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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 3132. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

- “Ciência à defensoria do réu da expedição de Carta Precatória à Comarca de Sarandi/PR para inquirição da vítima Ivan Meira Cavalcante.” - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP) Processo

Pg. 137. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 25/07/2017

audiência de instrução e julgamento. Nesta audiência foram ouvidas duas testemunhas, o PM Sérgio, arrolado pela acusação, e Maria Caetana, presidente da associação de moradores, arrolada pela defesa

Pg. 322. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/07/2017

zando, consequentemente, a aplicação das sanções previstas no art. 265 do Código de Processo Penal, intime-se o advogado constituído até então para, no prazo de 05 dias, justificar a não apresentação

Pg. 598. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/07/2017

necessário. Intimem-se. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Ananindeua, 10 de julho de 2017. CRISTINA SANDOVAL COLLYER Juíza de Direito Titular da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Ananindeua-PA PROCESSO:

Pg. 1340. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/07/2017

Marcio Bornhausen da Silva Bandeira - Executado: Orsevig - Executado: Ivonésio Batista da Silva - Executado: Luis Carlos Becker - Vistos etc.É certo que, desde a reforma implementada pela Lei nº

Pg. 559. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 10/07/2017

Ação de Execução - Proc. nº 1-88.2004.8.10.0034 Requerente: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogados: Dr. Osvaldo Paiva Martins, OAB/MA 6279 e Dra. Carine de Sousa Farias, OAB/MA 12.642 Requerido:

Pg. 29. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/07/2017

ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......201700309251 PROCESSO ORIGEM....201720100341 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU RELATOR - DES.

Pg. 104. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 07/07/2017

abrangidas pelo artigo 128, Código Penal, nem é o caso de feto anencefálico, enfermidade em que é o aborto é autorizado pelo STF, no julgamento da ADPF N° 54. Nesse sentido: MANDADO DE SEGURANÇA

Pg. 1501. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 27/06/2017

Tribunal do Júri de Samambaia Convocação ATA DE SORTEIO DE JURADOS - JULHO/2017 Aos 21 de junho de 2017, no Tribunal do Júri de Samambaia/DF, na presença do Dr. Gilberto Teles Coelho, Promotor de

Pg. 1342. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2017

HIPOTESES, NAO HA CRIME. NO PRESENTE FEITO, A AUTORA AFIRMA QUE NO DIA 06 DE ABRIL, FOI ATACADA POR QUATRO HOMENS, SENDO QUE UM D E SEUS ALGOZES MANTEVE RELACAO SEXUAL NAO CONSENTIDA, A QUAL CULM

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