Art. 994. Só se pode argüir de sonegação ao inventariante depois de encerrada a descrição dos bens, com a declaração, por ele feita, de não existirem outros por inventariar.
questão foi devidamente examinada e abordada de forma coordenada e concatenada, não havendo qualquer vício a ser sanado. III – Negou-se provimento ao recurso. Em suas razões de recurso especial…
Registro: 2022.0000195998 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1004701-56.2019.8.26.0281, da Comarca de Itatiba, em que são apelantes T. C. DE A. (JUSTIÇA GRATUITA)…
dos autores na petição inicial - e eles declararam que inúmeros bens foram sonegados do inventário de seu falecido pai --, de modo que a verificação do interesse-adequação, como opinou o Parquet em…
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES DÉCIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 0036358-44.2009.8.19.0001 APTES: JÚLIO CESAR SOUZA DE CARVALHO E OUTRA APDAS:…
Ação de sonegados. Ajuizada por herdeiros. Sentença de improcedência. Apelação dos autores. Interesse-adequação. À luz da teoria da asserção, a análise da existência das condições da ação deve ser …
[MOMENTO DO FALECIMENTO DO AUTOR DA HERANÇA PARA A APURAÇÃODE BENS SONEGADOS - PROVA TESTEMUNHAL VÁLIDA. AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS: ALEGADANEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR FALTA…