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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 1535. Superior Tribunal de Justiça STJ de 15/05/2017

; os artigos 10, 11, 12 e 17, § 70, da Lei 8.429/1992; artigos 17, 18 e 538, Parágrafo único, todos do CP;e artigos 128,. 264... de o Prefeito submeter-se à disciplina traçada pela Lei 8.429/92, bem como a ausência de irregularidade nas condutas apontadas.... Prequestiona o art. 50, LIV e LV da Constituição Federal;...

Pg. 72. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/05/2017

DA SILVA, devidamente qualificado, como incurso nas sanções previstas no art. 121, §2º, inciso IV, do Código Penal, pela... - único meio de salvar a vida da gestante -, art. 128, I, do CP e do aborto sentimental, art. 128, II, do CP... do Código Penal que tratam do tema. O que se determinou foi que a interrupção da gra...

Pg. 3133. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/05/2017

artigo 44, § 4º do Código Penal, e artigo 181, § 1º, alínea ‘b’ da Lei de Execução Penal, determino a conversão da pena... - O réu é revel. II - Ao cumprimento do que vem disposto no artigo 402 do Código de Processo Penal. -ADV: MARIA TERESA..., uma vez que, nos termos do Art. 51, do Código Penal, após o trânsito em j...

Pg. 54. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 02/05/2017

, com fundamento no art. 128 , II , do CP , salvo se resultar em perigo de vida para a vítima. Expeça-se o necessário. Intimem..., da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.Brasileia (AC), 26 de abril de 2017.Gustavo SirenaJuiz de Direito ADV... contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, art. 42 , § 2º da Lei 9.099 /95....

Pg. 473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2017

do mérito, com fundamento do artigo 485 , VIII , do Código de Processo Civil .Custas na forma da lei.Transitada em julgado... artigo 334 do Código de Processo Civil . Expeça-se o necessário para citação do (a) requerido (a), a fim... o aborto feito por médico se a gravidez é resultante de estupro e há o consentimento ...

Pg. 180. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 11/04/2017

iniciará o prazo para apresentação de resposta.Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.DETERMINO serventia deste juízo que cadastre o presente feito com tramitação prioritária, nos

Pg. 181. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 11/04/2017

elementar direito não se apresenta absoluto, admitindo exceções conforme prescreve o artigo 128 e seus incisos do Código Penal. Tenho assim, que a situação ora reclamada requer a adaptação do

Pg. 1231. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/04/2017

de f. 137 antes mesmo da análise respectiva, promova a exequente o regular andamento do feito, cumprindo o despacho de f. 135 no prazo máximo de quinze dias. Publique-se. ADV: LUIZ ADOLFO TADEU

Pg. 3837. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/03/2017

RODRIGUES, ante o seu integral pagamento.Intimem-se os réus e façam-se as comunicações e anotações necessárias, inclusive à VEC competente, se o caso. Fls. 350: Manifestem-se as partes. P.R.I.C. -

Pg. 1377. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/03/2017

PROCEDA-SE A ATUALIZACAO DOS ENDERECOS DOS REUS (FLS. 238/240) HO MOLOGO A DISPENSA DA TESTEMUNHA RAI TAVARES DE CARVALHO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O DIA 25 DE ABRIL DE 2017, AS 14:40

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