Página 2742 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Agosto de 2019

- A.P.V. e outro - Vistos. 1. Fls. 220/224 (Razões recursais) e 257/258 (Contrarrazões recursais): Ciente. 2. Nos termos do art. 198, VII, do ECA, MANTENHO a sentença apelada (efeito não devolutivo),...

Página 3436 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Agosto de 2019

JUIZ(A) DE DIREITO DONEK HILSENRATH GARCIA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MONTEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0383/2019 Processo 0001598-26.1993.8.26.0457 (457.01.1993.001598) - Ação...

Andamento do Processo n. 0003957-85.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/07/2019 do TJSP

Processo 0003957-85.2014.8.26.0400 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - EDIMILSON DOS ANJOS SILVA - Vistos. 1. Fl. 195 (Parecer da Contadoria Judicial referente à pena de...

Página 2539 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Julho de 2019

jurisdicional, porque, até prova em contrário, comprovada a insuficiência de recursos (fl. 185 [Declaração de que não tem condições financeiras ]). Anote-se. 6. Sirva-se desta decisão, por cópia...

Página 2846 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Julho de 2019

e juntada a citação da parte acusada, quando o processo terá completada a sua formação (art. 363, caput, do CPP), manifestese, em 5 (cinco) dias, o Ministério Público, tornando-me conclusos os autos...

Página 17510 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Junho de 2019

Inconformado, outro membro do Parquet recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional negou provimento à carta testemunhável, em acórdão que recebeu a seguinte ementa (e-STJ fls. 887/888): PENAL....

Página 2615 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Junho de 2019

RELAÇÃO Nº 0238/2019 Processo 0003788-59.2018.8.26.0400 (processo principal 0008271-74.2014.8.26.0400) - Cumprimento de sentença -Servidão - FABIO BIFON - ANTONIO MANOEL FURLANETO - Fls. 93/98 e...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 20649380920198260000 SP 2064938-09.2019.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Registro: 2019.0000489562 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Habeas Corpus Criminal nº 2064938-09.2019.8.26.0000, da...

Página 2119 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2019

de vistoria do Corpo de Bombeiros Militares. 3. Com a petição de juntada de documento(s), manifeste-se o Ministério Público. 4. Não cumprida tempestivamente a providência (item 2), arquivem-se os...

Página 2122 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2019

pelo magistrado (Cf. ACO 804/RR, Relator Ministro Carlos Britto, DJ 16/06/2006; AO 24/RS, Relator Ministro Maurício Corrêa, DJ 23/03/2000; RE 271771/SP, Relator Ministro Néri da Silveira, DJ...