Art. 48 da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.
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há 24 dias

Paródia e propaganda eleitoral: estudo do caso Tiririca x Roberto Carlos e Erasmo Carlos

Jéssica Guedes À época das eleições gerais de 2014, o deputado federal, Tiririca, utilizou em sua campanha paródia da música “O Portão” de Roberto Carlos e Erasmo Carlos sem a autorização dos…

Andamento do Processo n. 0805581-77.2015.8.05.0080 - Embargos de Declaração - 30/01/2020 do TJBA

0805581-77.2015.8.05.0080/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargado: Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia - Me, Rep Por Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia e Outros…

Andamento do Processo n. 0805581-77.2015.8.05.0080 - Embargos de Declaração - 30/01/2020 do TJBA

0805581-77.2015.8.05.0080/50001 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia - Me, Rep Por Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia e Outros…

Andamento do Processo n. 0805581-77.2015.8.05.0080 - Embargos de Declaração - 30/01/2020 do TJBA

0805581-77.2015.8.05.0080/50000 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargado: Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia - Me, Rep Por Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia e Outros…

Andamento do Processo n. 0805581-77.2015.8.05.0080 - Embargos de Declaração - 30/01/2020 do TJBA

0805581-77.2015.8.05.0080/50001 Embargos de Declaração Comarca: Salvador Embargante: Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia - Me, Rep Por Janete Silva Nogueira de Oliveira Correia e Outros…

Página 836 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Janeiro de 2020

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A omissão exige que o pronunciamento judicial tenha deixado de apreciar fato ou tese jurídica suscitado pela…

Página 851 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 30 de Janeiro de 2020

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. NECESSIDADE DE APONTAR UM DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ANÁLISE DAS QUESTÕES DE FORMA EXPRESSA E COERENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO…
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há 3 meses

Paródia e propaganda eleitoral: estudo do caso Tiririca x Roberto Carlos e Erasmo Carlos

Jéssica Guedes À época das eleições gerais de 2014, o deputado federal, Tiririca, utilizou em sua campanha paródia da música “O Portão” de Roberto Carlos e Erasmo Carlos sem a autorização dos…

Andamento do Processo n. 201811300918 - Procedimento Comum - 13/12/2019 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201811300918 REQUERENTE : FRANCISCO JOSE GARCEZ BARROS ADV. : ANA CAROLINA FERNANDES ALMEIDA - OAB: 11565-SE REQUERIDO : PARAMETRO AGENCIA DE NOTICIAS E COMUNICACAO,…

Página 436 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 13 de Dezembro de 2019

MORAL, OBSERVANDO CORRETA FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, SOB PENA EXTINÇÃO PELO ART. 321, PU NCPC. PARA FINS DE INSTRUÇÃO -ART. 373 I NCPC, O AUTOR COUBE ANEXAR DOCUMENTOS RELATIVOS À CONTRATAÇÃO COM…