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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Artigo 512 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Pg. 630. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2018

, aplicado analogicamente confrome o art. 3º do Código de Processo Penal ". Mantendo-se as demais disposições... com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 619 do Código... de Processo Penal a inquinar a decisão. 5. Embargos de declaração opostos pelo Querelado aco...

Pg. 656. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/11/2018

, aplicado analogicamente confrome o art. 3º do Código de Processo Penal ". Mantendo-se as demais disposições de sentença... com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 619 do Código de Processo... a audiência designada, nos termos do art. 512 do CPP , a qual foi su...

Pg. 359. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2018

de junho de 1945, e os arts. 503 a 512 do Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192... a 512 do Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Art. 192. Esta Lei não se aplica.... 503 a 512 do Decreto Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Pr...

Pg. 360. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2018

no 7.661, de 21 de junho de 1945, e os arts. 503 a 512 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código... de Processo Penal.Art. 192. Esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente.../2005 (09 de junho de 2005), que dispõe:Art. 200. Ressalvado o disposto no art. 192...

Pg. 209. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/08/2018

0036522-60.2015.403.6182 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS(Proc. 229 - DALVA VIEIRA DAMASO MARUICHI) X SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA - MASSA FALIDA(SP098628 - ORESTE NESTOR

Pg. 280. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/08/2018

Oportunamente, inclua-se empauta para leilão. Int. EXECUCAO FISCAL 0034418-08.2009.403.6182 (2009.61.82.034418-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1175 - LEONARDO MARTINS VIEIRA) X PETROSUL DISTRIBUIDORA

Pg. 380. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2018

devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de ume de outros;II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e

Pg. 383. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/07/2018

9.956/98. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. DECRETO 20.910/32. LEI 6.830/80. SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. (...)2. Consolidada a

Pg. 281. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/06/2018

hipoteca emfavor do credor, nos termos do artigo 98, da Lei nº 8.212/91, comnova redação dada pela Lei 9.528/97. Remeta-se ao arquivo, nos termos da decisão de fl. 228. Int. EXECUCAO FISCAL

Pg. 237. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/05/2018

para falar sobre a extinção do processo. 3-No caso de excesso, libere-se-o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da resposta, observando-se prioridade de manutenção da constrição sobre

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