Art. 46, inc. VI da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98
LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais :
VI - a representação teatral e a execução musical, quando realizadas no recesso familiar ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro;
. Evidente que não está ela nas exceções do artigo 46 , inciso VI da Lei 9.610 /98, que cuida de direitos autorais . Diz... templo religioso pretender estar inume à cobrança de direitos autorais , com base no artigo 46 , inciso VI da Lei 9.610... albergar as teses da recorrente. Evidente que não está ela nas exceções d...
albergar as teses da recorrente. Evidente que não está ela nas exceções do artigo 46, inciso VI da Lei 9.610/98, que cuida... 46, inciso VI da Lei 9.610/98, por não ser festa por ele realizada entendida como festa realizada no recesso familiar. 3... de direitos autorais. Diz o texto lembrado: Art. 46. Não constitui of...
artigo 46, inciso VI da Lei 9.610/98, por não ser festa por ele realizada entendida como festa realizada no recesso... albergar as teses da recorrente. Evidente que não está ela nas exceções do artigo 46, inciso VI da Lei 9.610/98..., que cuida de direitos autorais. Diz o texto lembrado: Art. 46. Não constitui ofensa ...
-se na exceção contida no artigo 46, inciso VI, da Lei nº 9.610/98, segundo o qual não caracteriza ofensa ao direito autoral... DO ART. 46, INC. I, § 6º, DA LEI 9.610/1998, SENÃO VEJAMOS: ART. 46. NÃO CONSTITUI OFENSA AOS DIREITOS AUTORAIS: (?) VI... reservada ao recesso familiar prevista em lei (art. 46, inciso VI, da...
prevista em lei (art. 46, inciso VI, da Lei nº 9.610/98), impõe-se a declaração de inexistência da obrigação de pagamento... aos requerentes, tendo em vista a não reunião dos pressupostos para aplicação do artigo 68 da Lei nº 9.610/98 em seu desfavor... de julgamento servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.09...
em qualquer caso intuito de lucro” (art. 46, VI, da Lei Federal n. 9.610/1998).De outra vertente, a cobrança pelos direitos autorais... infraconstitucional a Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98) reservou ao ECAD a exclusividade quanto à arrecadação... e de substituição processual (art. 98,caput, da Lei Federal n...
lucrativa, tal fato não alija o dever de pagamento pelos direitos autorais. Com o advento da Lei nº 9.610/98, os valores... dos titulares, nos termos do disposto no art. 99 da Lei Federal n. 9.610/1998.A proteção ao direito autoral tem berço... n. 9.610/98) reservou ao ECAD a exclusividade quanto à arrecadação e distr...
). DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR -- 1 BRASIL, Lei n. 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998. Lei de Direito Autorais. Art... LEGAIS DE ISENÇÃO. ART. 46 DA LEI N. 9.610 /98.1. Os arts. 28 e 29 da Lei n. 9.610 /98, asseguram ao autor o direito... DE MÚSICAS POR DJ. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART....
). DESEMBARGADOR MÁRIO LUIZ RAMIDOFF RELATOR -- 1 BRASIL, Lei n. 9.610/98, de 19 de fevereiro de 1998. Lei de Direito Autorais. Art... LEGAIS DE ISENÇÃO. ART. 46 DA LEI N. 9.610 /98.1. Os arts. 28 e 29 da Lei n. 9.610 /98, asseguram ao autor o direito... DE MÚSICAS POR DJ. NÃO ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE PREVISTA NO ART....
pelo art. 23 Lei 11.771 /08, assim como a exceção contida no art. 46 , inciso VI , da Lei 9.610 /98, no que tange ao acesso..., dispõe a Lei nº 9.610 /98: Art. 68. Sem prévia e expressa autorização do autor ou titular, não poderão ser utilizadas obras... a referida autorização. A respeito, dispõe a Lei nº 9.610 /98: A...