NÚMERO ÚNICO: 0026400-41.2006.8.24.0020 POLO ATIVO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO SIDNEY NATAL PINTO ADVOGADO(A/S) VANIO FREITAS | 30335A/SC CESAR HERCULANO CORREA | 10556/SC RENAN COLOMBO DE…
Artigo 127 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1847618 RJ 2021/0066535-6
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1847618 - RJ (2021/0066535-6) DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do …
Andamento do Processo n. 0000338-84.2019.8.05.0133 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 17/05/2022 do TJBA
INTIMAÇÃO 0000338-84.2019.8.05.0133 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Itororó Testemunha: Ministério Público Da Comarca De Itororó-ba Reu: Dielson França Dos Santos Advogado: Antonio…
Página 1713 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2022
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITORORÓ INTIMAÇÃO 0000338-84.2019.8.05.0133 Ação Penal - Procedimento…
Intimação - Inquérito Policial - 0000897-23.2022.8.16.0006 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0000897-23.2022.8.16.0006 POLO PASSIVO THIAGO CORDEIRO DE MORAES Poder Judiciário 2ª Vara do Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Gabinete do…
Intimação do processo N. 80033744720218240020 - 16/05/2022 - TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
NÚMERO ÚNICO: 8003374-47.2021.8.24.0020 POLO ATIVO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO GABRIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCELO OLIVEIRA DA SILVA | 33372N/SC PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRICIÚMA…
Documentos diversos - TJSP - Ação Flora - Agravo de Instrumento - de Ministério Público do Estado de São Paulo
, . 'MINISl'É.RIO PÚBLICO DO 'ESTADO DE SÃO PAULO .. PORTARIA N." .. A partir de informaçüo requerida Q,! .INCRA, sobre as 20 (.,;inte) .maiól:es propriedades rurais do' l\1~mjcipio de /tatiba'…
Intimação do processo N. 80036501720218240008 - 13/05/2022 - TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
NÚMERO ÚNICO: 8003650-17.2021.8.24.0008 POLO ATIVO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO LUCILENE ROSENDO DA SILVA ADVOGADO(A/S) MARCOS AURELIO BRANDÃO JUNIOR | 40451/SC PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE…
Intimação do processo N. 00104193520078240020 - 12/05/2022 - TJSC - Criciúma - Vara de Execuções Penais da comarca de Criciúma - Meio Fechado e Semi Aberto
NÚMERO ÚNICO: 0010419-35.2007.8.24.0020 POLO ATIVO ESTADO DE SANTA CATARINA POLO PASSIVO SAMUEL DE SOUZA PASSOS ADVOGADO(A/S) JOCIELMA DA CONCEIÇÃO COSTA LOBATO | 29857/SC PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE…
Defesa Prévia - TJSP - Ação Homicídio Qualificado - Ação Penal de Competência do Júri - de Justiça Pública
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA CRIMINAL DO FORO E COMARCA DE SUZANO - ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Autos Digitais: SOUZA SANTOS, devidamente qualificado nos autos do processo…