Artigo 503 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 503. (Revogado pela Lei nº 11.101, de 2005)

Razões - TJSP - Ação Estelionato - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VALINHOS /SP. Processo: crime n° Razões de Apelação Apelante - da Silva Apelada - Justiça Pública TOELDO SILVA,…

Recurso - TRT12 - Ação Aviso Prévio - Rot - de Transporte Coletivo Estrela

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12a REGIÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA Processo: Agravado: Agravante: TRANSPORTE COLETIVO ESTRELA LTDA…

Andamento do Processo n. 000XXXX-33.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 15/06/2022 do TJSP

Processo 000XXXX-33.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.S.A. - Vistos. Considerando que o réu foi absolvido e a ação penal foi extinta,…

Página 300 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2022

junho de 2022. - ADV: CLELIA SHIZUMI SAITO (OAB 167662/SP) Processo 000XXXX-67.2020.8.26.0266 (apensado ao processo 100XXXX-16.2016.8.26.0266) (processo principal 100XXXX-16.2016.8.26.0266) -…

Página 3640 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2022

automaticamente para a fila “Ag. Execução Pena de Multa” (art. 480-A, § 1º, das NJCGJ). 5. Com a comunicação do Juízo da Execução Criminal do ajuizamento da ação de execução da multa penal, anote-se…

Recurso - TJSP - Ação Receptação - Apelação Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO E COMARCA DE VIRADOURO, ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO N°. , já devidamente qualificado nos autos da ação criminal que lhe move o…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 003XXXX-37.2017.8.16.0013 - Disponibilizado em 10/06/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 003XXXX-37.2017.8.16.0013 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO SERGIO FRANCA SCHIMANSKI ADVOGADO(A/S) RODRIGO MARQUES CUNHA | 106806/PR PODER JUDICIÁRIO DO…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 35a. VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DE SÃO PAULO/SP - JOÃO MENDES JÚNIO Referência: Processo Falimentar número 090XXXX-83.1996.8.26.0100 Requerente:…

Andamento do Processo n. 000XXXX-61.2021.8.19.0037 - Embargos Infringentes e de Nulidade - 02/06/2022 do TJRJ

024. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 000XXXX-61.2021.8.19.0037 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação…

Página 439 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 2 de Junho de 2022

de maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações penais em curso denotam o risco de reiteração delitiva e constituem também fundamentação idônea a…