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28 de junho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122, § 1 do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:

Parágrafo único - A pena é duplicada:

Aumento de pena

I - se o crime é praticado por motivo egoístico;

II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.

Infanticídio

Pg. 669. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/06/2017

E APREENSAO CRIMINAL REQUERENTE : S DESPACHO : DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 74... BUNAL DO JURI. 1 COMPETE AO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO DOS CRI MES PREVISTOS NOS ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO... UNICO, 123, 12 4, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, CONSUMADOS OU TENTADOS. E DA L EI...

Estado puerperal
Estado puerperal

de júri conforme determina o Art. 74, §1º do Código de processo penal: A competência pela natureza da infração será regulada..., 123, 124, 125, 126 e 127 do Código Penal, consumad...

Andamento do Processo n. 404243-78.2016.8.09.0051 - Inquerito - 09/06/2017 do TJGO

, EM TESE, NO ART. 121, C APUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, PRATICADO CO NTRA A VITIMA GUSTAVO GOMES... AO TRIBU NAL DO JURI O JULGAMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARÁGRAFO ÚNICO, 123, 124, 125, 126... DA. E, EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO C ODIGO DE P...

Pg. 837. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/06/2017

DO JURI O JULGAMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO UNICO, 123, 124, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL... , NOS TERMOS DO ART. 411 E , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE JUNHO DE 2 017 ANTONIO.... DECIDO. ESTABELECE O ART. 74 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 74...

Maikon Cavalcante

Maikon Cavalcante -

A Instigação ao suicídio nas mídias sociais e a publicitação do jogo Baleia Azul, seriado 13 Reasons Why sobre a égide da Norma Penal Brasileira
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pessoa capaz, porém menor de dezoito anos, deve-se atentar-se o que aduz o parágrafo único do Art. 122 do Código Penal... dos Deputados, projeto de lei que visa ampliar as puniçõe...

Pg. 351. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/05/2017

CONTRA A VIDA E, EM SINTESE, O R EL ATORIO DECIDO ESTABELECE O ART 74 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART 74 A COMPETENCIA PELA... 1 COMPETE AO TRIBUNAL DO JURI O JULGAMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS 121, 1 E 2, 122, PARAGRAFO UNICO, 1 23, 124..., 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, CONSUMADOS OU TENTADOS E DA LEITURA DO...

Pg. 381. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/05/2017

, 1 E 2 , 122 , PARÁGRAFO ÚNICO , 123 , 124 , 125 , 126 E 127 DO CÓDIGO PENAL , CONSUMADOS OU TENTADOS . E DA LEITURA... AVERIGUAR A AUTORIA E DEMAIS CIRCUNSTANCIAS DO CRIM E PREVISTO, EM TESE, NO ART. 121 , CAPUT, C/C ART. 14 , INCISO II , AMBOS DO CÓDIGO PENAL , PRATICADO CONTRA A VITIMA FRANCISCO DIVINO... NAO SE T...

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A participação em suicídio na perspectiva do jogo baleia Azul (Blue Whale)
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comportamentos transcendentais a figura do próprio autor do fato. O tipo objetivo do art. 122 do Código Penal se consubstancia... , art. 122 , parágrafo único , inciso II ). Assim...

Elder Fogaça

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