Art. 123 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

o esperado efeito quanto ao Fisco, posto que, segundo o art. art. 123 do Código Penal “Salvo disposições de lei em contrário... segundo do art. 1.151 do Código Civil, o registro de alteração do …

prevista no artigo 40 , inciso VI , da Lei n.º 11.343 /06. Outrossim, o tráfico era desenvolvido pelo denunciado... ( Lei Maria da Penha ), artigo 129 , § 12º , todos do Código Penal , em concurso …

(logo após o parto). Segundo o artigo 123 do Código Penal podemos então, definir o infanticídio como a mãe que, enquanto estava... de infanticídio. O artigo 123 do Código penal nos mostra que para …

da lei penal, conforme exigem os ditames do artigo 312 do Código de Processo Penal . Pondera que o paciente é primário... , ambos do Código Penal . Aponta irregularidades no flagrante, pois a …

/c art. 123, ambos do CP, é de se ver que deve ser ele recolhido ao Tesouro Nacional (parágrafo único do art. 122 do CPP...Pg. 1817. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/02/2020 passados …

processual e da aplicação da lei penal, conforme exigem os ditames do artigo 312 do Código de Processo Penal. Pondera.../c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Aponta irregularidades no …

descrita no art. 334, caput, do Código Penal.De fato, compulsando o Boletimde Ocorrências acostado nas fls. 07/10... DE SOUZAPEREIRAe JEAN RODRIGUES ALVES , atribuindo-lhes a prática do crime …

Christiande Souza Pereira deve ser condenado pela prática dos crimes previstos no art. 334, caput, do Código Penal. 2.4.... 68 do Código Penal, e considerando que o preceito secundário do art. 334, …

culposa no artigo 122 do Código Penal , textos ou músicas depressivas (ou não) que possam estimular o suicídio... de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos …

artigo 209, “caput”, do Código Penal Militar. O Ministério Público emitiu promoção pelo reconhecimento da prescrição... Militar do Estado do Amazonas, o que faço com base no artigo 123, IV, …