com a redação dada pela Lei 8.420/92, estabelece que nos contratos... em que o representado faz jus à indenização fundada no prejuízo que suportou co...

Pg. 264. Supremo Tribunal Federal STF de 11/05/2018

, limitada ao pedido inicial (artigos 128 e 460 do C.P.C.) - Apelação não provida.” (fls. 199). No RE, fundado no art. 102..., com fundamento no artigo 932, VIII, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o artigo 21, § 1º, do RISTF, e CONDENO a parte... com o desvio da clientela. Aplicação dos artigos 27, da Lei 4.886/6...

Pg. 22. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2018

. Apesar de o Art. 128 do Código Penal garantir o direito ao aborto legal às mulheres vítimas de estupro, na maioria... a reflexão, o estudo, o conhecimento e, principalmente, a execução do que se faz presente na Lei 8.069 , ficando como data... com o projeto; ao vereador Rubinho Bertolini, da Câmara Municipal de Pe...

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