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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Artigo 128 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Pg. 105. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 19/09/2017

Requerido: PAULO BARBOSA DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): O exame de DNA já foi realizado, conforme comprova os documentos de fls. 304/322. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar

Pg. 1148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/09/2017

consolidada jurisprudência do STJ:”AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DA LEI N. 9.503/97. PROVA DE PERIGO CONCRETO À SEGURANÇA

Pg. 1105. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/08/2017

lo(s) no ato, porém fique(m) ciente(s), desde já, que não o fazendo será nomeado um defensor dativo; 04. CIÊNCIA ao Ministério Público e à Defensoria Pública; 05. CIÊNCIA a Autoridade Policial para

Pg. 212. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 15/08/2017

mínimo de 100 (cem) metros;f) Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação. Determino que a autoridade policial competente seja oficiada para,

Pg. 917. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 15/08/2017

autoridade coatora. Alega que o decreto prisional configura coação ilegal ao paciente, porquanto proferido sem qualquer fato novo que pudesse modificar a situação de Thiago, sendo certo que o pedido

Pg. 1441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017

considerando sua condição de multireincidente, atestada pela certidão de fls. 29 dos fólios específicos (por condenação de crime da mesma espécie do que ora denunciado - reincidência específica -,

Pg. 1442. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/08/2017

neutro quanto às religiões. Considerações.FETO ANENCÉFALO - INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ - MULHER - LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIVA - SAÚDE - DIGNIDADE AUTODETERMINAÇÃO - DIREITOS FUNDAMENTAIS - CRIME

Pg. 202. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/08/2017

DECIDO.A peça vestibular relata situação permissiva, pacificadamente pela jurisprudência, para interrupção da gestação, vez que a condição diagnosticada é incompatível com a vida (anencefalia).Embora

Pg. 2603. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/08/2017

as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (art. 344 do CPC). Nos termos do artigo 4º da Lei Federal nº 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro

Pg. 3132. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

- “Ciência à defensoria do réu da expedição de Carta Precatória à Comarca de Sarandi/PR para inquirição da vítima Ivan Meira Cavalcante.” - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP) Processo

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