Artigo 48 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0023907-87.2021.8.16.0182 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0023907-87.2021.8.16.0182 POLO ATIVO MARCELO KRELLING POLO PASSIVO GABRIELLE FERREIRA ADVOGADO(A/S) MARIA SINHORI | 104717/PR LUIS ALBERTO HUNGARO | 75062/PR FERNANDO ALMEIDA STRUECKER…

Página 356 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 13 de Maio de 2022

localizada na Rua da Alegria, 46, Centro de Sonora – MS ; através da apresentação de” I - Ficha de inscrição e autorização de cessão dos direitos autorais, devidamente preenchidas e assinadas; II -…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0035397-09.2021.8.16.0182 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0035397-09.2021.8.16.0182 POLO ATIVO FRANKLIN DE FREITAS POLO PASSIVO CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TIRO PRATICO ADVOGADO(A/S) NÚBIA REZENDE TAVARES | 126091/RJ CHRYSTIAN SOBANIA WOWK |…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0004784-06.2021.8.16.0182 - Disponibilizado em 12/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004784-06.2021.8.16.0182 POLO ATIVO DENIS FERREIRA NETTO POLO PASSIVO ASSOCIAçãO BRASILEIRA DE FOMENTO A CONSCIENTIZAçãO DO CIDADãO BRASILEIRO – ABRACA – MOVIMENTO VEM PRAS RUAS…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0005826-22.2017.8.19.0029

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL nº 0005826-22.2017.8.19.0029 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 0005826-22.2017.8.19.0029

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO AUTORAL. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA PELO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) EM FACE DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, EM DECORRÊNCIA DE EVENTOS PÚBLICOS COM …

Andamento do Processo n. 0005826-22.2017.8.19.0029 - Apelação - 06/05/2022 do TJRJ

052. APELAÇÃO 0005826-22.2017.8.19.0029 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MAGE VARA CIVEL Ação:…

Página 427 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2022

049. APELAÇÃO 0023580-87.2019.8.19.0002 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0008059-94.2020.8.16.0182 - Disponibilizado em 29/04/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008059-94.2020.8.16.0182 POLO ATIVO GIULIANO GOMES ROMAN POLO PASSIVO WSCOM COMUNICAçãO E ARTES LTDA-ME ADVOGADO(A/S) STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN | 59452/PR CHRYSTIAN SOBANIA WOWK |…

Recurso - TJSP - Ação Direito Autoral - Procedimento Comum Cível

DOUTO JUÍZO DA E. 43a VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo: e PRADELA EXPÓSITO MOTTA , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, feito em que contendem com E E . ,…