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15 de novembro de 2018
Artigo 48 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Art. 48 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079426581 RS

dela a que se reconheça como sendo a expressão do espírito do seu autor, a teor do que dispõe o art. 7º, V, da Lei 9.610/98..., 47 e 48, e ainda, 68, 102, 103 e 104 da Lei9610/98; arts. 186 e 927 do CCB; art. 373 do CPC; art. 9° da Convenção... 9.610/98, descabe a pretensão da parte recorrente ao direito de ...

Pg. 327. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 05/11/2018

FAMILIAR. ART.46, VI, DA LEI N.º 9.610/98. REGRA DOS 3 (TRÊS) PASSOS. DIREITOS AUTORAIS NÃO DEVIDOS. I. A Lei n.º 9.610... DE ENSINO. 1. À luz da Lei n. 9.610/1998, o STJ firmou jurisprudência no sentido de que são devidos direitos autorais..., as resultantes do rol exemplificativo extraído dos enunciados dos artigos ...

Pg. 7487. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/10/2018

Justiça, o ECAD possui legitimidade para a cobrança de direitos autorais independentemente da comprovação da filiação dos artistas representados às associações que o integram. 2- A utilização de

Andamento do Processo n. 1001362-63.2018.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado - 08/10/2018 do TJSP

Nº 1001362-63.2018.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Nike do Brasil Comércio e Participações Ltda - Recorrido: Victor Garcia Teixeria e outro - Magistrado(a)

Pg. 1060. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6

STJ nega indenização por direitos autorais dos herdeiros de Victor Brecheret

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, ao recurso especial no qual se disputavam direitos autorais das obras do escultor ítalo-brasileiro Victor Brecheret,

Terceira Turma nega indenização por suposta violação de direitos autorais dos herdeiros do escultor Victor Brecheret

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento, por unanimidade, ao recurso especial no qual se disputavam direitos autorais das obras do escultor ítalo-brasileiro Victor

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1740265 SP 2018/0055391-7

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília – DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.740.265 - SP (2018⁄0055391-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS

RECURSO ESPECIAL: REsp 1740265 SP 2018/0055391-7

RECURSO ESPECIAL. DIREITOS AUTORAIS. PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL. CRIAÇÃO DO ESPÍRITO HUMANO. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. ARTISTA FAMOSO. SUCESSÃO CAUSA MORTIS. INTENSA BELIGERÂNCIA. REPRODUÇÃO DE OBRAS. AUTORIZAÇÃO. AUSÊNCIA. ATOS ILÍCITOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. INVENTÁRIO. IND...

Andamento do Processo n. 1.740.265 - Recurso Especial - 24/08/2018 do STJ

(2777) RECURSO ESPECIAL Nº 1.740.265 - SP (2018/0055391-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : VICTOR BRECHERET FILHO ADVOGADOS : NIRCLES MONTICELLI BREDA - SP026114 LUCIANA

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