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Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Parágrafo único - A pena é duplicada:

Aumento de pena

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Infanticídio

Andamento do Processo n. 209456-31.2017.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 10/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 209456-31.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 992 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : LEONARDO PEREIRA RODRIGUES INDICIADO : AELTON PEREIRA NEVES DESPACHO : VISTOS ETC. TRATAM-SE OS

Pg. 257. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/11/2017

E PREVISTO, EM TESE, NO ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, E 329, NA FORMA DO ARTIGO 69 AMBOS DO CODIGO PENAL, PRATICADO POR AELTON PEREIRA NEVES, CONTRA A VITIMA LEONARDO PEREIRA RODRIGUES .

Inteiro Teor. Conflito de Jurisdição: CJ 70073419103 RS

VLBL Nº 70073419103 (Nº CNJ: 0106025-37.2017.8.21.7000) 2017/Crime CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. HOMICÍDIO. INSTRUÇAO ENCERRADA NO FEITO EM QUE SE APURA O DELITO PATRIMONIAL.

HABEAS CORPUS: HC 407676 SP 2017/0168364-0

a ordem, de ofício, para determinar que seja observado o prazo de 3 meses previsto no art. 122, § 1º, do Código Penal, para... meses previsto no art. 122, § 1º, do Código Penal, para a aplicação da medida de internação-sanção. Publique..., que o parágrafo 1.º do art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê q...

Andamento do Processo n. 2017/0168364-0 - Habeas Corpus - 04/09/2017 do STJ

previsto no art. 122, § 1º, do Código Penal, para a aplicação da medida de internação-sanção. Publique-se. Intimem... presente writ, a Impetrante alega, em síntese, que o parágrafo 1.º do art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê... qualquer violação ao art. 1º, § 2º, III, da Lei 12.594/12. Contudo, tendo...

Pg. 6775. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017

qualquer violação ao art. 1º, § 2º, III, da Lei 12.594/12. Contudo, tendo em vista o mencionado § 1º do art. 122 do Estatuto.... 122, § 1º, do Código Penal, para a aplicação da medida de internação-sanção. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31...Pg. 6775. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/09/2017 Adolescente, in ...

Andamento do Processo n. 0000033-94.2017.805.0190 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 24/08/2017 do TJBA

o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal... a autoria da conduta prevista no artigo 121, § 2º, IV, e 125 todos do Código Penal, ambos na forma do art. 14, II, do Código... Penal, combinado com o art. 5, III e 7º, I, da Lei n.º 11.340/20...

Pg. 182. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 24/08/2017

", a competência do tribunal do júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como o art. 74, § 1º, do Código... do júri. § 1º. Compete ao Tribunal do Júri o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo.... 419 do Código de Processo Penal, quando o juiz se convencer, da existência d...

Andamento do Processo n. 0000141-60.2016.805.0190 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/08/2017 do TJBA

de WILSON SANTOS FERREIRA , possivelmente incurso no art. 121, § 2º, IV, c/c o artigo 14, II, do Código Penal Brasileiro... do Código de Processo Penal, quando o juiz se convencer, da existência de crime diverso dos referidos no § 1º, do art. 74... com a tabela de honorários da OAB (Resolução CP 05/2014 de 05 de de...

Andamento do Processo n. 0000033-94.2017.805.0190 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 23/08/2017 do TJBA

o julgamento dos crimes previstos nos arts. 121, §§ 1º e 2º, 122, parágrafo único, 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal... a autoria da conduta prevista no artigo 121, § 2º, IV, e 125 todos do Código Penal, ambos na forma do art. 14, II, do Código... Penal, combinado com o art. 5, III e 7º, I, da Lei n.º 11.340/20...

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