Artigo 512 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 512. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 2005)

Recurso - TRT12 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Transporte Coletivo Estrela

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA Processo: Agravado: Agravante: TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 003XXXX-37.2017.8.16.0013 - Disponibilizado em 10/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 003XXXX-37.2017.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO SERGIO FRANCA SCHIMANSKI ADVOGADO(A/S) RODRIGO MARQUES CUNHA | 106806/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 35a. VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE SÃO PAULO/SP - JOÃO MENDES JÚNIO Referência: Processo Falimentar número 090XXXX-83.1996.8.26.0100 Requerente:…

Recurso - TRT12 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Insular Transportes Coletivos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO Processo: Recorrido: Recorrente: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA INSULAR…

Recurso - TRT12 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Insular Transportes Coletivos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA Processo: Recorrido/Agravado: Recorrente/Agravante: INSULAR TRANSPORTE…

Recurso - TRT12 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Insular Transportes Coletivos

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO Processo: Recorrido: Recorrente: INSULAR TRANSPORTES COLETIVOS LTDA INSULAR…

Manifestação - TJSP - Ação Cheque - Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA CÍVEL DE SANTOS: Processo Digital n°: Classe - Assunto Monitória - Cheque Requerente: Requerido: Trata-se de ação monitória proposta pela Massa…

Manifestação - TJSP - Ação Despesas Condominiais - Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP: Processo Digital n°: Classe - Assunto: Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente: amp; Office e…

Andamento do Processo n. 804XXXX-51.2021.8.05.0000 - Agravo de Execução Penal - 11/04/2022 do TJBA

DECISÃO 804XXXX-51.2021.8.05.0000 Agravo De Execução Penal Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Paulo Dos Santos Diniz Filho Advogado: Gilberto Araujo Da Cruz (OAB:BA58103-A) Agravado:…

Página 1343 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 11 de Abril de 2022

Perfilhando o mesmo entendimento da Corte Superior de Justiça, o Pretório Excelso, em clara convergência com a jurisprudência do STJ editou a súmula 700, segundo a qual “É de cinco dias o prazo para…