Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de dezembro de 2017
Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 128 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 346. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 15/12/2017

e artigos 23,I, c/c art. 24, c/c art. 128,I, do Código Penal, julgo procedente o pedido para AUTORIZAR a interrupção... da gestante, com fundamento no art. 1°, inc. III, da C.F., c/c os arts. 4º e 5° da Lei de Introdução ao Código Civil... as sanções previstas no art. 302, § 1º, inciso III, e art. 303 da Lei 9.503/...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 8272720174036327 SP

, do art. 17, §3º, da Lei 10.259 e das Súmulas 144 do STJ e 655 do STF, o regime de pagamento do RPV sujeita... percentual de 1% ao mês, nos termos do art. 3.º Decreto n.º 2.322/87, no período anterior à 24/08/2001, data de publicação... da Medida Provisória n.º 2.180-35, que acresceu o art. 1.º-F à Lei n.º 9.494/97...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 5598220174036323 SP

, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios nessa instância (artigo 55 da Lei ... 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei 10.259/01). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso.... Assim, a improcedência do pedido é medida de rigor. O artigo 46 combinada...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 2469020174036301 SP

, incidindo, no caso, o disposto no “caput” do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 14. O fornecedor... de serviços bancários estabelece entre os bancos e seus clientes uma relação de consumo, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei...-se também a essa relação o disposto no artigo 14 da referida lei, segundo o ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 15052020174036302 SP

mais, o artigo 46 combinadamente com o § 5º do artigo 82, ambos da Lei 9.099/95, facultam à Turma Recursal dos Juizados... do Brasil. 2. O artigo 46 da Lei 9.099/95 faculta ao Colégio Recursal do Juizado Especial a remissão aos fundamentos... 5º do artigo 82 da Lei 9.099/95, dispõe “se a sentença for confirma...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 48717720164036310 SP

de terceiro, entendo que a boa exegese do inciso VII do artigo 11 da Lei 8.213 /91 impõe a aceitação de tais documentos..., assim, as exigências previstas nos parágrafos 3º e 4º do artigo 48, combinado com o artigo 142 , ambos da Lei n.º 8.213 /91..., que os §§ 1º, 2º e 3º, do artigo 48 da Lei 8.213 /91, são dis...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 400466220164036301 SP

mediante precatório, conforme § 4º do artigo 17 da Lei 10.259 /2001. Art. 17. Tratando-se de obrigação de pagar quantia... pelo autor, e que seja a condenação líquida, nos termos do artigo 38 e parágrafo único da Lei 9.099 /95.... HYPERLINK "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12350.htm...

Pg. 305. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

de abortamento de gravidez decorrente de estupro conforme previsto no inciso II do artigo 128 do Código Penal Brasileiro... insuficiente frente à demanda atual. No dia 13 de dezembro, foi aprovado em primeira discussão em plenário o PL 467/2015... informal na Região Metropolitana de São Paulo trabalham mais do que 40 ...

Pg. 305. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/12/2017

de solicitações de abortamento de gravidez decorrente de estupro conforme previsto no inciso II do artigo 128 do Código Penal... insuficiente frente à demanda atual. No dia 13 de dezembro, foi aprovado em primeira discussão em plenário o PL 467/2015... trabalho informal na Região Metropolitana de São Paulo trabalham m...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 18232220174036328 SP

/2017) No mais, o artigo 46 combinadamente com o § 5º do artigo 82, ambos da Lei 9.099/95, facultam à Turma Recursal... indireta à Constituição do Brasil. 2. O artigo 46 da Lei 9.099/95 faculta ao Colégio Recursal do Juizado Especial a remissão.../2008). O parágrafo 5º do artigo 82 da Lei 9.099/95, dispõe “se ...

×