Art. 24, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (Redação dada pela Lei nº 13.154, de 2015)
IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;

Página 29 da Integra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 22 de Outubro de 2019

Federal/1988, no Art. 22, inciso IX e Art. 24, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/1997), no... Art. 2º da Lei Distrital 2.990/2002 e no Art. 76, inciso IV, do …

Página 51 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 11 de Outubro de 2019

Velho/RO, conforme os artigos 23, inciso III; 24, inciso IV; 256; 269 e 280, §4º, todos do Código de Trânsito Brasileiro... delegação de competência, atendendo os artigos supracitados do Código de T…

Página 27 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO) de 26 de Setembro de 2019

do Município de Vilhena/RO, conforme o art. 23, inciso III, art. 24, inciso IV do Código de Trânsito Brasileiro (CTB... EXTRATO N° 2252 CONTRATO 336/PGE-2019 CONTRATANTE: SETUR CONTRATADA: …

Página 51 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 16 de Setembro de 2019

do Ministério Público e art. 4º, inciso IV, alínea b”, da Lei Complementar 12 /1994 – Lei Orgânica do Ministério... e do Distrito Federal compõem o Sistema Nacional de Trânsito (artigo 7ª , incis…

Página 251 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2019

aos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e XV do artigo 24 e artigo 74 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503... o resultado do julgamento do Pregoeiro, ficando ADJUDICADO o seu …

Página 226 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2018

, cadastramento e controle das sinalizações de trânsito, em atendimento aos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do artigo 24 do Código... de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal 9.503/1997). Em …

Página 71 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 15 de Outubro de 2018

EXTRATO Nº 415/PGM/2018 – (LEI FEDERAL Nº. 8.666/93) PROCESSO N.º 14.00427/2018 CONCEDENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO/SEMTRAN CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA,…

Página 5 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 31 de Agosto de 2018

Publicado por: Oldiglei Odair Veronez Código Identificador:7089EB9B ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES CASA DOS CONSELHOS ATA 005/COMTRAR/2018 REUNIÃO ORDINÁRIA Ata de nº 005/2018…

Página 200 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Junho de 2018

ITU PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU Aviso de licitação A Prefeitura da Estância Turística de Itu informa a reabertura do Pregão Presencial nº 48/18, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CURSO DE ESTÉTICA…

Página 8 do Associação Goiana de Municípios (AGM) de 24 de Abril de 2018

IX. Coordenar os órgãos subordinados de modo a proporcionar um atendimento de excelência, às famílias, idosos, mulheres e crianças; X. Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle…