Andamento do Processo n. 0038816-90.2012.403.6182 - 28/01/2020 do TRF-3

de 1945, e os arts. 503 a 512 do Decreto-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192...), que dispõe:Art. 200. Ressalvado o disposto no art. 192 desta Lei, …

Andamento do Processo n. 0020658-79.2015.403.6182 - 28/01/2020 do TRF-3

de 1945, e os arts. 503 a 512 do Decreto-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192. Esta Leinão...), que dispõe:Art. 200. Ressalvado o disposto no art. 192 desta Lei, …

Andamento do Processo n. 0046048-51.2015.403.6182 - 28/01/2020 do TRF-3

de 1945, e os arts. 503 a 512 do Decreto-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192...), que dispõe:Art. 200. Ressalvado o disposto no art. 192 desta Lei, …

Página 305 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Janeiro de 2020

-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192. Esta Leinão se aplica aos processos de falência... o Decreto-Leino 7.661, de 21 de junho de 1945, e os arts. 503 a 512 do De…

Página 306 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 28 de Janeiro de 2020

de junho de 1945, e os arts. 503 a 512 do Decreto-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192... de 2005), que dispõe:Art. 200. Ressalvado o disposto no art. 192 desta L…

Andamento do Processo n. 0059188-21.2016.403.6182 - 15/01/2020 do TRF-3

de junho de 1945, e os arts. 503 a 512 do Decreto-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192....Verifica-se dos autos, a decretação da falência (04/03/2015 - …

Página 326 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2020

de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192. Esta Leinão se aplica aos processos de falência ou de concordata... sentido de que a restituição contida no art. 208, 2º, do Decreto-lei7.661/…
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mês passado

Pedido De Falência

° da Lei n° 1.521 (dos crimes contra a economia popular) e com os arts. 503 a 512 do Código de Processo Penal, vem à... que legitima ação executiva (Decreto-Lei n.º 7.661, de 21.06.10000005, art. …

Andamento do Processo n. 0045471-78.2012.403.6182 - 09/01/2020 do TRF-3

, e os arts. 503 a 512 do Decreto-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192. Esta Leinão...:Verifica-se dos autos que a decretação da falência (2016), ocorreusob …

Andamento do Processo n. 0062412-98.2015.403.6182 - 09/01/2020 do TRF-3

do Decreto-Leino 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192. Esta Leinão se aplica aos processos.... Ressalvado o disposto no art. 192 desta Lei, ficamrevogados o Decreto-Lei…